O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) emitiu um parecer sobre as práticas de conversão em Portugal. O mesmo recomenda que seja realizado um estudo para conhecer a realidade nacional e desta forma assegurar os recursos necessários para apoiar as vítimas.
O conselho considera que, antes da criminalização das práticas de conversão, é preciso “implementar a verdadeira transformação na sociedade”. Esta poderá passar por campanhas de sensibilização junto da sociedade civil, grupos de profissionais e religiosos e promover a proibição destas práticas e a sua publicidade.
O CNECV salienta o impacto nefasto que as chamadas “terapias de conversão sexual” podem ter, quer a nível físico como mental. Reforça ainda o consenso que existe sobre a falta de evidência científica de que a orientação sexual inata possa ser alterada. O que faz com que estas terapias para mudança de orientação sexual ou de identidade de género não apresentem qualquer indicação médica ou científica.
É muito provável que o meio mais eficaz para terminar definitivamente com esta prática abusiva, que implica um enorme sofrimento psicológico e físico, seja através desta atuação alargada de baixo para cima e não de cima para baixo.
Maria do Céu Patrão Neves, Presidente do CNECV ao Público.
Para o CNECV é fundamental assegurar que tudo foi feito a priori para que as práticas de conversão não se realizem e sejam proibidas antes de se avançar para a sua criminalização. É nesse sentido que o CNECV recomenda que se façam campanhas de sensibilização junto das famílias sobre a falta de validade e consequências destas práticas, mas também junto das comunidades escolar, religiosa e profissional para “o imperativo ético de inclusão e não discriminação da comunidade LGBT+”.
O conselho recomenda também a realização de estudos para encontrar evidências sobre o impacto destas práticas de forma a adotar estratégias adequadas para contrariar estas práticas. Recomenda ainda que se proíbam todas as práticas e a sua promoção e se crie “um sistema de sanções, incluindo disciplinares, proporcional à gravidade de cada intervenção, à qualificação do agente e/ou a natureza da instituição de saúde e à vulnerabilidade do sujeito”.
Punição das práticas de conversão aprovada na generalidade
Após anos de adiamento, o Parlamento discutiu, por fim e em abril passado, quatro projetos de lei do PS, BE, Livre e PAN que visam proibir as práticas de alteração da orientação sexual, identidade de género e expressão de género contra pessoas LGBTQI+.
Além de multas, os partidos defendem a pena de prisão a quem cometa práticas de conversão. BE, Livre e PAN consideram ainda que este crime deve resultar na proibição da pessoa que o pratique de exercer funções profissionais que envolvam um “contacto regular com menores”. Mas Rui Tavares, do Livre, vai mais longe e sugere que se impeça a mesma de “assumir a confiança de um menor” e de exercer “responsabilidades parentais” caso cometa a prática contra crianças suas ou de cônjuge.
As quatro propostas parlamentares foram aprovadas na generalidade e desceram à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para serem discutidas na especialidade. É expectável que os vários partidos procurem um consenso sobre a matéria para vir a ser votado na generalidade.