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Do veto à promulgação: lei das bandeiras avança sem proibição expressa de símbolos LGBTQIA+
O Presidente da República, António José Seguro, promulgou na sexta-feira a nova versão das regras para a utilização de bandeiras em edifícios públicos, depois de ter vetado o primeiro diploma em junho. A Presidência considera que as alterações introduzidas pela Assembleia da República respondem “significativamente” às objeções anteriormente apresentadas por Seguro. A nova redação permite,…
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