Este artigo foi publicado originalmente no Fumaça e é da autoria de Maria Almeida. Pela relevância do tema e no âmbito de uma colaboração entre o Fumaça e a esQrever, republicamos o texto neste espaço. Boa leitura!
O poder vai sempre virar-se contra nós.
– Lobo, pessoa trans e membro da Transmutar
Na entrevista que hoje publicamos, com Lobo e Eça sobre ação direta trans, falamos sobre as leis de identidade de género e como imaginar mundos que não se regem por elas. Envolvidos há anos no movimento de resistência queer, Eça e Lobo fazem hoje parte do coletivo Transmutar, uma rede ativista trans, não-binária, intersexo, interseccional e auto-organizada.
Eça e Lobo tem divergências políticas sobre vários temas, mas há algo em que concordam: os direitos trans em Portugal nunca foram uma conquista definitiva. Para ambos, a relação com o Estado nunca foi pacífica. “Nunca precisei do Estado para nada. Tudo o que o Estado causou na minha vida foi violência”, diz-nos Eça.
Em março de 2026, foram aprovados na generalidade três projetos de lei de alteração à lei da autodeterminação da identidade de género. Vieram do PSD, Chega e CDS-PP, que votaram a favor de cada uma das propostas. Todos os outros partidos votaram contra.
Mas antes de olharmos para as alterações que hoje ameaçam a lei da autodeterminação de género, recuemos no tempo para perceber como chegámos até aqui. Afinal, até onde nos trouxe o movimento legalista de conquista de direitos para pessoas trans? Será suficiente para garantir o bem-estar de pessoas que continuam a ver as suas identidades atacadas?
Até 2011: Tribunais e cirurgias de “redesignação sexual”
Antes da aprovação da primeira lei sobre identidade de género em Portugal, em 2011, as pessoas trans que quisessem alterar o nome e o “sexo” inscrito no registo civil tinham de processar o Estado em tribunal. Não existia qualquer procedimento administrativo.
Na prática, o reconhecimento legal da identidade de género dependia de validação médica. Os tribunais exigiam habitualmente relatórios psiquiátricos que comprovassem o diagnóstico de “transexualidade” e, muitas vezes, prova de cirurgia de “redesignação sexual”.
Mas a contestação a este modelo não começou no parlamento. Em 2009, Eduarda Ferreira e Lara, juntamente com o coletivo Panteras Rosa, lançaram em Portugal a campanha Stop Patologização Trans, integrada num movimento internacional que exigia a retirada de identidades trans das classificações psiquiátricas e o fim da dependência de diagnósticos médicos para o reconhecimento legal.
Quando a discussão sobre a lei da identidade de género chegou ao parlamento, o debate não era apenas sobre criar um mecanismo legal para alterar documentos. Para uma parte do movimento trans, a questão central era outra: saber se o Estado continuaria a tratar a identidade trans como uma condição médica a ser validada por especialistas.
2011: Reconhecimento legal, mas com diagnóstico
Foi em 2011 que surgiu a Lei n.º 7/2011, criando pela primeira vez um procedimento administrativo para a mudança de “sexo” e de nome próprio no registo civil.
Mas a discussão no parlamento esteve longe de ser pacífica. As iniciativas apresentadas pelo Governo do PS, liderado por José Sócrates, e pelo Bloco de Esquerda enfrentaram forte oposição do PSD e do CDS-PP. Da direita multiplicaram-se os alertas para os alegados riscos de permitir a alteração do “sexo” no registo civil sem exigir alterações físicas ou provas médicas consideradas definitivas. Entre as preocupações levantadas, estava a possibilidade de uma pessoa que passasse a estar registada legalmente como sendo do sexo masculino manter capacidade reprodutiva vista como feminina. Aquando do debate parlamentar, a posição reuniu aplausos das bancadas da direita, incluindo de Luís Montenegro, então deputado do PSD.
Na prática, defendia-se que o reconhecimento legal continuasse dependente de intervenções médicas irreversíveis. Isso implicava que muitas pessoas trans só poderiam ver a sua identidade reconhecida legalmente depois de abdicar da capacidade reprodutiva — uma exigência que várias organizações de direitos humanos classificavam como esterilização forçada.
Apesar das críticas, o diploma acabou por ser aprovado com os votos favoráveis de PS, PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes. Contra votou o CDS-PP e a maioria da bancada do PSD. Ainda assim, o diploma esbarrou no veto presidencial de Cavaco Silva, que alegou “graves insuficiências de natureza técnico-jurídica”. Depois de regressar ao parlamento, a nova lei acabou por ser aprovada, sem alterações, e promulgada.
A lei de 2011 representou uma mudança histórica. No entanto, o reconhecimento legal da identidade de género continuou dependente da apresentação de um relatório médico que atestasse um diagnóstico de “perturbação de identidade de género”.
Essa exigência tornaria a lei rapidamente datada aos olhos da própria medicina: em 2013, a Associação Americana de Psiquiatria retirou a “perturbação de identidade de género” do seu manual de doenças mentais. A Organização Mundial de Saúde faria o mesmo em 2019. Embora a lei de 2011 tenha eliminado a exigência de cirurgia e afastado o risco de esterilização como condição para o reconhecimento legal, manteve a ideia de que identidades trans precisavam de validação clínica para serem reconhecidas pelo Estado.
