Dia da Visibilidade Trans: Direito à autodeterminação e unidade de saúde pública para pessoas trans e intersexo

Dia da Visibilidade Trans: Direito à autodeterminação e unidade de saúde pública para pessoas trans e intersexo
Fotografia por Oriel Frankie Ashcroft.

No dia em que se assinala o Dia Da Visibilidade Trans importa assinalar algumas propostas políticas feitas na defesa dos direitos das pessoas trans em Portugal. PAN, Bloco de Esquerda e LIVRE entre os partidos que, mais uma vez, apresentam ideias concretas para o futuro.

PAN

O PAN – Partido Pessoas, Animais e Natureza – avançou com iniciativa que fixa direito à autodeterminação da identidade de género e à proteção das características sexuais.

O partido deu hoje entrada no Parlamento das seguintes iniciativas:

  • Projeto de lei: Alarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina, procedendo à alteração do Código Penal;
  • Projeto de lei: Procede à primeira alteração da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa, e à aprovação da respetiva regulamentação;
  • Projeto de Resolução: Recomenda ao Governo que ponha fim à discriminação de pessoas trans nos rastreios oncológicos para o cancro de mama, colorretal e de colo do útero

Inês de Sousa Real referiu que “o alargamento dos prazos de prescrição destes crimes, já previsto em outros países, visa assegurar que a vítima se sente mais preparada, do ponto de vista emocional, para a revelação do crime e para lidar com todos os aspetos relacionados com o seguimento do procedimento criminal.

Bloco de Esquerda

Já na véspera deste Dia da Visibilidade Trans, e por proposta do Bloco de Esquerda, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou uma proposta que insta o Governo e a DGS a criarem uma unidade de consultas para pessoas trans e intersexo e de reconstrução génito-urinária e sexual em Lisboa. A formação é também um dos pilares da proposta onde é salientado que 50% das pessoas trans já sentiram algum tipo de discriminação em serviços de urgência ou de cirurgia. Entre outras, destacou a vereadora Beatriz Gomes Dias a “recusa na assistência, uso de linguagem preconceituosa ou insultuosa, ridicularização e negação da identidade de género.” No país, só existem neste momento duas unidades deste tipo: em Coimbra e no Porto.

Este dia celebra os avanços dos direitos das pessoas trans, não-binárias e intersexo, mas também lembra e consciencializa a população para a discriminação que sofrem com as falhas da sociedade na sua inclusão”, defendeu a vereadora.

Bandeira do Orgulho Trans Hasteada Junto à Câmara de Lisboa

A bandeira do Orgulho Trans foi igualmente hasteada no edifício dos gabinetes dos Vereadores do Partido LIVRE, Bloco de Esquerda e Cidadãos Por Lisboa. Foi cumprindo assim, segundo Paulo Muacho do LIVRE, a deliberação ignorada pelo Presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas.


Ep.143 – Ding Dong: Gais en Barcelona, Trixie & Katya e Dia da Memória Trans Dar Voz a esQrever: Notícias, Cultura e Opinião LGBTI 🎙🏳️‍🌈

O centésimo QUADRAGÉSIMO TERCEIRO episódio do Podcast Dar Voz A esQrever 🎙️🏳️‍🌈 é apresentado por nós, Pedro Carreira e Nuno Gonçalves. O Nuno tinha acabado de chegar de Barcelona e incorreu em todo um ensaio filosófico sobre as diferenças entre as Gais de Barcelona e as de Lisboa e a homofobia internalizada que ainda vivemos no nosso país, Grindr incluído. Falou também do drag espanhol antes de se babar com o espectáculo ao vivo Trixie & Katya Live, as drag queens que considera suas mães. Mas também falámos de assuntos sérios como o Dia Da Memória Trans e o Pedro ainda conseguiu Dar Voz A… Dead To Me. Artigos mencionados no episódio: Dia da Memória Trans: 327 mortes no último ano em todo o mundo, mas a maioria não é relatada Música por Katya Zamolodchikova, Jingle por Hélder Baptista 🎧 Este Podcast faz parte do movimento #LGBTPodcasters 🏳️‍🌈 Para participarem e enviar perguntas que queiram ver respondidas no podcast contactem-nos via Twitter e Instagram (@esqrever) e para o e-mail geral@esqrever.com. E nudes já agora, prometemos responder a essas com prioridade máxima. Podem deixar-nos mensagens de voz utilizando o seguinte link, aproveitem para nos fazer questões, contar-nos experiências e histórias de embalar: https://anchor.fm/esqrever/message 🗣 – Até já unicórnios 🦄
  1. Ep.143 – Ding Dong: Gais en Barcelona, Trixie & Katya e Dia da Memória Trans
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  3. Ep.141 – Milk Milk Lemonade: Twitter de Elon Musk, Daniel Radcliffe vs J.K. Rowling e Queer Porto 8

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