O Casamento Gay

O casamento entre pessoas do mesmo sexo,  casamento gay para simplificar,  é muitas vezes acusado de ser mais um capricho da comunidade gay (e para ser justo, gay friendly). Como se o casamento perante a lei não mudasse tudo,  como se no casamento apenas o Amor interessasse. E interessa,  claro,  diria até que é essencial mas não é isso que está em causa. Está, sim, a igualdade de direitos (e deveres) perante a lei com a respectiva proteção dos elementos que se deram ao casamento.

O simples facto de,  por exemplo, uma visita hospitalar não estar dependente da decisão da família do paciente ou vítima num caso de acidente ou emergência justifica desde logo a legalidade do casamento gay. Não deve haver maior dor do que ser impedido de ver a pessoa amada simplesmente porque a família desta decidiu não o permitir. Ora,  se essas duas pessoas forem casadas isso não entra em causa,  o segundo elemento tem direito, perante a lei,  de ver a outra pessoa. Ponto final. Não fica à mercê dos preconceitos,  ou desvarios emocionais da família que,  muitas vezes,  não (re)conhece a relação.

Um outro exemplo bem simples, o direito à herança e subsídios,  como esposo ou esposa viúvos. É um dos direitos que maior segurança financeira pode dar no caso de um dos elementos falecer. Até à legalização do casamento gay, os membros das relações gay não tinham direito a qualquer indemnização, à manutenção do património que muitas vezes apenas um deles detinha.

Falta um passo,  o da adopção plena. Não faz qualquer sentido que uma criança possa ser adoptada independentemente da sexualidade do pai ou da mãe e, no entanto,  estes pais e estas mães não podem adoptar uma criança com o seu parceiro,  esposo ou esposa. É uma grande falha na lei portuguesa que falta ainda tratar.

O mesmo pode ser dito da tão falada co-adopção, não faz sentido que @ companheir@, esposo ou esposa não possa adoptar @ filh@ biológico da outra pessoa.

E todos estes últimos passos são,  acreditem ou não,  em prol do melhor interesse da criança,  ao contrário do vergonhoso debate que tem sido levantado por políticos e comentadores homofóbicos,  preconceituosos e de vista curta.

E é tudo isto também o casamento gay. E o Amor.

Por Pedro Carreira

Ativista pelos Direitos Humanos na ILGA Portugal e na esQrever. Opinião expressa a título individual. Instagram/Twitter/TikTok/Mastodon/Bluesky: @pedrojdoc

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