Hoje ficámos a saber que o Senado da Roménia aprovou uma petição dos cidadãos (107 votos favoráveis e 13 contra) onde se solicita um referendo para uma alteração à Constituição, que passe por reescrever a definição de família e de casamento, substituindo para isso o termo “cônjuge” para albergar diretamente o termo de “homem e mulher”.
Esta realidade revela duas coisas: primeira, uma sociedade extremamente dominada ainda pela Igreja, quer a Ortodoxa (maioria no país), quer a Católica (minoria no país), isto porque ambas apoiaram a petição e a incentivaram, e uma segunda, um extremo preconceito ainda para com os outros, dado que três milhões de pessoas assinaram esta petição, o que representa 15% da população (isto quando eram apenas necessárias 500 mil assinaturas).
Isto não é apenas um retrocesso significativo na Roménia, é também um retrocesso para a própria União Europeia, porque estamos a falar de um dos poucos países que ainda proíbem ou não aceitam qualquer tipo de união entre pessoas do mesmo sexo, juntamente com a Eslováquia, Letónia, Lituânia, Bulgária e a Polónia, o que isola ainda mais estes países do leste da Europa e pode incentivar outros a seguir o mesmo caminho. Mas mais grave que tudo isto é o facto de se ir referendar uma questão de minorias ou de direitos civis igualitários para todos. A União Europeia, enquanto instituição que pretende a igualdade, liberdade e fraternidade entre todas as pessoas e países, não pode permitir que direitos fundamentais como a igualdade e a liberdade (ainda para mais de minorias) possam ser deixados ao sabor de “gostos populares”. Por isso exige-se que a União Europeia condene veementemente este referendo e que seja o próprio parlamento europeu a legislar sobre o reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo, para todos os seus países membros.
A petição da Roménia não surgiu por acaso, mas foi fruto de um processo que levou a Roménia ao banco dos réus do Tribunal de Justiça da União Europeia por negar a um cidadão dos Estados Unidos o título de residência, quando este se encontra casado (por outro país da EU, a Bélgica) com um cidadão da Roménia.
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