A 14 de Dezembro, a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia atualizou o seu relatório “Protection against discrimination on grounds of sexual orientation, gender identity and sex characteristics in the European Union: Comparative legal analysis” sobre a proteção dos gays, lésbicas, transexuais, bissexuais e intersexuais e o seu enquadramento na comunidade de forma a proporcionar novas vias de desenvolvimento legal.
Entre algumas das conclusões deste ‘update’ encontramos:
- Inexistência, em 15 estados membros, de legislação protetora da comunidade LGBT contra a discriminação no posto de trabalho.
- Proposta de políticas contra a discriminação em ambientes educacionais e no acesso a bens e serviços (norma esta que está completamente estagnada quando já podia estar vinculada).
- Necessidade de maior proteção contra os crimes de ódio, começando por um melhor registo e estudo estatístico dos mesmos para uma melhor atuação futura.
- Necessidade de revisão, por falta de compreensão e conhecimento, das normas e práticas atuais que podem levar à descriminação e violação bio-psico-social das pessoas intersexo, especialmente crianças.
- Diminuir as limitações encontradas por famílias LGBT em movimentarem-se dentro do espaço europeu, graças à falta de cooperatividade entre os membros estados relativamente às suas políticas e definições de “família”.
É de ressalvar a preocupação mostrada pela Agência, em especial, relativamente a pessoas trans e intersexo.
Contudo, nem tudo é céu e paraíso. Segundo Evelyne Paradism, diretor executivo da ILGA-Europa, a União Europeia caiu da liderança no que toca a avanços sobre os direitos LGBT. O mesmo justifica esta queda graças à estagnação de muitos países relativamente às políticas LGBT, e dentro dos que continuaram a evoluir devido à fraca atenção prestada aos direitos dos trans e intersexuais.
No final de contas, parece que as falhas apontadas tendem a vir a ser corrigidas. Esperemos é que o sejam de forma mais célere.
O documento criado pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia chama-se “List of actions by the Commission to advance LGBTI equality” e está disponível ao público aqui [pdf].
Fontes: Chueca, Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia e EurActiv.
Nota: Obrigado ao Luciano pela partilha da notícia 🙂
