Identidade de Género: CHEGA apresenta projeto de resolução baseado no constitucionalista que comparou casamento gay a casamento com animais

O partido CHEGA deu entrada esta semana, na Assembleia da República, a um projeto de resolução contra uma alegada “ideologia de género” nas escolas. Este projeto apoia-se desde o início nas declarações de Paulo Otero, o constitucionalista que em 2010 fez campanha contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o comparou ao casamento com animais. Mas não pode ser pior que isto, ou será que pode? Analisemos:

Quando no projeto lemos que a (alegada) “ideologia do género é contrária ao modelo de família consagrado da Declaração Universal dos Direitos do Homem e ao sentido de família acolhido” por diversos artigos da Constituição da República Portuguesa, percebemos que não passa de uma interpretação enviesada do que diz a Constituição a qual em lado algum reduz o conceito de família a um modelo único. Mais, segundo a Constituição, “a família, como elemento fundamental da sociedade, tem direito à proteção da sociedade e do Estado e à efetivação de todas as condições que permitam a realização pessoal dos seus membros.” Ora, é precisamente na responsabilidade do Estado em “proteger a família” que se insere a Lei nº38/2018 de combate à discriminação nas escolas portuguesas.

Segundo Otero, duplicado no projeto do partido de extrema-direita, “a ideologia do género atenta contra o direito fundamental ao desenvolvimento da personalidade das crianças e dos jovens no contexto de ‘um ambiente familiar normal'”. Acontece que este mencionado “ambiente familiar normal”, além de não explicitado, remete para a proteção de crianças órfãs, “especialmente contra todas as formas de abandono, de discriminação e de opressão e contra o exercício abusivo da autoridade na família e nas demais instituições.” Este volta a ser, portanto e ao contrário do que se tenta dizer, rasurando o que não interessa, mais um ponto que valida a nova lei que protege as crianças transgénero e intersexo em ambiente escolar.

Além da desonestidade intelectual, Otero demonstra um tremendo desconhecimento sobre o complexo processo de transição que algumas pessoas trans passam durante a vida (um processo que, a acontecer, pode demorar largos anos). Por isso, não, não existe o perigo de o cônjuge de uma relação heterossexual ver-se, “de um dia para o outro, parceiro de uma união homossexual.” A extrapolação que faz, não fosse grave, seria simplesmente cómica. Tristemente cómica.

O CHEGA parece rever-se igualmente na incompreensão que o constitucionalista tem sobre o que acontece no Sistema Nacional de Saúde, ao qual, na sua limitada visão, apenas vão pessoas “efetivamente doentes” (e, como tal, as pessoas trans não deveriam aceder ao apoio clínico disponibilizado por esses serviços). Ora, tenho uma grande novidade para lhes dar: os hospitais e centros de saúde não tratam apenas e só pessoas doentes. Trabalham, sim, no tratamento, prevenção e investimento na saúde, física e mental, das pessoas que vão a esses serviços. Uma parte considerável delas, imagine-se, nem doentes estão!

O projeto centra-se igualmente na ideia de que “os pais e as mães têm direito à proteção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível ação em relação aos filhos“, sendo que o foco que dão à palavra “insubstituível” esquece por completo que este nuclear direito existe apenas até surgir um “exercício abusivo da autoridade na família.” Opor-nos à proteção destas crianças e adolescentes é perpetuar-lhes o sofrimento pelo simples facto de serem trans, intersexo ou terem expressão de género distinta.

O bullying, o ódio e um sistema ainda tremendamente opaco em relação às questões de género prementes não são admissíveis numa escola que se deseje ser inclusiva, um local seguro para todas as suas crianças e adolescentes estudarem, brincarem e desenvolverem-se livremente. É essa a nossa obrigação como sociedade e é este tipo de posições, agora levadas ao Parlamento, que colocam em causa os valores democráticos da igualdade e liberdade. Estas pessoas continuam investidas em travar todos os avanços que Portugal conheceu nas últimas décadas, e que colocaram o país na linha da frente mundial no que toca aos direitos e à defesa da sua população LGBTI.

Este é, sim, “um exemplo de como a luta pelos direitos fundamentais é ainda tão necessária e de como é preciso mudar mentalidades e combater preconceitos tão cruéis quanto este.” Porque todos os demónios por eles anunciados não chegaram, antes pelo contrário, este é cada vez mais um país cheio de Orgulho. Definitivamente, não precisamos de papões reciclados.

Nota: Texto revisto pela Ana Teresa.


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