O ataque húngaro às pessoas trans

A 31 de Março, Dia Internacional da Visibilidade Trans, o Governo Húngaro do partido de extrema-direita Fidesz e encabeçado por Órban, inscreve na lei nacional mais um ataque aos direitos LGBT no país. A sociedade civil e ativistas reagem e contra-atacam, apelando à solidariedade e ajuda internacional para impedir o avanço da lei.

Não sempre é fácil acompanhar o que se passa no mundo, mesmo quando isso significa atropelos aos direitos que temos por conquistados em Portugal. O ruído noticioso, a COVID-19, o distanciamento e mesmo a censura dos meios de comunicação social húngaros impede muitos de nós de nos apercebermos e reagirmos ao ataque continuado que as pessoas LGB e particularmente Trans sofrem há vários anos.

Partilho o relato de ativistas húngarxs que lutam pelos direitos humanos no país e contam uma longa história de repressão.

Artigo 33: um ataque direto aos direitos trans

Krisztina Kolós, da associação trans húngara Transvanilla, acredita que a 31 de março, com a lei que elimina o reconhecimento de género, se destruiu pelo menos uma década de trabalho e avanços no país. O que está em causa é a capacidade de mudar de género no registo nacional, o equivalente ao cartão de cidadão português, que por sua vez serve de base a todos os outros documentos oficiais. A lei prevê que apenas se mencione o sexo à nascença. Desde 2003 que é possível mudar de género através de um processo administrativo, que só viria a ser legislado em 2014; contudo desde 2010 – altura em que o partido Fidesz sobe ao poder que o governo não consulta a sociedade civil e ignora os peritos em direitos humanos. No debate sobre a lei em causa, o Governo viria mesmo a dizer que “não temos sequer de saber da sua existência [de pessoas trans]”.

A ativista trans, relembra que há 13 anos que não é disponibilizada qualquer informação pública sobre pessoas trans no país, essencial para que se conheça e proteja a comunidade. O governo alega leis europeias de proteção de dados e privacidade para não disponibilizar os dados. Ativistas colocaram o governo em tribunal por isto, e Krisztina acredita que este ataque direto acontece em resposta a estas ações.

Uma década de repressão sobre pessoas LGBTI

Ativistas húngarxs apelidam 2009 de ‘ano homofóbico’. Foi o ano em que a narrativa estatal começa a insinuar ligações entre homossexualidade e casais homoparentais e pedofilia, a promover propaganda anti-LGBTI nos principais jornais e a tentar banir marchas do orgulho. Foi também o ano em que apareceram programas de ‘terapia de conversão’ na tv.

Tamás Dombos, da Hungarian LGBT Alliance conta como o Artigo 33 de 31 de março é parte de uma longa e ampla estratégia de repressão dos direitos LGBTI na Hungria. Já em 2010, assim que sobe ao poder, o Fidesz tenta mudar a constituição para definir que o casamento é entre um homem e uma mulher, definindo também o que é uma família. Desde então que a postura oficial do governo é de manter o status quo, que é como quem diz: ‘não nos chateiem e nós não vos chateamos’, sem retirar – ou garantir mais – direitos e sem interferir na vida privada de cada um. Desde, claro, que seja privada. Na prática continuou a existir propaganda e discriminação ativa. 

Tamás explica que o discurso oficial muda em 2018, com propaganda e perseguição ativa aos direitos LGBTI, mas sem tocar em assuntos trans. Chega agora o ataque às pessoas trans, fortemente patrocinado pelos órgãos de comunicação controlados pelo Estado que trazem o ‘aviso da corrupção do Ocidente’. O status quo já não se vai manter, e o Governo fará o que pode para tornar o reconhecimento de género impossível, diz Tamás.

Viktória Radvànyi, organizadora do Budapest Pride, concorda com esta visão. Reforça a ideia de que o Governo quer ‘manter-nos de cabeça baixa’ e ‘desmobilizar-nos’. A ativista não vê com espanto esta nova lei, sendo o desenvolvimento de anos de repressão e do endurecimento da narrativa começada em 2018. A narrativa ‘tem vindo a crescer, em semelhança com a narrativa do Inverno demográfico que assistimos na Rússia: se as pessoas LGBT são mais aceites há menos pessoas a entrar em relações heterossexuais, logo menos crianças a nascer. É claramente tirada das ideias de homofobia extrema russa’.

Viktória traz-nos um relato concreto e perturbador do efeito da repressão estatal. Estudos de organizações locais revelam que 67% das pessoas trans contemplaram suicídio, sendo que 40% chegou a tentá-lo. Também 40% das pessoas trans têm medo de perder o emprego por serem trans. Juntos, estes números revelam a importância que aceitação, igualdade e visibilidade na sociedade/meios comunicação têm na saúde e bem-estar.

