Autodeterminação de Género: Doze jovens mudaram o género legal, todos para nomes masculinos

Doze jovens com idades entre os 16 e os 18 anos mudaram de nome e de género no cartão de cidadão nos primeiros seis meses da entrada em vigor da lei da autodeterminação da identidade de género, todos para nomes masculinos. Desses doze, um verificou-se nos primeiros dois meses de 2019.

Embora o universo da população seja bastante reduzido, não deixa de ser curioso verificar que todos os casos, sem exceção, são de jovens que, com o apoio das famílias, tal como manda a lei, conseguiram mudar o seu nome para um masculino. Pergunto, onde estão as jovens trans? Pergunto, serão estes números consequência de uma maior dificuldade na aceitação de uma rapariga trans? Pergunto, será esta realidade um espelho de uma sociedade misógina? São perguntas para as quais não tenho ainda resposta, mas que importam ser feitas pelo que podem acarretar.

O filho de Cristina é um dos doze jovens que compõe as estatísticas do IRN, para quem a mudança do nome no cartão de cidadão era uma urgência e a necessidade óbvia para quem sabia desde os quatro anos que tinha nascido com o género errado. Segundo a mãe de Daniel, uma das pessoas beneficiadas com a nova lei, a conservatória não estava ainda preparada para aquele tipo de pedidos, “não tinha critérios, nem os requerimentos“, mas “passados dois, três dias, tinha o nome alterado”, contou à Lusa.

De acordo com Cristina, a urgência em mudar o nome do filho tinha a ver com a importância da identificação pessoal e da autodeterminação de Daniel, permitindo que, em qualquer situação, pudesse mostrar o seu cartão de cidadão e que isso refletisse a forma como ele se via.

Apesar das resistências encontradas nos últimos anos, com a nova lei aprovada, a partir dos 18 anos qualquer pessoa pode pedir a mudança de género legal. Entre os 16 e os 18 terão que ter uma indicação (e não diagnóstico!) por parte de pessoal médico ou psicólogo.

E com esta alteração surgiram dúvidas por parte das pessoas Trans e famílias. Esses pedidos tiveram um boom, explicou Marta Ramos, Diretora Executiva da ILGA Portugal, em agosto e setembro e que deste então a associação terá recebido “cerca de 100 pedidos de informação.” E se no início, tal como no caso do filho de Cristina, as conservatórias não estavam preparadas para esta alteração de lei, no balanço dos seis meses de aplicação da nova lei, Marta Ramos considerou que, “regra geral, o desenvolvimento e a aplicação da lei tem sido positivo“.

Por seu lado, Margaria Faria, Presidente da AMPLOS, reconheceu que a associação tem sido procurada por pais e mães que se queixam que filhos e filhas têm sofrido discriminação na escola pelo corpo docente, dado que “as soluções encontradas são de acordo com o pensamento do diretor da escola e com situações de grande agressão“, apontando que estão em causa atentados à dignidade da pessoa.

Margarida Faria acrescentou ainda que, apesar de a lei ter sido aprovada em agosto, as escolas não receberam nenhuma indicação sobre como agir, o que leva a decisões discricionárias. Já Marta Ramos criticou que ainda não tenham sido criados guias por parte dos Ministério da Saúde e da Educação com as diretrizes que devem ser adotadas.

Esta é uma lei que “importa a quem continua a ser a mesma pessoa, simplesmente agora é quem sempre quis ser!

Imagem: Ben Melzer: O Primeiro Homem Trans Na Capa da “Men’s Health”

Fontes: Sapo24 e DN/Lusa.

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