Donald Trump prometeu assim que lutaria pelas pessoas LGBTI nos Estados Unidos da América, mas, em vez disso, o seu governo desfez sistematicamente as recentes vitórias em termos de direitos e proteções.
Na sua campanha presidencial, Donald Trump posou com a bandeira arco-íris e tornou-se o primeiro candidato do Partido Republicano a mencionar as pessoas LGBTI no seu discurso na convenção. No seu primeiro mês como presidente, divulgou uma declaração afirmando que estava “determinado a proteger os direitos de toda a população norte-americana, incluindo a comunidade LGBTI“.
No entanto, desde que assumiu o cargo, o governo de Trump agiu para desmantelar as proteções e os recursos federais para as pessoas LGBTI, particularmente os ganhos sob o presidente Barack Obama.
Aqui estão 31 exemplos:
Emprego
“Depois de consultar os meus generais e especialistas militares, saiba que o governo dos Estados Unidos não aceitará nem permitirá que indivíduos […] trans sirvam em qualquer capacidade nas Forças Armadas dos EUA“. – Twitter.
- Em 26 de julho de 2017, apenas alguns meses após a posse, o presidente twittou que planeava proibir as pessoas trans do serviço militar. Este anúncio foi uma surpresa para os generais que ele alegou ter consultado. O Departamento de Defesa levou quase dois anos para executar a política. Enquanto membros trans das forças armadas que serviram aberta e orgulhosamente desde que o governo Obama terminou a proibição anterior de membros do serviço trans em 2016, nenhum novo membro trans pode participar.
- O ex-procurador-geral Jeff Sessions enviou um memorando que reverteu a posição do Departamento de Justiça sobre se a Lei dos Direitos Civis protege as pessoas tran da discriminação no local de trabalho. O Departamento de Justiça (DOJ) sob o governo Obama interpretou a lei de uma maneira que tornava ilegal a “discriminação baseada na identidade de género, incluindo identidades trans”.
- O Departamento de Justiça enviou uma série de relatórios a tribunais estaduais e federais de todo o país, argumentando que os empregadores poderiam discriminar legalmente com base na orientação sexual e identidade de género. Entre os quais estavam documentos apresentados em três casos atualmente em frente ao Supremo Tribunal Federal que tratam da questão da discriminação no local de trabalho contra pessoas LGBTI.
- O Escritório de Gestão de Pessoas removeu as orientações escritas para os gerentes das agências federais sobre como apoiar funcionários e funcionárias federais trans e substituiu-as por orientações que dizem que o Título VII não proíbe a discriminação com base na identidade de género.
- O Departamento de Justiça enviou dois memorandos a todos os departamentos do ramo executivo que interpretam as proteções à liberdade religiosa de maneiras que concedem amplas isenções das leis federais de combate à discriminação a agências e contratados.
- O Departamento do Trabalho emitiu uma diretiva para isentar os contratados do cumprimento das regras federais de não discriminação que cobrem o emprego se entrarem em conflito com as crenças religiosas do contratado. A diretiva cita especificamente a orientação sexual e a identidade de género, e contradiz as promessas feitas por Trump nos primeiros dias de seu governo de que salvaguardaria essas regras, que originalmente foram postas em prática por Obama numa ordem executiva.
- O Departamento do Trabalho removeu seções de seu site sobre direitos e recursos no local de trabalho para trabalhadores LGBTI, incluindo a página “Avanço dos direitos LGBT no local de trabalho”.
- O Departamento do Trabalho propôs isentar prestadores de serviços e suprimentos para o programa de saúde TRICARE das forças armadas de uma ordem executiva que proíbe a discriminação no emprego com base na orientação sexual e identidade de género por contratadas federais. A regra proposta trata de um debate que antecede a administração Trump sobre se os provedores TRICARE foram considerados cobertos por esses e outros requisitos.
Educação e Grupos de Jovens
“O presidente Trump evocou a ordem do Departamento de Educação de que as escolas públicas permitissem aos rapazes de género confuso acesso às casas de banho e vestiários das raparigas” – Site da campanha Trump 2020, “Promessas Mantidas” sob “conquistas”
- No dia seguinte à posse de Sessions como procurador-geral, o Departamento de Justiça retirou o desafio do governo federal de uma liminar contra as orientações trans-inclusivas do Título IX. No final daquele mês, o DOJ e o Departamento de Educação rescindiram totalmente essa orientação. Essa orientação, emitida pelo governo Obama, instruiu as escolas públicas a tratarem estudantes de acordo com a sua identidade de género, incluindo o uso dos nomes e pronomes preferenciais dos alunos e o acesso a casas de banho e outras instalações separadas por género que correspondam à sua identidade. Embora o Título IX – a lei que proíbe a discriminação sexual em programas de educação financiados pelo governo federal – ainda ofereça algumas proteções a estudantes trans, os defensores dizem que o abandono da orientação abre as portas para que as escolas interpretem mal ou resistam aos requisitos para acomodar estudantes trans e mantê-los seguros.
- O Departamento de Educação confirmou a vários meios de comunicação que tinha deixado de investigar ou agir sobre as queixas apresentadas por estudantes trans que não tiveram acesso a casas de banho ou a outras instalações que correspondam à sua identidade de género.
- De acordo com um relatório de 2019 do Center for American Progress, o Departamento de Educação do governo Trump reduziu drasticamente a aplicação dos direitos civis para estudantes LBGTI. O relatório constatou que as queixas apresentadas por alunos que alegaram discriminação baseada na sua orientação sexual e identidade de género eram nove vezes menos propensas a resultar em ações corretivas sob o governo Trump do que sob o governo Obama. Também mostrou que a administração atual tinha maior probabilidade de descartar esse tipo de reclamação sem uma investigação formal. O Departamento de Educação não contestou essas descobertas específicas, mas afirmou que, em média, resolveu quase o dobro do número total de reclamações de direitos civis por ano do que no governo Obama.
- O Departamento de Direitos Civis do Departamento de Educação abriu uma investigação sobre uma política de Connecticut que permite que atletas trans do ensino secundário compitam conforme o género com o qual se identificam. A investigação seguiu uma queixa apresentada pelo grupo jurídico conservador Alliance Defending Freedom em nome de três meninas cisgénero que alegaram ter sido discriminadas porque tiveram que competir em eventos de pista contra “meninos que reivindicam uma identidade transgénero para competir em eventos desportivos femininos.” Os críticos dizem que o governo pode usar o caso para alegar que as escolas abandonem as políticas de desporto inclusivas.
- De acordo com uma investigação do Des Moines Register, o Departamento de Agricultura pressionou a organização nacional de jovens 4-H a retirar as orientações destinadas a acolher e proteger os membros LGBTI. O The Register informou que o chefe de gabinete do secretário de Agricultura, Sonny Perdue, solicitou que a subagência do USDA que supervisiona o programa remova o documento do seu site depois de a política ter provocado uma forte oposição de alguns grupos conservadores e evangélicos. Num comunicado, o USDA disse que a orientação não representa oficialmente a política 4-H e não deveria ter sido divulgada.
Cuidados de saúde
“Vamos regressar ao significado inicial desses termos, que se baseia no sexo biológico“. – Roger Severino, diretor do Escritório de Direitos Civis do Departamento de Saúde e Serviços Humanos
- O Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) propôs uma regra que eliminaria os regulamentos da era Obama que proíbem explicitamente a discriminação com base em estereótipos sexuais – noções estereotipadas de como as pessoas de um determinado género devem parecer ou agir – e a identidade de género por provedores de saúde financiados pelo governo federal, programas e seguradoras que devem cumprir a Seção 1557, a disposição de não discriminação da Lei de Assistência Acessível. A medida ocorreu após uma liminar judicial que suspendeu a aplicação federal dos regulamentos.
- Na mesma regra proposta, o HHS disse que planeava eliminar outros regulamentos da era Obama que proibiam a discriminação com base na identidade de género e orientação sexual em certos programas de Medicaid, seguros privados e educação. De acordo com a Kaiser Family Foundation, sem essas proibições de não discriminação, os emissores de planos de saúde poderiam cobrar prémios mais altos, cancelar ou negar cobertura a indivíduos LGBTI, e os programas de assistência gerida pelo Medicaid poderiam discriminar as pessoas LGBTI na inscrição.
- O HHS retirou os requisitos propostos para os hospitais estabelecerem políticas que proíbam a discriminação com base na identidade de género e orientação sexual, a fim de participar do Medicare e Medicaid. Em vez disso, a agência declarou que iria adiar os requisitos de não discriminação da Seção 1557, que o governo agora define para excluir a discriminação com base na identidade de género.
