Nas últimas semanas têm sido apresentados, pelo Bloco de Esquerda, Partido Ecologista Os Verdes e PS, projectos de lei nas questões da adopção plena por casais de pessoas do mesmo sexo e o acesso à procriação medicamente assistida por mulheres sem necessidade de cônjuge ou unido de facto.
O PSD, partido da maioria governante em Portugal, mais uma vez, parece-se indisposto em construir uma sociedade mais justa para todos os seus cidadãos. Aliás, o deputado e líder parlamentar do PSD Luís Montenegro admitiu incluir referendo à adopção por casais gay no [próximo] programa eleitoral.
Há várias questões que se levantam com estas notícias:
- Primeiro, tudo indica que, apesar dos esforços dos vários partidos da oposição e de associações como a ILGA-Portugal ou a Rede Ex Aequo na formação de quadros públicos (polícias, escolas, etc), as propostas serão chumbadas no próximo dia 21. Mais uma vez. Vale a pena relembrar que Portugal é neste momento o único País que não reconheceu o direito à adopção, tendo reconhecido o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Por outras palavras, Portugal é hoje o único País em que, apesar de reconhecer legalmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o considera à parte dos restantes casamentos. Ou seja, o casamento hoje ainda não é verdadeiramente livre e justo em Portugal, daí a importância que estas leis sejam alteradas no sentido da igualdade plena.
- O superior interesse da criança, sempre o superior interesse da criança… É um argumento muitas vezes dado por quem se opõe à adopção (e, já agora, co-adopção) de forma a desvirtuar a questão. É um argumento falacioso dado que o superior interesse da criança é precisamente o ponto fulcral da família que pretende adoptar e amar uma criança. Este argumento tem como objectivo apenas desumanizar as pessoas LGBT e é, acrescento, nojento!
- A questão do referendo admitida pelo PSD não deixa de ser um insulto a todos os cidadãos porque, como será óbvio, questões de igualdade e segurança universais não podem ser referendadas, ainda para mais quando o assunto se debruça sobre um grupo específico da população. Esta manobra de distração apenas pretende lançar ruído para a discussão que a sociedade precisa ter e que, em boa verdade, tem tido nos últimos anos. São palavras que tentam retirar a estes políticos a responsabilidade da sua decisão, aquela que se opõe à criação de leis mais justas para todos.
- Todas estas questões, e apesar do que alguns, políticos incluídos, possam dizer, são apartidárias. Não é a Esquerda que defende mais, ou menos, os direitos das pessoas LGBT, são as pessoas que procuram lutar por uma sociedade mais justa e livre de preconceitos, independentemente da sua cor partidária. Cabe a cada um de nós saber pelo que luta, em consciência das suas decisões. Dia 21, quando forem a votos estas propostas na Assembleia da República, estaremos atentos.
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