A Partir De Amanhã Casais Do Mesmo Sexo Poderão Adoptar Em Portugal

Fotografia por A. Inden/Corbis

A lei sobre a adopção por casais do mesmo sexo, que tinha sido promulgada pelo Presidente da República na semana passada, foi publicada hoje em Diário da República. Convém recordar que Cavaco Silva vetou os diplomas em Janeiro, mas estes foram depois reconfirmados pelos deputados da Assembleia da República.

A lei sobre adoção por casais do mesmo sexo – tal como as alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez, hoje publicadas em Diário da República, entram em vigor já amanhã, Terça-Feira, dia 1 de Março. Isto significa, portanto, que o Estado português deu, por fim, o reconhecimento legal devido a todas as presentes – e futuras – famílias em Portugal. O início de um mês dificilmente poderia ser melhor e é esta a celebração que merecemos, para lá de qualquer outra polémica: a celebração da Família e do seu Amor!

Assim diz a Lei, retirado do post do Paulo Jorge Vieiraagora sim“:

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Lei n.º 2/2016 de 29 de fevereiro

Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, à vigésima terceira alteração ao Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e à primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 121/2010, de 27 de outubro.

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º

Objeto

A presente lei elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, e à vigésima terceira alteração ao Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 131/95, de 6 de junho

Fonte: Público.

Ep.138 ESPECIAL: Opiniões sobre comunidade LGBTI+ com Cairo Braga, André Tecedeiro e Luísa Semedo e Pedro Carreira Dar Voz a esQrever: Notícias, Cultura e Opinião LGBTI 🎙🏳️‍🌈

Episódio ESPECIAL: Opiniões sobre comunidade LGBTI+ com Cairo Braga, André Tecedeiro, Luísa Semedo e Pedro Carreira. Cairo Braga tem neste episódio especial o duplo-papel de pessoa convidada e moderadora de uma conversa sobre a série de artigos de opinião que surgiram nos últimos dias sobre as identidades e vivências da comunidade LGBTI+… escritas quase na totalidade por homens heterossexuais, cisgénero, brancos e de meia idade. Para tal, juntam-se a Cairo o André Tecedeiro, a Luísa Semedo e o Pedro Carreira para uma conversa na primeira pessoa sobre este ataque, aproveitamento e obsessão que algumas pessoas comentaristas têm para falar da comunidades LGBTI+. A não perder! Artigos por pessoas LGBTI+ mencionados no episódio: A chave do armário e o orgulho da invisibilidade (por Luísa Semedo) De onde vem o que julga saber? Já conversou com pessoas trans e não-binárias? (por André Tecedeiro) O bullying dos opinion-makers (por Ana Aresta) Destransição: Dos mitos aos factos (por Pedro Carreira) Sigam e descubram o trabalho de: Cairo Braga André Tecedeiro Luísa Semedo Música por Fado Bicha: Fado Alice (com Alice Azevedo); Jingle por Hélder Baptista 🎧 Este Podcast faz parte do movimento #LGBTPodcasters 🏳️‍🌈 Para participarem e enviar perguntas que queiram ver respondidas no podcast contactem-nos via Twitter e Instagram (@esqrever) e para o e-mail geral@esqrever.com. E nudes já agora, prometemos responder a essas com prioridade máxima. Podem deixar-nos mensagens de voz utilizando o seguinte link, aproveitem para nos fazer questões, contar-nos experiências e histórias de embalar: https://anchor.fm/esqrever/message 🗣 – Até já unicórnios 🦄
  1. Ep.138 ESPECIAL: Opiniões sobre comunidade LGBTI+ com Cairo Braga, André Tecedeiro e Luísa Semedo e Pedro Carreira
  2. Ep.137 – Becoming All Alone: Homens Cisgenerais, Telescópio Homofóbico e Queer Lisboa 26
  3. Ep.136 – Break My Soul: Padre em apuros e Friends redimidos

O Podcast Dar Voz A esQrever 🎙🏳️‍🌈 está disponível nas seguintes plataformas:
👉 Spotify 👉 Apple Podcasts 👉 Google Podcasts 👉 Pocket Casts 👉 Anchor 👉 RadioPublic 👉 Overcast 👉 Breaker 👉 Podcast Addict 👉 PodBean 👉 Castbox 👉 Deezer

Por Pedro Carreira

Ativista pelos Direitos Humanos na ILGA Portugal e na esQrever. Opinião expressa a título individual. Instagram/Twitter/TikTok: @pedrojdoc

Exit mobile version
%%footer%%