Clarificação Na Dádiva De Sangue: A Discriminação Com Base Na Orientação Sexual Terminou

Quando foi anunciado o fim da discriminação a homens homo e bissexuais nas normas de acesso à dádiva de sangue em Setembro passado gerou-se alguma confusão na comunicação social sobre se esse fim seria real ou se se mantinha. Para esclarecer essa dúvida, a Deputada Isabel Moreira colocou uma série de questões ao Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes:

1. A norma de orientação clínica 009/2016 termina efetivamente com a discriminação de HSH [“Homens que têm Sexo com Homens”] na dádiva de sangue?

2. Em caso afirmativo, existe um prazo para que o IPST [Instituto Português do Sangue e Transplantação] elabore um questionário em conformidade com esta norma?

3. Existirá um esforço de uniformização de procedimentos de recolha no sentido de evitar qualquer episódio de discriminação?

O texto enviado por ser lido na íntegra aqui (pdf).

A resposta do ministério, dada hoje pela Chefe de Gabinete Paula Maia Fernandes, explicita que com as novas normas anunciadas “é removida qualquer discriminação com base na orientação sexual e é dado enfoque a comportamentos de risco que podem decorrer independentemente da orientação sexual“. É igualmente reiterado o facto de não existir “qualquer referência à subpopulação HSH na norma“.

Quanto à “exclusão temporária de indivíduos do sexo masculino ou feminino que tiveram contacto sexual com outros indivíduos pertencentes a subpopulações com risco infeccioso acrescido para agentes transmissíveis pelo sangue durante um período de 12 meses, não é dependente da orientação sexual.” Tornando claro que “não existe qualquer suspensão permanente ou temporária relacionada com a orientação sexual na versão final da norma.”

A resposta explicita igualmente um prazo de 90 dias para que “o IPST elabore um questionário em conformidade com esta norma“, tal como fazer “circular a informação relativa à nova norma e ao questionário dela recorrente, planeando ainda acções de sensibilização para profissionais de saúde “.

A resposta pode ser lida na íntegra aqui (pdf).

Fica assim clarificada qualquer confusão na interpretação das notícias de Setembro em que foram divulgadas versões não finalizadas das novas normas. Confirma-se, portanto, que Portugal continuará na dianteira no que toca aos direitos das pessoas LGBTI.