No mês passado, juíz norte-americano Richard Posner utilizou a sua independência judicial durante a discussão sobre a igualdade de casamento. Enquanto advogados para os Estados de Wisconsin e Indiana tentaram defender a proibição do casamento do seu estado, Posner emitiu uma série argumentos fulminantes que desmascararam os advogados. De seguida deixo uns pequenos excertos relevantes da discussão e, no final, poderão ouvir a discussão na íntegra, o que recomendo vivamente:
Muitos dos inquéritos mais afiados do Posner, giravam em torno da questão da adopção por casais do mesmo sexo. Milhares de casais homossexuais em Indiana e Wisconsin têm filhos, adopções estas que o estado permite que existam. Tendo em conta esta realidade Posner confronta Thomas Fisher: permitir o casamento gay não “melhora para a saúde psicológica e o bem-estar” dos filhos de pessoas gay? Permitir que os pais do mesmo sexo se casem traria, afinal de contas, para os casais e para os seus filhos uma infinidade de benefícios.
Depois Posner voltou para a questão da criança, confrontando novamente Fisher, “por que você prefere a adopção heterossexua à adopção homossexual?” Quando Fisher não consegue dar uma resposta, Posner suspira, “Vamos lá agora. Você está a andar em círculos.” O juíz então pergunta por que Indiana quer punir crianças com “pais de homossexuais.“
Posner assinala que Indiana permite às pessoas estéreis e a primos de primeiro grau (com mais de 65 anos) a casarem. Se o casamento é tudo sobre a reprodução biológica, Posner questiona se estas políticas não serão irracionais?
Voltando à questão da adopção, Posner questiona Fisher: “não é muito melhor para as crianças a serem adoptadas? Se você permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, você vai ter mais seguidores [para a adopção de crianças], certo? … Você deve desejar alistar pessoas como adoptantes.“
A primeira pergunta de Posner ao procurador-geral adjunto Wisconsin Timothy Samuelson é simples: “por que Wisconsin não permite a adopção conjunta por casais do mesmo sexo?” Samuelson não tem nenhuma resposta.
Samuelson tenta argumentar que a tradição de Wisconsin de permitir apenas casamento do sexo oposto é uma base racional para barrar a casais do mesmo sexo da instituição. Posner refuta por completo esses argumentos mencionando os racistas que se opuseram ao casamento inter-racial.
Posner recusa-se a deixar Samuelson vaguear no seu argumento do problema amoroso, “Você argumenta que a democracia isola a legislação de invalidação constitucional. Você tem que ter algo melhor. … Esse é o argumento da tradição.” A América tem uma tradição de bloquear certas pessoas do casamento. Mas a “experiência baseada no ódio” não é um argumento válido constitucionalmente.
Posner então empurra Samuelson em identificar uma única base racional para a lei contra o casamento de pessoas do mesmo sexo no seu estado. Quem está sendo ajudado, Posner questiona, pela proibição do casamento gay? Quando Samuelson afirma que a “sociedade” é ajudada pela proibição do casamento gay, Posner pergunta: “Como é ser ajudada? Você não está a forçar os homossexuais ao casamento heterossexual. Então, qual é o mal de permitir que essas pessoas se casasem? Prejudica o casamento heterossexual? Prejudica as crianças?“
O argumento de Samuelson é centrado em torno da ideia de que o casamento gay prejudica alguém. Mas quem? Posner exige uma resposta. Samuelson sugere que casamento gay prejudicaria a sociedade em geral, mas como? Samuelson encolhe os ombros, ele simplesmente não sabe. É uma conclusão dolorosa que revela o argumento daqueles estados para a brincadeira intelectual que se submeteram. Vamos esperar que o Supremo Tribunal tenha esta discussão presente.
Fica aqui por fim a discussão integral que recomendo a todos que a oiçam, dada a qualidade dos argumentos do juíz Richard Posner e do seu característico tom calmo que ajuda a refutar os argumentos daqueles que tentam a todo o custo limitar os direitos das famílias LGBT:
