Daniel Prates, o primeiro menor trans do país a mudar de nome e género legais, decidiu concorreu à Academia Militar para entrar no Exército Português. “Tive valores altos nas provas e tinha média que me permitia entrar”. Mas a sua candidatura, segundo o JN, esbarrou nos testes médicos, quando, em plena consulta, ficaram visíveis as cicatrizes nos mamilos e o médico lhe perguntou porque as tinha. O Daniel informou então ser um jovem trans, ao que o médico, em tom de piada, disse que ‘já o tinha tramado‘. Mais tarde Daniel foi dado como inapto para o serviço militar.
Este desenlace, que durou meses em tentativas de justificar a exclusão por parte do Exército, terá acontecido por diversas razões. A primeira, porque existe ainda uma regra desatualizada com 21 anos no ingresso ao Exército. Mas também porque persiste um desconhecimento aprofundado dentro das várias estruturas estatais sobre o que é uma pessoa trans.
O Hospital das Forças Armadas justificou a decisão com o diagnóstico de hipogonadismo que consta nas tabelas de inaptidão e incapacidade de qualquer pessoa que não produza hormonas sexuais para o serviço militar. Esta é uma regra ultrapassada. Aliás, o Daniel diz não entender como é que “a mera necessidade de terapêutica hormonal com testosterona pode condicionar a aptidão psicofísica”, especialmente quando as análises realizadas revelaram testosterona “dentro da normalidade”. Recordamos também que a testosterona não é, desde logo, exclusiva a um género, pelo que argumentação dada não servirá como justificação de incapacidade.
O Exército sustenta que “está a decorrer o processo de revisão das tabelas, em linha com o Plano de Ação para a Profissionalização do Serviço Militar, aprovado em abril de 2019” e que a medida visa ajustar as tabelas para “assegurar uma participação mais representativa da sociedade portuguesa na Defesa Nacional”. Recordamos também que a Constituição Portuguesa “proíbe a discriminação em função da identidade de género”.
A ILGA Portugal já pediu audiência com João Gomes Cravinho, Ministro da Defesa Nacional, no seguimento deste caso.
Não esqueçamos que há apenas cinco anos o Exército considerava a homossexualidade como contraproducente, tendo-o escrito no próprio site para quem o desejasse integrar. Numa altura em que diversas Forças Armadas mundiais protegem e celebram os seus membros da comunidade LGBTI – e nomeadamente profissionais trans – importa que o Exército Português se afirme como estando do lado certo e se coloque então no lado da igualdade e da inclusão. Sabendo que há idade limite para as candidaturas de acesso, esse momento é agora.
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