Para muitos ativistas queer, tratou-se de um avanço importante, mas também de uma cedência. A patologização das identidades trans permanecia inscrita na lei e a autodeterminação continuava fora do horizonte legislativo.
2018: Lei da Autodeterminação da Identidade de Género
Sete anos depois, a Assembleia da República voltou a discutir a forma como o Estado reconhece legalmente identidades trans.
Ao longo dos anos, a reivindicação da autodeterminação ganhou força em Portugal e noutros países europeus. Foi neste contexto que surgiu a Lei n.º 38/2018, conhecida como Lei da Autodeterminação da Identidade e Expressão de Género. A nova legislação eliminou a obrigatoriedade de apresentar um relatório médico para alterar o nome e o “sexo” no registo civil para maiores de idade. Pela primeira vez, o reconhecimento legal da identidade de género passou a assentar na declaração da própria pessoa e não na validação clínica da sua identidade.
O primeiro projeto de lei foi aprovado com os votos favoráveis de PS, Bloco de Esquerda, Os Verdes, PAN e a deputada do PSD Teresa Leal Coelho. Contra, o PSD e o CDS-PP. O PCP absteve-se porque, como afirmou, tinha receio que existisse utilização abusiva dos mecanismos de autodeterminação então propostos.
Tal como em 2011, a discussão esteve longe de ser consensual. Em debate parlamentar, várias críticas das bancadas da direita centraram-se na ideia de que a autodeterminação poderia fragilizar a segurança jurídica do registo civil. A deputada do CDS-PP, Vânia Dias Silva, chegou mesmo a questionar: “O que dirão quando um qualquer criminoso inventar que tem um problema de identidade de género, chegar ao registo civil e mudar o sexo e o nome para assim se evaporar?” A crítica era pouco sustentada, já que a alteração de nome e “sexo” no registo civil não eliminava o histórico jurídico de uma pessoa nem impedia a sua identificação pelas autoridades. Deputados da direita alertaram também para o que consideravam ser uma desvalorização do papel da medicina, defendendo que a eliminação do diagnóstico retirava garantias ao processo. Surgiram ainda preocupações sobre o impacto da lei em menores de idade, com alguns parlamentares a questionarem se jovens entre os 16 e os 18 anos teriam maturidade suficiente para tomar decisões dessa natureza.
Durante todo o processo legislativo, vários coletivos queer e pessoas trans foram sendo ouvidas por deputados, no que Lobo e Eça dizem ter sido um processo em que pessoas trans “educaram” parlamentares.
Apesar dos avanços, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa vetou o primeiro diploma, tal como o seu antecessor em 2011. Pediu que o parlamento incluísse “um relatório médico prévio à decisão sobre a identidade de género antes dos 18 anos de idade”. Assim feito, novamente a votos, a lei foi aprovada numa nova votação final global, com votos de todos os partidos (aqui, incluído o PCP) exceto CDS-PP e PSD, novamente.
Ainda assim, a nova legislação estava longe de responder a todas as reivindicações dos movimentos trans. Alguns coletivos continuaram a criticar limitações relativas a menores de idade, a lentidão na implementação de medidas nas escolas e nos serviços públicos e a persistência de obstáculos no acesso à saúde. Mais importante ainda, a aprovação da lei não eliminou a possibilidade de futuras alterações. Como os acontecimentos dos anos seguintes viriam a provar, aquilo que parecia uma conquista consolidada continuava dependente das maiorias parlamentares e de um contexto político volátil.
2019–2025: Implementação, visibilidade e resistência
A aprovação da Lei n.º 38/2018 não encerrou o debate sobre identidade de género. Pelo contrário, alargou-o. A partir de 2018, o debate focou-se na implementação prática da legislação e naquilo que os seus opositores apresentavam como consequências da autodeterminação.
As questões relacionadas com jovens trans menores de idade tornaram-se um dos principais focos de controvérsia. Debates sobre escolas, nome social, casas de banho, balneários e acesso a cuidados de saúde passaram a ocupar um espaço crescente na discussão pública. Em 2019, o governo do PS, liderado por António Costa, publicou um despacho com medidas práticas sobre identidade de género a serem aplicadas nas escolas, algo que já estava previsto na lei de 2018, embora não de forma detalhada e explícita. O Tribunal Constitucional declarou a lei como inconstitucional, em 2021, por considerar ser matéria que cabia ao parlamento legislar, não ao governo. Em 2023, PS, BE e PAN conseguiram aprovar na Assembleia da República uma nova iniciativa legislativa para repor, desta vez através do parlamento, as regras de proteção de jovens trans nas escolas, mas houve novo veto presidencial. Marcelo Rebelo de Sousa argumentava que a lei precisava de recolher maior consenso e que a comunidade de pais e encarregados de educação não tinha sido suficientemente ouvida. Logo de seguida, a dissolução do parlamento e a convocação de eleições legislativas antecipadas por parte do Presidente da República fez com que o diploma não voltasse a ser apreciado pelo plenário. Na legislatura seguinte, a composição da Assembleia da República foi alterada, e não voltou a haver espaço para a sua aprovação.
