Procriação Medicamente Assistida Aprovada Em Votação Indiciária

Após alguns adiamentos devido a alterações nos projectos do PS e do Bloco de Esquerda (BE), foi hoje finalmente a votação dos projetos sobre Procriação Medicamente Assistida no Parlamento.

Em cima da mesa estiveram dois projectos de lei. Um, feito em conjunto por PS, BE, PEV e PAN, e que prevê o alargamento das técnicas de fertilidade a todas as mulheres. O outro é da autoria do BE que propõe a legalização da maternidade de substituição, conhecida por “barrigas de aluguer”.

“Após várias audições no Grupo de Trabalho da Procriação Medicamente Assistida, as votações indiciárias realizadas hoje na especialidade denotam a evolução do sentido de voto do PCP, que deixa antecipar a aprovação em votação final global do texto de substituição que resultou de projetos do PS, BE, PEV e PAN”, lê-se no comunicado da ILGA Portugal.

Recordamos que em Portugal, a lei de 2006, que foi a primeira lei a regular o acesso a estas técnicas, veio estabelecer uma discriminação inaceitável não só na concretização de projetos familiares mas também no acesso à saúde, apenas permitindo o acesso a estas técnicas a mulheres casadas ou unidas de facto com homens e mediante um diagnóstico de infertilidade.

A evolução da posição do PCP permitirá garantir a aprovação do fim da actual exclusão de mulheres solteiras e de casais de mulheres no acesso às técnicas de reprodução assistida que já são actualmente disponibilizadas para outras mulheres em Portugal e, simultaneamente, promover o acesso à saúde e também os direitos sexuais e reprodutivos de todas as mulheres.

Já na próxima semana será realizada a votação em plenário com os deputados e deputadas na Assembleia. Aguardemos, expectantes e atentos.

Fontes: TSF e ILGA Portugal.

Actualização 27/04/2016:

“O Parlamento ratificou hoje, na Comissão de Saúde, a votação relativa ao acesso às técnicas de procriação medicamente assistida para todas as mulheres. Esta Sexta-Feira, 29, será a votação final global em plenário, para envio para o Presidente da República“, anunciou a ILGA Portugal.