A lei da autodeterminação da identidade de género que entrou em vigor há um ano, permitiu que, só este ano, 135 pessoas tenham pedido para alterar o seu nome e …
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Etiqueta: Lei da Autodeterminação de Género
Autodeterminação de Género: Doze jovens mudaram o género legal, todos para nomes masculinos
Doze jovens com idades entre os 16 e os 18 anos mudaram de nome e de género no cartão de cidadão nos primeiros seis meses da entrada em vigor da …
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Autodeterminação Das Pessoas Trans E Proteção De Bebés Intersexo Aprovadas Na Especialidade
Após voltas e reviravoltas de última hora, as propostas de lei do Governo, Bloco de Esquerda e PAN foram aprovadas na especialidade com a ajuda da ausência do CDS na …
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