O Bloco de Esquerda quer promover “uma proposta de alteração cirúrgica” para estabelecer a igualdade entre homens e mulheres que sejam pais e mães estudantes. Após o conhecimento de várias queixas de pais que viram negados direitos que são dados às “grávidas e mães“, o bloco decidiu reagir e pretende assim que se acrescente uma única palavra – “pais” – e com isso atingir a igualdade entre pais e mães estudantes.
Acontece que a actual lei atribui às “grávidas e mães” o direito de realizar “exames em época especial“, pedir “transferência de estabelecimento de ensino” e inscrever-se “em estabelecimentos de ensino fora da sua área de residência“. Ora, os pais ficam de fora, mesmo que, como sinaliza o projecto, incumba “igual responsabilidade de participação na educação e cuidado dos/as filhos/as“.
Segundo explicou a Deputada Sandra Cunha ao DN, houve conhecimento de “várias queixas de pais a quem foi negado o direito de transferência de estabelecimento de ensino, enquanto que à mãe, à mulher, foi autorizada essa transferência, ao pai não foi e foi em mais do que um caso“. Outro exemplo, contou, “foi um caso de viuvez: o pai estava a estudar fora da sua área de residência, quando quis mudar de estabelecimento de ensino para se ocupar da criança, foi-lhe negado isso com base nesta lei“.
A lei de 2001 “não foi alterada” e, como tal, “deixou de fora os homens, que têm igual responsabilidade na educação dos filhos, independentemente de serem os únicos cuidadores ou não“, apontou a deputada bloquista, acrescentando ainda que “há vários artigos em que se aplicam também aos pais mas aquele artigo remete exclusivamente para as grávidas e mães“.
Outra situação de discriminação entretanto detectada é a de casais homossexuais: “A forma como estava redigida criava não só esta desigualdade entre homens e mulheres, no cuidado com os filhos, mas também agora, por via da aprovação no início do ano da adopção por casais homossexuais, cria uma desigualdade entre heteroparentalidade e a homoparentalidade, uma vez que o casal masculino não tem estes direitos“, explicou a deputada.
Na reunião da semana passada da Comissão da Educação, a relatora e deputada Elza Pais, do Partido Socialista, notou que o projecto bloquista tem como objectivo “corrigir uma situação de injustiça” e que “com a alteração esta injustiça ficará corrigida“, acrescentando também que esta “contempla uma outra desigualdade objectiva entre a heteroparentalidade e a homoparentalidade, uma vez que não se pode excluir nenhum casal masculino destes direitos“. “Há uma lacuna legal que não foi resolvida e que com esta lei fica resolvida“, disse.
Esperemos que em breve esta discriminação entre homens e mulheres e famílias hetero e homoparentais cesse e Portugal continue o seu caminho até à igualdade na lei.
Atualização 6 de março 2017:
O Parlamento aprovou esta sexta-feira medidas de apoio social para mães e pais estudantes. O projetos de lei bloquista foi aprovado por maioria, com a abstenção do CDS-PP.
Republicou isto em O LADO ESCURO DA LUA.