Isabel Moreira: "Portugal no lado justo da história" (adoção)

Uma semana depois da entrada em vigor da nova lei da adopção em Portugal – e ao ver assim reconhecidas pelo Estado as actuais e futuras famílias homoparentais – damos palavra àqueles que, na Assembleia da República, estiveram na linha da frente pela defesa da igualdade: os deputados e deputadas que trabalharam para que esta realidade fosse hoje possível.

Nos próximos dias iremos partilhar nesta nova rubrica, “Escrever A Adopção“, os seus depoimentos e assim entender a experiência e a motivação que tiveram na batalha política que, por fim, teve os derradeiros frutos: é hoje possível casais do mesmo sexo adoptarem crianças em Portugal.

Lançado o desafio, não é de estranhar que um dos primeiros contactos tenha vindo da Deputada Isabel Moreira, confirmando-se como uma das vozes mais activas na luta pelos direitos das pessoas LGBT. Assim nos escreveu:

Adoção por casais do mesmo sexo – 2016: Portugal no lado justo da história

Isabel Moreira

Deputada do PS

Dia 18 de Dezembro de 2015, foi aprovada na Assembleia da República a eliminação das discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares. Apesar da enorme maioria na votação, que incluiu 19 votos favoráveis da bancada do PSD, o titular do Órgão de Soberania que jura defender a Constituição e que deve ser, por consequência, um eco firme dos valores e princípios constitucionais que agregam a sociedade vetou politicamente o decreto parlamentar (sabendo estar derrotado à partida).

Isto significa que para gente de carne e osso, para mulheres e homens discriminados contra todas as evidências científicas e académicas, para crianças negadas nos seus direitos consequentes aos deveres dos seus pais, a sua luta foi até ao limite do admissível – a ultrapassagem esperada de um veto em nada político, em tudo preconceituoso.

Esta vitória tem uma história que temos o dever de inscrever, de não esquecer. Esta vitória teve momentos históricos pelas piores razões. A espera por esta vitória chegou tarde para quem não sobreviveu para celebrá-la. A espera por esta vitória humilhou mulheres, homens e crianças. A espera por esta vitória deveu-se à utilização do preconceito identificado na sociedade para anular o outro, para ter por legítimo que o Estado fosse o promotor primeiro da exclusão, a voz que sem vergonha dizia a uma multidão este horror:

– Vocês não são pessoas inteiras.

Devemos celebrar esta vitória à quinta ronda. Devemos celebrar e chorar pela conquista da igualdade – definidora do grau de decência de uma sociedade. Devemos celebrar que Portugal se junte aos 23 Estados do mundo que estão do lado justo da história.

Devemos a essa história o registo dessa história.

Um ano antes da celebração desta vitória assistimos a um dos momentos mais graves – e assim negativamente históricos – da nossa democracia. O projeto de lei do PS que, na linha do exigido pelo TEDH, visava permitir que a coadoção prevista para casais de sexo diferente fosse também permitida em casais do mesmo sexo. Este projeto de lei, tímido, permitiria o reconhecimento de pais e mães existentes de facto, mas não de direito. O projeto de lei era urgente: o referido não reconhecimento tinha consequências terríveis para as crianças, não só simbólicas, mas no que toca a todos os seus direitos e segurança quanto ao progenitor ou progenitora que cada criança sabe ser a sua mãe ou o seu pai. O projeto de lei foi aprovado na generalidade entre gritos e lágrimas vindos da bancada. Eu também chorei. Perguntaram-me por que chorei? Respondi: como não chorar?

O debate na especialidade foi ganho. A irrelevância para a criança da orientação sexual dos pais – fundamental quer para a coadoção quer para a adoção – foi demonstrada como uma questão datada. Todas as autoridades científicas de referência mundial, o Instituto de Apoio à Criança, o TEDH, a Ordem dos Psicólogos, entre tantas outras entidades ouvidas provaram o provado. Porque as crianças, as mães e os pais, as famílias já existentes na sociedade, sabem quem são, sabiam, à data do debate, da hipocrisia de uma lésbica ou de um gay poder adotar singularmente, mas os laços afetivos permanentes entre duas lésbicas, por exemplo, não serem reconhecidos relativamente a uma delas, por não ser a mãe biológica ou a mãe adotante.

Acontece que a dor deste debate consiste em sabermos que os bastidores do mesmo não estão numa comissão da Assembleia da República: estão na casa ao lado da nossa, estão no Norte e no Sul do país, estão no interior e no litoral, são crianças a brincarem na escola, as primeiras antes de um legislador opressivo a desarmar a opressão com uma só frase:

– Esta é a minha mãe.

Até à votação final global aconteceu o impensável num país onde se possa respirar. O PSD – pela voz do Deputado Hugo Soares – propôs referendar a questão. Isto é, propôs utilizar o preconceito existente na sociedade para agredir crianças. Este momento particularmente histórico não pode ser esquecido.

O projeto de lei da coadoção chumbou, chumbando mães, pais e crianças à espera de serem o que são. A casa da democracia disse-lhes tu não és pai, tu não és mãe, tu não és filha da tua mãe, tu não és filha do teu pai.

Enquanto decorria este processo, famílias reais criaram expetativas, mães reconhecidas deram a cara mostrando a possibilidade da sua morte – o que implicaria que nada, nada, mas nada no Direito garantiria que a criança órfã de uma mãe ficasse segura nos braços da mãe sobrevivente – e no final do processo quem esperou por ele e quem esteve nele sentiu duas palavras:

– Revolta e dor.

Uma dor sem tradução. Pessoalmente, senti vergonha da casa da democracia onde tenho assento; senti que a emoção, a ansiedade e a empatia com que vivi todo aquele processo sem imaginar um final tão obsceno deu cabo de mim por ter cabo de centenas de pessoas que vi chorando na rua e nas minhas amizades.

Nunca entendi como é que parlamentares aparentemente esclarecidos dedicaram tanto do seu tempo – e muitos da sua juventude – à desigualdade. Nunca entendi como foi possível a mães e pais, com o privilégio de serem reconhecidos como tais, usaram o seu voto contra outros pais e outras mães. Nunca entendi que essas e esses parlamentares não vislumbrassem nos olhos futuros dos seus filhos e netos a vergonha pela sua árdua luta em favor da desigualdade.

Nunca entendi como foi possível passarem tantos anos sem que a casa da democracia fosse capaz de esconder o que sabia, aquilo que eu disse na minha intervenção aquando da apresentação do projeto de lei do PS prevendo a eliminação das discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares (incluindo, portanto, a coadoção):

– “As crianças estão a ouvir-nos”.

Finalmente ouviram e ouviram-se. Vitória anunciada, dizia-se. De tão suada, no entanto, de tão esperada por milhares de heróis e heroínas anónimos, foi e é de chorar.