Ao mesmo tempo, organizações queer e pessoas trans continuavam a apontar limitações da própria lei, defendendo o alargamento de direitos e denunciando dificuldades na sua aplicação prática, como o reconhecimento legal de identidades não-binárias e trans migrantes.
A discussão sobre identidade de género foi-se intensificando em vários países. O debate deixou de se centrar apenas nas necessidades concretas das pessoas trans e passou a ser apresentado por alguns setores políticos à direita como um símbolo de conflitos mais amplos sobre educação, direitos sexuais, família e autoridade do Estado.
Para quem acompanhava os movimentos trans desde os anos 2000, o fenómeno tinha algo de familiar. Muitas das críticas dirigidas à lei de 2018 retomavam argumentos que já tinham surgido nos debates parlamentares de 2010 e 2011: preocupações com a segurança jurídica, receios sobre alegados abusos do sistema e a defesa de uma maior intervenção médica no reconhecimento legal da identidade de género.
2026: Um retrocesso anunciado?
Chegados a 2026, e perante um contexto político-partidário mais favorável à direita, foram apresentadas novas propostas de alteração ao parlamento português. As alterações, apresentadas por PSD, Chega e CDS-PP, não propunham alargar direitos às pessoas trans, mas sim limitá-los. Algumas das iniciativas incluíam: voltar a exigir diagnóstico médico para a alteração de nome ou “sexo” no registo civil, como acontecia em 2011; limitar essas alterações e também as prescrições de tratamentos hormonais de afirmação a menores de idade (em vez de a maiores de 16 anos, como previsto na lei atual, de 2018); e retirar educação sobre o que chamam “ideologia de género”, ou educação sobre género das escolas.
O debate voltou ao parlamento como um dejá vu. Voltou-se a falar de validação médica para um reconhecimento legal. Surgiram novamente deturpações de conceitos científicos, como a deputada do Chega, Madalena Cordeiro, que comparou os bloqueadores hormonais, uma terapêutica usada em adolescentes, à castração química, acusando o Estado de promover uma “ideologia assassina”.
A discussão alargou-se rapidamente ao espaço público. Pessoas trans e organizações queer acusaram os três partidos de procurarem reverter anos de avanços legislativos e de voltarem a tratar as identidades trans como uma patologia. Para muitas pessoas trans, a sensação era de regressar a um debate antigo: voltar a justificar a própria existência perante políticos, médicos e comentadores. Uma dinâmica que ficou particularmente visível no programa Grande Debate, da RTP, dedicado ao tema da identidade de género. Entre os seis convidados estavam dois médicos, um psicólogo, um deputado do PSD, uma antiga líder parlamentar do PS e um padre. A única pessoa trans do painel era Maria João Vaz, atriz e mulher trans, apresentada pelo jornalista Carlos Daniel como “transexual” — um termo que caiu progressivamente em desuso à medida que as identidades trans deixaram de ser encaradas como uma doença.
Mas a oposição às propostas não veio apenas de associações queer. O Colégio de Sexologia da Ordem dos Médicos classificou-as como um “retrocesso” e alertou que deixariam as pessoas trans mais desprotegidas. A Ordem dos Psicólogos Portugueses considerou que os projetos representam um “retrocesso científico, ético e jurídico”, e que reintroduziam uma lógica de patologização contrária ao conhecimento científico atual.
As propostas apresentadas pela direita, aprovadas na generalidade em março, estão agora a ser discutidas na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Ainda terão de regressar a plenário para serem aprovadas, embora não haja ainda uma data.
Ao longo de pouco mais de uma década, as pessoas trans em Portugal viram direitos serem negados, negociados, parcialmente reconhecidos e novamente colocados em causa. Em vários momentos, aquilo que parecia uma conquista definitiva transformou-se numa vitória temporária.
Talvez por isso Eça e Lobo defendam que, em vez de depositar demasiadas esperanças no Estado e nas leis, seja importante construir redes de apoio mútuo, comunidades capazes de responder às necessidades das pessoas trans e formas de organização que não dependam exclusivamente do reconhecimento institucional. Diz Eça: “Eu acho que isto pode servir para questionarmos a nossa dependência do legalismo e das mudanças muito focadas nas questões legais e de como ficamos dependentes deste Estado, que um dia tira, um dia dá, um dia tira, um dia dá.” “Tu sentes que é preciso que haja uma lei para a autodeterminação do género?”, pergunto-lhe. “Não, e acho que se a autodeterminação está presa à lei, nunca vai ser autodeterminação.”, responde Eça. “É uma contradição em si.”, completa Lobo.
Quinze anos depois da primeira lei da identidade de género, a pergunta continua em aberto: até que ponto a liberdade pode depender de instituições que tantas vezes a recusaram?
Edição
Ricardo Esteves Ribeiro
Texto
Maria Almeida
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