Esta sexta-feira será aprovado pelo Parlamento o projecto de resolução do Partido Socialista onde será instituído o Dia Nacional Contra A Homofobia E A Transfobia a ser celebrado a 17 de Maio, dia esse onde já se celebra, a nível internacional, a luta pelo fim do ódio a pessoas LGBT. A origem da escolha desse dia surgiu em 1990, quando a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da lista internacional de doenças (facto esse que algumas pessoas, vinte e cinco anos passados, teimam em esquecer).
O projecto, apresentado em Outubro último, estava planeado ser discutido precisamente no dia 17 do mês de Maio na Assembleia da República mas, por questões de agendamento, teve que ser adiada. É pedido nele para que o Governo consagre o 17 de Maio como Dia Nacional Contra A Homofobia e Transfobia, bem como se empenhar no cumprimento dos compromissos nacionais e internacionais de combate à discriminação homofóbica e transfóbica. Depois de um grupo de activistas LGBT ter entregue no Parlamento uma petição no mesmo sentido, o projecto do PS foi finalmente discutido na passada quarta-feira, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
No diploma, o PS lembra que “a homofobia e a transfobia representam uma real ameaça à realização da dignidade e liberdade individual das pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transexuais, frequentemente alvo de tratamento discriminatório e mesmo de atos de violência motivados pela sua orientação sexual ou identidade de género”.
“A instituição deste dia tem um peso simbólico. O Estado português, através do Parlamento, reconhece a luta contra a homofobia e transfobia”, afirmou o deputado socialista Pedro Delgado Alves, um dos deputados signatários da iniciativa.
O dia 17 de Maio já é celebrado por algumas instituições públicas e a nível internacional mas nunca tinha sido reconhecido oficialmente. “O dia está enraizado culturalmente mas o reconhecimento formal e solene incentiva ao combate à discriminação e ajuda a que mais instituições localmente o celebrem”, garante o deputado.
O projecto de resolução do PS vai ser votado esta sexta-feira, dia 26, em plenário. Todos os partidos já sinalizaram que vão votar a favor. E que assim seja!
Actualização:
A ILGA Portugal assim escreve na sua página do Facebook:
Em 2005 entregámos na Assembleia da República uma petição para a criação de um Dia Mundial de Luta contra a Homofobia e Transfobia. A petição só foi apreciada em 2007, sendo o deputado relator na altura Nuno da Câmara Pereira, que integrava o grupo parlamentar do PSD, e que afirmou que a criação deste dia sujeitaria as pessoas homofóbicas a ‘uma situação de discriminação’.
2007 foi há muito tempo e hoje ninguém se atreveria a dizer isto publicamente, não por haver limitações exteriores à liberdade de expressão mas por se ter outra noção do ridículo.Desde 2007, o Dia é reconhecido e assinalado pelo Estado português, nomeadamente através de iniciativas da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
Amanhã, 10 anos depois da entrega da primeira petição, vota-se no Parlamento o reconhecimento formal deste Dia em Portugal, esperando-se evidentemente a unanimidade na aprovação.
Muito mais há a fazer para continuar a lutar contra a homofobia e contra a transfobia que se têm manifestado recentemente na sociedade portuguesa e também no próprio Parlamento – mas podemos celebrar mais esta mudança simbólica no ARRAIAL PRIDE e continuar a mostrar que ‘a mudança somos nós’!
Fontes: Jornal Sol e Observador.
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