Esta semana Cavaco Silva vetou a lei do acesso à adopção por parte de casais do mesmo sexo, alegou que “está, ainda, por demonstrar em que medida as soluções normativas agora aprovadas promovem o bem-estar da criança” e que existe a ausência de “um amplo e esclarecedor debate público, que envolva múltiplas correntes sociais e especialistas em diversos domínios com vista à consagração da solução normativa“.
O comentador do horário nobre da SIC Miguel Sousa Tavares expressou ontem as mesmas dúvidas que o ainda Presidente da República.
Ora, vale portanto a pena partilhar o relatório de 2013 da Ordem dos Psicólogos Portugueses sobre as relações familiares e o desenvolvimento infantil nas famílias homoparentais:
Os resultados das investigações psicológicas apoiam a possibilidade de co-adopção por parte de casais homossexuais, uma vez que não encontram diferenças relativamente ao impacto da orientação sexual no desenvolvimento da criança e nas competências parentais.
As dúvidas, perguntas e receios que se colocam sobre as capacidades parentais e o desenvolvimento psicológico das crianças e adolescentes que crescem numa família homoparental têm sido respondidos por inúmeras investigações científicas realizadas em diversos países. Este amplo corpo de evidências científicas pode contribuir para informar e esclarecer o debate teórico, político e legal acerca da co-adopção.
As conclusões a que estes estudos chegaram resumem-se facilmente: as crianças e adolescentes de famílias homoparentais não diferem significativamente das crianças e adolescentes de famílias heteroparentais no seu bem-estar, assim como em nenhuma dimensão do desenvolvimento psicológico, emocional, cognitivo, social e sexual. Um desenvolvimento saudável não depende da orientação sexual dos pais, mas sim da qualidade da relação entre pais e filhos e dos vínculos de afecto seguros que se estabelecem entre eles.
Não existe fundamentação científica para afirmar que os pais homossexuais não são bons pais com base na sua orientação sexual. Pelo contrário, aquilo que as evidências científicas acumuladas sugerem é que os homossexuais, tal como os heterossexuais, possuem as competências parentais necessárias para educar uma criança, podendo oferecer-lhe um contexto familiar afectuoso, saudável e potenciador do seu desenvolvimento.
Estes resultados, replicados e consistentes em inúmeros estudos, permitiram alcançar um consenso na comunidade científica: a orientação sexual parental e a configuração familiar homoparental não parecem ser um factor determinante do desenvolvimento infantil nem da competência parental.
O que é universal quando se fala de parentalidade é que as crianças precisam de ser protegidas, cuidadas e educadas. A instituição do parentesco, que não decorre apenas da biologia, deve ser fundamentada em princípios como o cuidado, o amor, a protecção e a responsabilização na criação das crianças (Almeida, 2006).
Desta forma, as evidências científicas sugerem que as decisões importantes sobre a vida das crianças e adolescentes sejam tomadas com base na qualidade das suas relações com os pais e não com base na orientação sexual dos mesmos. A continuidade afectiva deve ser o valor fundamental a preservar, dando às crianças o direito de saber que as suas relações com os pais (ou com os indivíduos que desempenham essas funções parentais) são estáveis e legalmente reconhecidas.
Fica portanto claro que não restam dúvidas, que a comunidade psicóloga nacional – e estrangeira – é unânime quanto à saúde emocional e afectiva de uma criança dentro de uma família homoparental. Cavaco Silva baseou o seu veto no desconhecimento e no preconceito que – tanto ele como Sousa Tavares – têm em relação a esta matéria e a estas famílias. Ambos terão papéis muito distintos na sociedade e política nacionais, mas a responsabilidade de fundamentar as nossas opiniões e decisões em factos credíveis e científicos cabe a tod@s nós.
Poderão ler o Relatório de Evidência Científica Psicológica sobre Relações Familiares e Desenvolvimento Infantil nas Famílias Homoparentais na íntegra aqui [pdf].
Nota: Obrigado ao Luciano e ao Filipe pela partilha 🙂
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