No dia em que se assinala o Dia Da Visibilidade Trans importa assinalar algumas propostas políticas feitas na defesa dos direitos das pessoas trans em Portugal. PAN, Bloco de Esquerda e LIVRE entre os partidos que, mais uma vez, apresentam ideias concretas para o futuro.
PAN
O PAN – Partido Pessoas, Animais e Natureza – avançou com iniciativa que fixa direito à autodeterminação da identidade de género e à proteção das características sexuais.
O partido deu hoje entrada no Parlamento das seguintes iniciativas:
- Projeto de lei: Alarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina, procedendo à alteração do Código Penal;
- Projeto de lei: Procede à primeira alteração da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa, e à aprovação da respetiva regulamentação;
- Projeto de Resolução: Recomenda ao Governo que ponha fim à discriminação de pessoas trans nos rastreios oncológicos para o cancro de mama, colorretal e de colo do útero
Inês de Sousa Real referiu que “o alargamento dos prazos de prescrição destes crimes, já previsto em outros países, visa assegurar que a vítima se sente mais preparada, do ponto de vista emocional, para a revelação do crime e para lidar com todos os aspetos relacionados com o seguimento do procedimento criminal.“
Bloco de Esquerda
Já na véspera deste Dia da Visibilidade Trans, e por proposta do Bloco de Esquerda, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou uma proposta que insta o Governo e a DGS a criarem uma unidade de consultas para pessoas trans e intersexo e de reconstrução génito-urinária e sexual em Lisboa. A formação é também um dos pilares da proposta onde é salientado que 50% das pessoas trans já sentiram algum tipo de discriminação em serviços de urgência ou de cirurgia. Entre outras, destacou a vereadora Beatriz Gomes Dias a “recusa na assistência, uso de linguagem preconceituosa ou insultuosa, ridicularização e negação da identidade de género.” No país, só existem neste momento duas unidades deste tipo: em Coimbra e no Porto.
“Este dia celebra os avanços dos direitos das pessoas trans, não-binárias e intersexo, mas também lembra e consciencializa a população para a discriminação que sofrem com as falhas da sociedade na sua inclusão”, defendeu a vereadora.
Bandeira do Orgulho Trans Hasteada Junto à Câmara de Lisboa
A bandeira do Orgulho Trans foi igualmente hasteada no edifício dos gabinetes dos Vereadores do Partido LIVRE, Bloco de Esquerda e Cidadãos Por Lisboa. Foi cumprindo assim, segundo Paulo Muacho do LIVRE, a deliberação ignorada pelo Presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas.
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