O GRIT – Grupo de Reflexão e Intervenção Trans – é um grupo de interesse da Associação ILGA Portugal. Com o objetivo de defender os direitos das comunidades discriminadas por questões de género, tem o seu foco na comunidade trans. Comemora 10 anos em Abril e, aproveitando o Dia Internacional da Visibilidade Trans e sendo março um mês que dignifica a luta feminista, realizou uma festa “inclusiva e livre de papéis sociais” no passado dia 31.
Estivemos à conversa com a Daniela Bento, da direção da ILGA Portugal, coordenadora do GRIT e autora neste mesmo site, entre outros, onde tentámos conhecer a fundo o grupo e os desafios com que se depara em 2017:
O GRIT completa agora uma respeitável década de existência, como tem sido a evolução do grupo nestes 10 anos?
Para mim é difícil falar do GRIT na última década, uma vez que oficialmente só me aproximei da ILGA em 2014, e só nesse momento tive conhecimento dos vários grupos de interesse que constituem a associação, bem como os serviços que disponibiliza. Porém, sei que o GRIT ao longo destes últimos 10 anos teve um papel importante em várias decisões legais, bem como um papel importante na área comunitária.
Nos últimos dois anos temos feito uma grande aposta na divulgação pública de temas relacionados com questões de género e, por isso, o GRIT criou as sessões “Transinforma-te” – com o objectivo de chegar ao público em geral – uma vez por mês. No mesmo sentido, foi criado um grupo de apoio mútuo que recebe pessoas trans ou em questionamento identitário para que possam sentir as suas experiências reconhecidas. Também temos participado em acções de variadas formas, desde conferências a debates sobre questões relacionadas com identidade de género. Continuamos a prestar ajuda e suporte pelos vários canais de comunicação como o e-mail e telefone.
Em pleno 2017, e embora seja uma discussão com largos anos, ainda estão por definir as leis sobre identidade de género e o acesso à saúde das pessoas Trans. Em que ponto político se encontra esta questão?
A Lei de Identidade de Género que vigora é a lei nº7/2011 que, à época, foi um grande avanço ao definir que para a mudança legal de nome no registo civil deixaria de ser obrigatório a esterilização, ou seja, a existência de tratamento médico. Sendo essa mudança autorizada com um relatório que ateste “Perturbação de Identidade de Género”. Porém, nos últimos anos assistiu-se a mudanças nas recomendações internacionais, como, por exemplo, a WPATH. O diagnóstico de “Perturbação de Identidade de Género” já não existe e o que está previsto é que o diagnóstico de “Disforia de Género” também saia da lista de doenças mentais (DSM). Deste modo, a lei que temos actualmente já está desactualizada e já foi ultrapassada por vários países, como Malta e Argentina. Estes já têm em consideração a autodeterminação, isto é, cada pessoa sabe quem é e, para ver o seu nome mudado no registo civil, basta recorrer ao serviço administrativo para o fazer. Estas leis têm por base o facto de não se poder diagnosticar identidades e, como tal, existe um acesso pleno à autodeterminação identitária, não ficando à responsabilidade de nenhum terceiro. Em Portugal existem projetos de lei do Bloco de Esquerda, do PAN e do Governo (PS), que caminham também neste sentido. Porém, também existe um problema grave com os cuidados de saúde. Estes não estão a ser assegurados e tem-se tornado evidente que existe uma lacuna grave no Sistema Nacional de Saúde que não tem permitido a comunidade ter tratamentos dignos.
O GRIT tem estado, portanto, ao corrente da situação política e de saúde em Portugal, quais os maiores obstáculos que enfrenta neste momento?
Esperamos o sucesso da aprovação destes projetos de lei que visam a autodeterminação. O quadro político, neste momento, é favorável para que isso aconteça. Sendo que a maior dificuldade está em definir como será com os jovens. Porém, a aprovação desta lei não chega. Será necessário continuar a lutar para que a lei seja correctamente refletida na sociedade, continuar a formar pessoas nas diferentes esferas sociais, como as escolas, a segurança, a saúde. E este último ponto é um dos mais críticos, pois também é necessário fazer um trabalho enorme para garantir que os cuidados de saúde passem a existir de uma forma concreta para as pessoas que deles necessitam. Um sistema de saúde que tem muitos entraves e lacunas e que tem deixado populações mais desfavorecidas completamente fora do sistema (por não terem capacidade financeira para ter acompanhamento no hospital privado).
Pode dizer-se que o acesso a cuidados de saúde adequados por pessoas trans em Portugal é, portanto, elitista?
Se estamos a falar de recursos financeiros, sim, pode-se dizer que os cuidados de saúde são elitistas. Isto por várias razões. Primeiro porque grande parte dos médicos que acompanham estes casos estão no sistema privado e, como sabemos, nem todas as pessoas têm um seguro de saúde que as ajude na comparticipação das consultas; para além de que consultas de psiquiatria não são comparticipadas em muitos planos de saúde, muito menos os tratamentos médicos, como, por exemplo, as cirurgias. Por outro lado, também a centralização destes serviços em zonas como Lisboa, Porto e Coimbra dificulta o acesso de quem não mora nessas zonas, sendo uma despesa muitas vezes acrescida ao valor de consulta. Por último, podemos falar na passibilidade (ou seja, a facilidade com que pessoas trans são lidas enquanto homens ou mulheres na sociedade), apesar de as identidades trans serem múltiplas, pessoas que se identificam com o sistema binário de género e, correspondente expressão, performance e sexualidade, vêm os seus processos serem conduzidos de uma forma mais célere, o que tem implicações nos custos de vida de cada pessoa. Em resumo, a questão do elitismo no acesso à saúde cruza também com diferentes privilégios sociais o que retira sistematicamente muitas pessoas do sistema.
Uma pessoa que esteja interessada em entender a sua identidade de género, ou que esteja numa situação de isolamento, que tipo de apoio pode o GRIT dar-lhe, como pode ela chegar a vocês?
Neste momento, o GRIT tem várias vias de acesso. Uma delas, o email, onde garantimos sempre uma resposta aos casos que nos chegam. Por vezes as pessoas ainda não estão preparadas para se apresentarem pessoalmente e esta acaba por ser uma via de contacto permanente. Noutros casos, também, a via telefónica é usada de forma a ter mais proximidade. Porém, muitas pessoas querem quebrar o isolamento e, principalmente, conhecer outras pessoas que partilhem uma questão em comum e, com vista a esse objectivo, foi criado o Grupo de Partilha de pares que recebe pessoas trans ou em questionamento da sua identidade. Estas reuniões realizam-se, normalmente, de 15 em 15 dias no Centro LGBT. Este grupo permite uma maior aproximação das pessoas e combate ao seu isolamento. Neste sentido, é muito frequente as pessoas aproximarem-se em alturas que necessitam desse suporte e depois deixarem de ter tanta frequência por já se sentirem mais preparadas. Este grupo visa também ser um grupo de empoderamento e, como tal, tentamos trazer das pessoas o que elas de melhor têm. Com isto é incrível ver a diversidade de histórias de vida que servem de inspiração mútua a todas as pessoas que ali passam.
Republicou isto em O LADO ESCURO DA LUA.