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Autodeterminação de Género em Portugal: Factos vs Mitos – Em defesa da Lei 38/2018 num contexto de retrocesso político
A discussão sobre autodeterminação de género em Portugal está polarizada. Projetos de lei do PSD, Chega e CDS-PP, aprovados na generalidade em 20 de março de 2026, pretendem reverter a Lei n.º 38/2018, que consagra o princípio da autodeterminação. Abaixo, desmontamos os mitos mais recorrentes e apresentamos os factos por detrás da Lei n.º 38/2018,…
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