O impacto nas vidas trans

Leo Mulió Alvarez, Policy Adviser na Transgender Europe, relembra o verdadeiro impacto destas medidas no dia-a-dia das pessoas trans. O que significa não haver reconhecimento de gênero? Leo fala da incapacidade de se assumir como trans por medo de que a não coincidência com os documentos oficiais resultem em deslegitimação e acusações de fraude. Atividades mundanas tornam-se situações de stress, e situações sensíveis com ir ao hospital, ou mesmo ser preso/a tornam-se situações de risco de vida, com a possibilidade de ser alocado/a à ala errada. 

Leo reforça outro aspecto estigmatizante: ‘as pessoas trans são excluídas de participar na sociedade, com a comunidade a ter dificuldades em aceder a serviços de saúde ou ao mercado de trabalho’. O ativista também relembra que estas políticas reforçam a violência e a discriminação sobre a comunidade, colocando-a em ainda maior risco. ‘Políticas destas enviam uma mensagem à sociedade: nós não merecemos respeito’, diz, comparando com o exemplo da Malta em que o passar de leis positivas levou a uma mudança alargada da percepção social.

É ainda importante ressalvar, diz Cianán Russell da Ilga Europe apoiado no comunicado da OII Europe, que a medida impacta igualmente as pessoas intersexo. Coloca as suas vidas em perigo e num limbo constante – ao impôr a definição do gênero à nascença, esta lei não permite o que seria mais desejado: deixar as pessoas intersexo crescerem e decidirem qual/se o gênero com que se identificam, impedindo a definição errada de gênero. A organização pede também mais educação sexual ao público em geral, em específico sobre os temas intersexo e que se lute contra os discursos de ódio.

Não estão sós!

Terry Reinkle, Co-Presidente do Intergrupo LGBT do Parlamento Europeu diz: “… Esta alteração carece de qualquer mérito ou efeito positivo, a qualquer título. O reconhecimento legal de género constitui a base para a protecção das pessoas trans na Hungria. Sem acesso a ela, estão amplamente expostas à discriminação e ao assédio. Esta medida é nada mais nada menos do que um abuso intencional. A comunidade europeia tem de garantir que não fique impune.”

P.S.: A 15 de Abril, 63 Eurodeputados assinaram uma carta a pressionar o Governo Húngaro a revogar a proposta de lei que infringe os direitos trans e intersexo.

Torna-se evidente de como é também nossa responsabilidade enquanto cidadãos de ser solidários e agir face a estes abusos. Há várias formas de o fazer. Deixo duas:

  1. Assinar a petição Help Protect Hungarian Trans People: https://action.allout.org/en/m/155ffe1/
  2. Apoiar directamente as associações húngaras para que possam continuar a sua luta. Transvanilla, Hungarian LGBT Alliance
  3. Exigir aos deputados na Assembleia da República e Eurodeputados no Parlamento Europeu que se pronunciem contra esta violação dos direitos humanos. Contacta-os!

Os relatos que lemos são baseados nos testemunhos da sociedade civil e ativistas dos direitos humanos e LGBT húngaros durante o evento do Intergrupo LGBTI do Parlamento Europeu: Consultation with civil society on LGBTI rights in Hungary a 9 de Abril. Neste evento, participaram várias associações internacionais, locais e eurodeputados e ficou claro que é necessário o Parlamento Europeu e as instituições internacionais pressionarem o Governo Húngaro para reverter os abusos aos direitos trans.


O ataque do Governo húngaro aos direitos das pessoas trans esteve em discussão no Podcast Dar Voz A esQrever 🎙🏳️‍🌈, oiçam:

Os Direitos LGBTI na Europa, incluindo o atentado aos mesmos na Hungria, os ataques homofóbicos em França e Portugal no Rainbow Map estiveram em destaque no mais recente episódio do Podcast Dar Voz A esQrever 🎙🏳️‍🌈, oiçam:

Linhas de Apoio e de Prevenção do Suicídio em Portugal

Linha LGBT
De Quinta a Sábado, das 20h às 23h
218 873 922
969 239 229

SOS Voz Amiga
(entre as 16 e as 24h00)
213 544 545
912 802 669
963 524 660

Telefone da Amizade
228 323 535

Escutar – Voz de Apoio – Gaia
225 506 070

SOS Estudante
(20h00 à 1h00)
969 554 545

Vozes Amigas de Esperança
(20h00 às 23h00)
222 080 707

Centro Internet Segura
800 219 090

Por Diogo Pereira

Jovem que gosta de ter opinião sobre coisas. Escreve sobretudo sobre política, Diversidade e o que se passa na Europa. Acredita que 'a alegria é a coisa mais séria da vida', e fundou a primeira associação de trabalhadores LGBTI da banca portuguesa. Vive em Bruxelas, onde adoptou um gato.

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