- Na primavera, o governo emitiu uma nova “regra de consciência“, com o objetivo de expandir significativamente as proteções para os prestadores de serviços de saúde financiados pelo governo federal que se recusam a fornecer alguns serviços médicos por causa de objeções religiosas ou morais. A implementação da regra, que havia sido adiada por disputas legais, foi bloqueada por três juízes federais. Até ao momento a administração ainda não apresentou recurso. Especialistas e advogados expressaram preocupação de que as amplas definições da regra possam reduzir o acesso à assistência médica a pessoas LGBTI, capacitando uma ampla gama de profissionais e entidades da área de saúde – incluindo profissionais de atendimento de emergência – a reivindicar proteções caso se recusem a prestar serviços.
- O Escritório de Direitos Civis do HHS – a parte da agência que aplica as leis de combate à discriminação relacionadas à assistência médica – tomou medidas para mudar a ênfase do escritório da proteção do “acesso igualitário” para os pacientes à proteção da “consciência e exercício livre” religião” para provedores. Isso incluiu reescrever a declaração de missão do escritório, bem como abrir uma nova Divisão de Consciência e Liberdade Religiosa e direcionar-lhe milhões de dólares.
- A Administração para Vida Comunitária do HHS removeu uma pergunta proposta sobre orientação sexual de uma revisão planeada da sua pesquisa que reúne informações sobre programas financiados pelo governo federal para pessoas com deficiência. Um rascunho revisado postado quatro dias após a posse de Trump incluiu a questão da orientação sexual, mas foi posteriormente editado para excluir a questão sobre sexualidade. Essa exclusão foi a única alteração notável. Críticos, incluindo um grupo de senadores liderados pela senadora Susan Collins, R-Maine, manifestaram preocupação de que a remoção dessa questão limite a capacidade do HHS de enfrentar os desafios específicos enfrentados pelas pessoas LGBTI com deficiência, “incluindo insegurança financeira, isolamento social, discriminação e barreiras ao acesso a serviços de envelhecimento e acessibilidade“.
- O HHS anunciou uma nova regra proposta que permitiria à agência emitir doações para organizações que negam serviços às pessoas LGBTI. Especificamente, o governo anunciou que desistiria imediatamente da aplicação – e tentará reverter – os regulamentos da era Obama que proibiam os beneficiários de concederem a negação de serviços com base em orientação sexual, identidade de género e religião. A mudança cobriria a ampla gama de programas que a agência financia, incluindo aqueles relacionados à prevenção de VIH e DST, tratamento de abuso de substâncias, falta de moradia para jovens, atendimento a pessoas idosas e outras áreas de saúde e educação públicas. Também se aplica às agências de adoção e assistência social financiadas pelo governo federal.
Habitação pública
“Todo o mundo é igual, todo o mundo tem direitos iguais, mas ninguém obtém direitos extras. E quando começamos a tentar impor direitos extras com base em algumas pessoas que talvez sejam bizarras, onde isso nos leva?” – Ben Carson, em entrevista em 2016, secretário do Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano
- O Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano anunciou um plano para retirar as proteções da era Obama que davam às pessoas trans acesso igual a abrigos de rua, dando aos abrigos financiados pelo governo federal ampla permissão para decidir sobre como e se deve acomodar alguém que procura abrigo. Isso pode incluir, por exemplo, afastar mulheres trans dos abrigos femininos ou alojá-las com homens. Carson avisou o Congresso que não tinha planos de mudar essa regra.
- O HUD removeu recursos de formação e orientação do seu site que aconselhavam abrigos de emergência sobre práticas de igualdade de acesso para servir pessoas trans e outras pessoas LGBTI, bem como sobre o cumprimento das regras federais de acesso igual e não discriminação.
- O HUD retirou uma proposta de regulamento da era Obama que exigiria que os abrigos financiados pelo governo federal pendurassem um cartaz notificando os moradores de seu direito à igualdade de acesso, independentemente da orientação sexual, identidade de género ou estado civil.
- O HUD retirou uma pesquisa planeada para avaliar o impacto da Iniciativa LGBTI para a Prevenção de Sem Abrigo na Juventude. A iniciativa foi um conjunto de programas-piloto plurianuais em duas cidades para propor estratégias que garantissem que “nenhum jovem fique sem casa por causa de sua orientação sexual ou identidade e expressão de género“.
Adoção
“Os provedores de assistência infantil nunca serão forçados a escolher entre a sua fé e servir os necessitados – não sob nossa vigilância” – Mike Pence, no discurso na Celebração do Mês de Adoção Nacional de 2019 do HHS, vice-presidente.
