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Parlamento debate autodeterminação de género entre propostas de revogação e reforço da lei
A Assembleia da República vai discutir a 19 de março várias iniciativas legislativas sobre a autodeterminação de género em Portugal. Em causa está o Projeto de Lei n.º 391/XVII/1.ª, apresentado pelo CHEGA, que pretende revogar a Lei n.º 38/2018. O debate parlamentar deverá incluir também propostas do PSD e do CDS em sentido semelhante, que…
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