As pacíficas manifestações e acampadas pelo direito à habitação que têm acontecido em várias cidades de Portugal voltaram a colocar no centro do debate público uma crise que compromete o acesso a uma casa digna. Mas, entre as reações aos protestos, têm surgido também críticas à presença de bandeiras LGBTI+ ou da Palestina, acusadas de representar uma “mistura de lutas” que retiraria legitimidade ou foco às reivindicações. Será mesmo assim? Ou estaremos perante uma forma de ignorar que os direitos humanos e as desigualdades sociais estão profundamente interligados?
A questão parte de uma premissa discutível: a de que cada luta social deve existir isoladamente, com reivindicações, símbolos e participantes perfeitamente delimitados. Como se as pessoas pudessem separar as diferentes dimensões da sua identidade e das suas condições de vida antes de participarem numa manifestação. Como se uma pessoa LGBTI+ deixasse de enfrentar discriminação quando procura casa, ou como se uma pessoa migrante pudesse desligar a sua situação económica e habitacional das barreiras que enfrenta no acesso a direitos fundamentais.
É precisamente aqui que entra a interseccionalidade, um conceito desenvolvido pela jurista Kimberlé Crenshaw, em 1989, para explicar como diferentes formas de discriminação podem cruzar-se e produzir experiências específicas de desigualdade. Aplicada à habitação, esta perspetiva permite compreender que uma crise que afeta grande parte da população não atinge necessariamente todas as pessoas da mesma forma. Os obstáculos enfrentados por jovens, pessoas LGBTI+, famílias monoparentais, migrantes ou pessoas racializadas podem sobrepor-se, agravando situações de vulnerabilidade.
A crise da habitação também tem uma dimensão LGBTI+
Esta ligação não é apenas uma questão de solidariedade entre movimentos. A investigação demonstra que as pessoas LGBTI+ enfrentam vulnerabilidades específicas no acesso à habitação e situações de exclusão habitacional.
Segundo o inquérito europeu de 2024 da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA), 13% das pessoas LGBTIQ inquiridas tinham passado pela necessidade de ficar temporariamente em casa de familiares ou pessoas amigas por dificuldades habitacionais, comparativamente a 3% da população geral da União Europeia. Entre pessoas não binárias e de género diverso, a percentagem atingia os 18%, enquanto entre pessoas trans e intersexo se situava nos 17%. Estes resultados evidenciam vulnerabilidades habitacionais que não podem ser ignoradas quando se discute o acesso a uma casa.
Mais recentemente, o relatório The Power of Data: Addressing LGBTI Homelessness in Europe, publicado pela ILGA-Europe em novembro de 2025, analisou investigação realizada em Itália, Espanha, Alemanha e Eslovénia. Entre os fatores identificados estão a rejeição familiar, a discriminação, a exclusão social e a ausência de respostas institucionais adequadas. O estudo alerta ainda para formas menos visíveis de exclusão habitacional, como a necessidade de depender temporariamente da hospitalidade de outras pessoas, sem qualquer garantia de estabilidade.
Para uma pessoa jovem expulsa de casa após revelar a sua orientação sexual ou identidade de género, a habitação não é uma questão desligada dos direitos LGBTI+. Para uma pessoa trans que enfrenta discriminação no mercado de arrendamento ou num serviço de acolhimento, também não. Da mesma forma, as dificuldades económicas e habitacionais podem ser agravadas por situações de racismo, precariedade laboral ou discriminação associada ao estatuto migratório.
Defender o direito à habitação implica, por isso, reconhecer que nem todas as pessoas partem das mesmas condições para o exercer. E que políticas públicas verdadeiramente inclusivas devem responder também a estas desigualdades.
Quando as bandeiras se tornam mais importantes do que as reivindicações
É legítimo discutir a organização, as mensagens e as prioridades de qualquer manifestação. Uma mobilização pode beneficiar de reivindicações claras e de uma comunicação capaz de chegar a diferentes setores da sociedade. Mas existe uma diferença importante entre questionar a estratégia de um protesto e utilizar a presença de determinados símbolos para desvalorizar quem nele participa.