- O HHS anunciou uma nova regra proposta que permitiria que as agências de adoção e assistência social, financiadas pelo departamento, recusassem os possíveis prestadores de cuidados que são LGBTI. Especificamente, o governo anunciou que renunciaria à aplicação – e planeava reverter – os regulamentos da era Obama que proibiam os beneficiários do HHS de discriminar com base na orientação sexual e identidade de género. Embora se aplique a uma ampla gama de donatários, a regra parecia ter como alvo programas de bem-estar infantil – onde casais do mesmo sexo estão mais propensos a adotar crianças
. - O HHS propôs cortar a coleta planeada de informações sobre a orientação sexual de crianças adotivas e de pais ou responsáveis adotivos. O governo de Obama acrescentou as perguntas como parte de uma grande revisão da única fonte abrangente e nacional de informações sobre casos de crianças que estão num orfanato ou são adotadas. No momento da revisão proposta, a agência ainda não havia começado a reunir essas informações. O HHS afirmou que fez a alteração devido a preocupações de que as informações seriam excessivamente detalhadas, que podem ser relatadas incorretamente e que as respostas das crianças podem não ser mantidas em sigilo.
Justiça Criminal
“A designação para uma instalação do género determinado pela pessoa reclusa será apropriada apenas em casos raros” – Manual Revisado do Ofensor Transgênero do Federal Bureau of Prisons, 2018
- O Federal Bureau of Prisons aprovou novas diretrizes políticas revertendo as políticas da era Obama que recomendavam abrigar pessoas reclusas trans pela sua identidade de género “quando apropriado“. As novas diretrizes orientam a equipa a usar o “sexo biológico” de uma pessoa para fazer designações iniciais de moradia e instalações. O novo manual afirma que as exceções a essas atribuições devem ser raras.
Vida pública
“Não há necessidade de o poder do governo ser confundido com um indivíduo que tenta honestamente viver – e livremente exercer – as suas sinceras crenças religiosas, e há muitas outras pessoas para fazer esse bolo” – Jeff Sessions, Ex-procurador-geral.
- O Census Bureau, depois de o DOJ ter retirado a sua solicitação, removeu as perguntas propostas sobre orientação sexual e identidade de género da pesquisa final da Comunidade Americana de 2020. Várias agências federais e muitos grupos de defesa propuseram fazer as perguntas para melhor entender e rastrear a demografia LGBTI no país. Os dados do censo são usados para ajudar a distribuir biliões em fundos federais e, sem essas perguntas, os advogados temem que as necessidades da comunidade LGBTI corram o risco de não serem atendidas.
- O Departamento de Justiça anulou um processo federal da era Obama contra a “lei da casa de banho” da Carolina do Norte, dizendo que o estado revogou a lei e a substituiu por uma nova. Essa nova lei diminuiu os requisitos das casas de banho, o que restringiu as casas de banho públicas que as pessoas trans podem usar, mas proibiu os governos locais de aprovarem suas próprias leis anti-discriminação até 2020. A ACLU e a Lambda Legal, que entraram com ações judiciais contra a “lei das casas de banho”, alteraram os seus processos e continuaram o seu desafio nos tribunais. Esse esforço resultou num decreto de consentimento que dá às pessoas trans acesso a casas de banho correspondentes à sua identidade de género nos edifícios administrados pelo estado da Carolina do Norte, mas não reverte a proibição contra as leis locais de combate à discriminação.
- Num caso do Supremo sobre se um pasteleiro do Colorado tinha o direito de recusar o serviço a um casal gay por motivos religiosos e de liberdade de expressão, o DOJ enviou um resumo de apoio ao direito do pasteleiro recusar o serviço. A ACLU opôs-se ao documento, considerando-o como mais um exemplo do governo Trump na defesa do “direito constitucional de discriminar” as pessoas LGBTI. O caso acabou a favor do pasteleiro, constatando que a Comissão de Direitos Civis do Colorado era hostil às crenças religiosas do mesmo.
- O governo Trump divulgou um comunicado opondo-se à aprovação da Lei da Igualdade, que passou na Câmara, mas não foi levada a votação pelo Senado. O projeto, que estende a proteção dos direitos civis às pessoas LGBTI e proíbe a discriminação com base na identidade de género e orientação sexual, precisaria ser apresentado para votação pelo líder da maioria no Senado, Mitch McConnell.
Fonte: ProPublica.
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