O Caso Do Hotel Que Veda Entrada A Homossexuais

Foi hoje denunciado que existe uma casa rural – a Casa D”João Enes no distrito de Viana do Castelo – que, nas suas condições de utilização, veda a entrada a hóspedes homossexuais. A estes juntam-se igualmente à lista de não permitidos adeptos de futebol, de festivais de Verão e consumidores de drogas. Mas mais do que o puro preconceito e desrespeito pela Constituição Portuguesa é encontrar quem ache que este veto é um direito de quem gere uma unidade hoteleira.

Este é um caso que lembra um outro similar nos Estado Unidos da América em que uma pastelaria recusou entregar um bolo de casamento a um casal homossexual. Ora, neste novo caso e como relata o DN, Anabela preparava-se para fazer uma marcação na casa rural quando o cunhado reparou nas condições de uso da referida Casa D”João Enes:

Ao ler estas regras ficaram tão estupefactos que se viram obrigados a cancelar de imediato a reserva: “Não somos homossexuais, mas como é óbvio desistimos do hotel porque ficámos muito chocados e desconfortáveis com a situação. A minha irmã e o meu cunhado têm uma criança, um menino de sete anos, e não querem expô-la a esse tipo de ambiente preconceituoso“, explicou Anabela ao DN depois de denunciar o caso no Twitter.

Paulo Bandeira, proprietário do estabelecimento, não se impressiona com o facto de a Constituição interditar a discriminação com base na orientação sexual:

Sou dono dos estabelecimentos e sou eu que defino quem é o cliente que quero, e quem quero excluir e incluir. Se quero altos ou magros, gordos ou baixos. E não sou o único que tenho esta política.

Curiosamente estas regras surgem apenas na versão portuguesa do site oficial. Ao contrário de Portugal, na Alemanha e no Reino Unido, por exemplo, existem leis anti-discriminação que punem a recusa de acesso a bens e serviços com base na orientação sexual. Embora a Constituição insira a orientação sexual nas “categorias suspeitas” – aquelas em relação às quais, por motivos históricos, se reconhece haver necessidade especial de vigilância no que respeita a discriminação – não existe uma lei para “operacionalizar” essa vigilância, ao contrário do que sucede com outras categorias suspeitas, como a etnia/cor de pele, a deficiência/doença e o género.

Catarina Marcelino, secretária de Estado da Igualdade, reconhece a falta:

Está no programa do governo um levantamento sobre as multi-discriminações para se fazer uma lei da igualdade. É uma questão sobre a qual temos de reflectir e sobre a qual temos de agir. E é evidente que a existência de uma discriminação como esta, tão claramente expressa, demonstra que ainda falta fazer muito. Que temos de melhorar a formação das cidadãs e cidadãos, que a educação para a cidadania é muito importante.

Tão perigoso como pessoas que julgam as suas preconceituosas opiniões acima da lei, são outras pessoas que acham que as primeiras têm razão:

São este tipo de comentários que não podem ser admissíveis. Não, muitos homossexuais não exteriorizam a sua homossexualidade de forma a incomodar e a provocar, tal como muitos heterossexuais também não o fazem. Aliás, uma parte significativa dos homossexuais simplesmente não expressam os seus afectos por receio de receberem comentários retrógrados como os acima exemplificados. O incómodo e a provocação que estes leitores podem sentir resumem-se ao seu próprio preconceito homofóbico, às suas ideias preconcebidas sobre um grupo de pessoas que, claramente, conhecem pouco e mal.

No caso da Casa D”João Enes “ia ser um fim de semana de viagem à idade das trevas. Decidimos ir antes para o Alentejo“, explicou Anabela. Que esta casa rural seja apenas uma pedra no turismo em Portugal e que esta aprenda, eventualmente, com a concorrência a respeitar os clientes que desejam usufruir das suas instalações devidamente. Em vários anos de viagens, de norte a sul do País, tenho sido muito bem recebido em hotéis e casas rurais com o meu namorado. Sem caras estranhas ou questões inconvenientes. E, sim,  dormimos orgulhosamente em cama de casal, claro.

Fonte: Diário de Notícias.

Nota: Obrigado ao Nuno e ao Pedro pela dica 🙂

Actualização 06/06/2016:

O site de reservas Booking.com já está ao corrente da situação e irá averiguar o caso:

Actualização 16/06/2016:

Noticia o DN que “ASAE agiu logo no dia seguinte [à denúncia]. O proprietário foi notificado para retirar de sites o aviso de que não admitia “gays e lésbicas” e foi alvo de contraordenação. A multa pode chegar a 32.500 Euros.”