Padre Portocarrero de Almada e a Identidade de Género: “Nova lei é potencialmente homicida”

“Nova lei não é apenas temerária, mas potencialmente homicida.”

Na passada fabulosa sexta 13 foi aprovada na Assembleia a nova lei da autodeterminação da identidade de género que, confiante na promulgação em breve de Marcelo, irá confirmar Portugal como um dos países na linha da frente no que toca aos direitos LGBTI. Eram esperadas reações contra a nova lei que dá “a possibilidade a qualquer pessoa  de se autodeterminar e escolher como quer ser identificada legalmente, sem a necessidade de testes nem relatórios médicos”, tal como “proíbe a mutilação genital em bebés intersexo”. Houve, no entanto, uma que considerei especialmente desonesta: a do padre Portocarrero de Almada que considerou a nova lei “potencialmente homicida”. Mas não se ficou por aqui, numa tentativa de fundamentar os seus argumentos, enumera uma série de dúbias personalidades e associações que têm um vasto historial contra os direitos das minorias. Vamos conhecê-las?

O padre começa desde logo por questionar sobre o que realmente dizem os especialistas na matéria, ignorando aquilo que – realmente – disseram na comissão de discussão no Parlamento. Cita assim um estudo do Colégio Americano de Pediatras, um grupo de pressão política em nome das famílias tradicionais, onde se conclui que “92% dos casos de jovens que se identificam com o sexo oposto é depois ultrapassado”, ou que “a suplantação do sexo biológico por cirurgias e produtos químicos não é normal”.

Acontece que este grupo é abertamente contra a interrupção voluntária da gravidez, contra o acesso à adoção de crianças por casais do mesmo sexo e assenta os seus valores na família tradicional, homem e mulher. Diz-se de “valores judaico-cristão e valores tradicionais que estão abertos a profissionais médicos pediátricos de todas as religiões”, desde que “se mantenham fiéis às crenças centrais do grupo: que a vida começa na conceção; e que a unidade familiar tradicional, liderada por um casal do sexo oposto, apresenta muito menos fatores de risco na adoção e criação de filhos.”

Note-se que, de forma bem clara, as suas posições vão contra as da Academia Americana de Pediatria, sendo a sua credibilidade científica nula, tendo sido inclusive considerada um grupo de ódio por uma associação de direitos civis norte-americana por “propagar falsidades prejudiciais às pessoas LGBT”, nomeadamente fazendo a ligação entre homossexualidade e pedofilia, tal como promover “terapias de conversão não científicas e prejudiciais” a estudantes LGBTI.

Como clara provocação e em resposta à publicação de um livro da Academia Americana de Pediatria sobre orientação sexual para adolescentes voltado para o público escolar, este grupo publicou o seu próprio livro, Facts About Youth, em março de 2010. Factos sobre a juventude, juntamente com uma carta de apresentação, foram enviados para 14.800 diretores e diretoras escolares, em nome de Tom Benton, presidente do grupo. Estes factos sobre a juventude foram posteriormente contestados, como não reconhecendo as evidências científicas e médicas sobre orientação sexual, identidade sexual ou saúde sexual pela Academia Americana de Pediatria.

De entre estas refutações, estão precisamente os dados que o padre enumera, alguns replicados acima, mas que não interessa publicar na totalidade por razões óbvias: não são factos!

Como se não bastasse, estes problemas de legitimidade clínica são reforçados quando vários investigadores e investigadoras, onde se inclui o diretor dos Institutos Nacionais de Saúde dos EUA, acusaram o Colégio Americano de Pediatras de uso indevido ou descaracterizado de seu trabalho para avançar na sua própria agenda política.

Para embrulhar isto tudo, a fonte do padre é um site de notícias… católico que conta com aprovação do Pontifício Conselho para as Comunicações Sociais e do Pontifício Conselho para a Promoção da Nova Evangelização do Vaticano.

*suspiro*

Ainda assim, o padre continua, acusando o parlamento português de não ter qualquer “autoridade científica na matéria”, ao contrário do padre, suponho, que não deve ter assistido à discussão de especialistas psiquiatras e da área da psicologia no Parlamento. E remata com um preocupante: “Mais penoso é saber que os suicídios de adultos que recorreram a tratamentos com hormonas do sexo oposto, ou se submeteram a cirurgias de mudanças de sexo, é 20 vezes superior ao normal”, concluindo que, “assim sendo, esta nova lei não é apenas temerária, mas potencialmente homicida.”

É neste ponto que vale a pena admirar a parábola do seu raciocínio. Portocarrero de Almada consegue escrever estas palavras sem se questionar o que leva a que a taxa de suicídios de pessoas trans seja efetivamente muito superior à das pessoas cis. A resposta é claríssima e quem tenha gastado uns minutos a ler informação fidedigna percebe com facilidade: o sofrimento por que muitas pessoas trans passam deve-se precisamente ao estigma que o padre e grupos e associações e partidos alimentam, dia a dia, mês a mês, ano a ano. Como explica a Ordem dos Psicólogos Portugueses, “a vulnerabilidade a que as pessoas trans estão sujeitas, por força do estigma, do preconceito, da discriminação, da violência interpessoal e social e das barreiras institucionais a que muitas vezes são expostas, pode potenciar o sofrimento, o mal-estar e o desenvolvimento de doenças psíquicas e físicas, bem como afetar a sua qualidade de vida”.

Sim, o padre tem a sua quota parte de culpa quando decide publicar um texto que fomenta o estigma sobre as pessoas trans. Os factos são claros e unânimes na comunidade científica: a autodeterminação da identidade de género é um passo fulcral para a saúde das pessoas e que esta se revela em idades muito jovens, tal como nas pessoas cisgénero, aliás.

O colunista prossegue afirmando que “a Igreja é particularmente sensível ao imenso sofrimento dos jovens que padecem disforia de género e das suas famílias”, não compreendendo que este assunto nem esteve em discussão nas alterações de lei, mas conclui ainda: “Prova disso são as inúmeras instituições católicas especialmente vocacionadas para o seu apoio.” Esperemos pois que não se refira à Associação de Psicólogos Católicos e da sua presidente, Maria José Vilaça, que “foi alvo de um processo disciplinar devido às declarações homofóbicas que fez como profissional”.

Para terminar toda esta desconstrução, importa pois que a última palavra seja dada a especialistas que, independentemente dos seus credos, seguem um percurso profissional que se centra na evidência científica e não em opiniões bacocas – essas sim potencialmente homicidas – de um padre; leia-se então o que a Ordem Dos Psicólogos publicou sobre a autodeterminação das pessoas trans [pdf]:

O papel da Psicologia junto de indivíduos, grupos e comunidades mais vulneráveis, estigmatizadas e discriminadas, nomeadamente das pessoas trans, deve envolver não só uma postura de respeito, mas também de valorização, promoção da sua afirmação, advocacy e empowerment, que permitam a contribuição para o seu bem-estar e  qualidade de vida, ao invés de contribuir para a manutenção e o reforço do preconceito e dos sistemas que os/as invisibilizam ou discriminam.

O direito à auto-determinação da identidade de género assiste a todos os indivíduos, pelo que deve ser não apenas respeitado, como garantido. As/Os psicólogas/os devem criar, no âmbito da sua intervenção, condições para que as pessoas trans exerçam esse direito sem restrições, promovendo assim a sua plena autonomia e integração.

Amen!