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Com Portugal em 8º lugar, estudo anual da ILGA Europe afirma que a pandemia expõe fragilidade dos direitos LGBTI

A pandemia da Covid-19 e as suas consequências têm aumentado a fragilidade dos direitos humanos das pessoas LGBTI na Europa, segundo o relatório anual da ILGA Europe.
Grupo Verdes-EFA no Parlamento Europeu em solidariedade com à população LGBTI polaca e os ataques que tem recebido (setembro 2020)

Os progressos que foram dados como garantidos não são apenas cada vez mais frágeis, como são também particularmente vulneráveis à exploração por forças contra os direitos humanos“, concluiu a 10ª edição do estudo anual que se foca na situação dos direitos humanos das pessoas LGBTI na Europa e na Ásia Central.

Os eventos sem precedentes de 2020 empurraram as comunidades LGBTI na Europa para a “beira do abismo“, disse a ILGA-Europe no relatório que reúne dados de 54 países.

Evelyne Paradis, diretora executiva da ILGA-Europe, disse que houve um “surto” no abuso e no discurso de ódio contra pessoas LGBTI. Da mesma forma, muitas pessoas LGBTI “tornaram-se vulneráveis à situação de sem-abrigo e foram forçadas a regressar para situações familiares e comunitárias hostis“, acrescentou.

Houve um ressurgimento de autoridades que culpabilizam pessoas LGBTI, enquanto os regimes autoritários têm o poder de isolar e legislar sem o devido processo legal“, disse Paradis.

A tendência de agentes políticos atacarem verbalmente as pessoas LGBTI cresceu de forma considerável e espalhou-se em países da União Europeia, incluindo Bulgária, República Tcheca, Estónia, Finlândia, Hungria, Itália, Letônia, Polónia e Eslováquia.

O discurso de ódio nas redes sociais aumentou na Bélgica, Bulgária, Croácia, República Checa e Malta, e na comunicação social na Eslovénia e na Ucrânia, concluiu o relatório, acrescentando que o discurso de ódio é uma questão contínua na Irlanda, Holanda, Portugal, Romênia, Eslováquia e Espanha.

Muitos tribunais e instituições governamentais estão a começar a ter uma maior consciência dessa tendência crescente, e começam a discutir sobre a regulamentação do discurso de ódio on-line, inclusive a nível da UE.

No que diz respeito aos direitos das pessoas trans, houve regressão na Áustria, Croácia, Finlândia, Hungria, Lituânia, Eslováquia e Eslovénia. O relatório mostra um “crescimento significativo da oposição aos direitos trans em toda a Europa“, levando a um impacto amplo e negativo no reconhecimento legal de género.

A Hungria fez manchetes em maio passado, quando o seu Parlamento votou para acabar com o reconhecimento legal de pessoas trans.

Na Polónia, o número de governos locais que se declararam “zonas livres de LGBTI” aumentou para 94, e comícios anti-LGBTI e antiaborto foram frequentes.

O relatório diz que existem vários outros países da UE, particularmente a República Checa e a Eslovénia, onde se teme que os governos possam querer seguir os passos de Varsóvia e Budapeste.

Rainbow Map da ILGA Europe 2020

Por outro lado, em 2020, Montenegro tornou-se no primeiro país dos Balcãs Ocidentais a introduzir a união civil entre pessoas do mesmo género, e na Sérvia o governo prometeu passos para introduzir a mesma união civil este ano.

Além disso, um número crescente de países está a avançar nos direitos parentais e mais atentos à proteção dos direitos das crianças.

A Estratégia para a Igualdade LGBTI 2020-2025 da Comissão Europeia, publicada em novembro passado, foi a primeira estratégia para proteger os direitos LGBTI na Europa. Nela, o executivo da UE disse que queria pressionar os vários países pelo reconhecimento mútuo das relações familiares. A ILGA-Europe disse que a estratégia é um passo na direção certa, mas acrescentou que precisa ser seguida por ações semelhantes a nível nacional e precisa ser “significativamente implementada“.

O estudo da ILGA Europe esteve em discussão no Podcast Dar Voz A esQrever 🎙🏳️‍🌈

Portugal

O relatório destaca alguns momentos que marcaram Portugal no anterior ano, nomeadamente o discurso de ódio num programa de televisão, o Big Brother, em horário nobre; a primeira vez que em Portugal o Tribunal Arbitral do Desporto condenou um clube por insultos homofóbicos; o Ministério Público acusou 27 neonazistas do grupo ‘Portugal Hammerskins’ por 82 crimes que cometeram contra não brancas, LGBTI e comunistas. As acusações incluem tentativa de homicídio, posse de armas e crimes de ódio. O grupo também é responsável por pintar slogans racistas e xenófobos em várias escolas secundárias e num campo de refugiados.

O relatório destaca ainda o lançamento do ebook pedagógico e inclusivo para pessoal docente pela It Gets Better Portugal; os resultados do Projeto de Educação 2019 pela rede ex aequo onde se descobriu que 79% de jovens testemunharam bullying LGBTIfóbico nas escolas; os 41 casos de discriminação e 48 casos de crimes de ódio contra pessoas LGBTI reportados pela ILGA Portugal; e o lançamento de atividades de arrecadação de fundos pela sociedade civil para apoiar pessoas LGBTI afetadas pela pandemia da COVID-19 em termos de moradia, alimentação e acesso à saúde.

No quadro geral de entre os 49 países estudados, Portugal manteve a 8ª posição com 66%:

Fonte: EUobserver.

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