Uma bandeira LGBTI+ numa manifestação pela habitação não transforma automaticamente essa manifestação num protesto exclusivamente sobre direitos LGBTI+. Pode representar a participação de pessoas da comunidade, a solidariedade de um movimento ou o reconhecimento de desigualdades que se cruzam. Da mesma forma, uma bandeira palestiniana pode expressar solidariedade com uma população afetada pela guerra, pela destruição de habitações e pela deslocação forçada, sem que isso elimine as reivindicações locais sobre rendas, salários ou acesso à habitação.
Estas causas têm contextos, dimensões e responsabilidades políticas distintas. Reconhecer pontos de contacto não significa equipará-las ou apagar as suas especificidades. Significa compreender que a solidariedade não tem necessariamente de ficar confinada a uma única reivindicação.
Uma manifestação é também um espaço coletivo onde podem coexistir pessoas, movimentos e diferentes expressões de solidariedade, sem que cada símbolo represente necessariamente uma posição subscrita por todas as pessoas ou organizações envolvidas.
A contradição de quem aponta o dedo às causas presentes na luta pela habitação
Existe ainda uma contradição particularmente reveladora neste debate. Quem acusa a presença de bandeiras LGBTI+ ou da Palestina de desviar a atenção das reivindicações pela habitação acaba, quase sempre, por fazer precisamente dessas bandeiras o principal assunto da discussão, secundarizando as reivindicações de quem está no terreno.
Entre outras vozes, cruzei-me com a de José Eduardo Martins que no seu espaço de comentário político, afirmou que “99% das pessoas que sentem a crise da habitação não tem nada a ver com este protesto” e que “basta ver quem são os porta-vozes” desta “omnicausa de protesto que vai da Palestina à habitação e que grita por tudo ao mesmo tempo, tudo confundindo“.
Já Nuno Melo, ministro da Defesa Nacional, foi ainda mais longe nas insinuações ao considerar “particularmente curioso” que, “de todas, ou quase de todas, as vezes”, tenha apanhado como porta-voz “alguém que não tinha nascido em Portugal, falava com o sotaque brasileiro, falava com os sotaques de outras paragens.”
Neste último caso, a discussão deixa sequer de se centrar nas bandeiras e passa a questionar implicitamente a legitimidade de quem protesta com base na sua origem ou forma de falar. Como se nascer fora de Portugal, ou simplesmente ter um sotaque diferente, diminuísse o direito de reivindicar melhores condições de habitação num país onde se vive e trabalha. E como se a crise habitacional não afetasse também pessoas migrantes.
São exemplos de críticas que encontram eco em comentários e publicações nas redes sociais, nos quais a identidade de quem participa parece ganhar mais importância do que as razões que levam as pessoas à rua.
Desta forma, em vez de questionarem as políticas públicas, analisarem as propostas dos movimentos ou discutirem as dificuldades de acesso a uma casa, o debate passa a concentrar-se nos símbolos escolhidos por algumas das pessoas participantes.
A entreajuda e a solidariedade incomodam?
Mais, parece existir alguma dificuldade em reconhecer o valor da entreajuda e da solidariedade entre pessoas e movimentos que se unem em torno de uma reivindicação comum. Mas é precisamente essa uma das forças da mobilização coletiva: a capacidade de reunir pessoas que defendem um princípio ou um direito, mesmo que não são diretamente afetadas pelas desigualdades em causa.
Afinal, ninguém precisa de estar em risco de perder a casa para defender o direito à habitação, tal como ninguém precisa de ser LGBTI+ para defender os direitos desta comunidade. A solidariedade não exige que todas as pessoas partilhem as mesmas experiências.
O alegado desvio de atenção torna-se, assim, um desvio produzido pela própria crítica. E tal não pode ser inocente. A presença de uma bandeira não impede que uma manifestação tenha objetivos claros, mas a insistência em transformar essa presença numa polémica pode ser uma arma para secundarizar esses mesmos objetivos.
E, quando a legitimidade de um protesto começa a ser avaliada pelos símbolos que nele aparecem, as reivindicações concretas correm o risco de desaparecer da conversa pública. É esse o truque que vejo. Quem diz querer proteger o foco da luta pela habitação pode acabar por contribuir para o seu esvaziamento, substituindo a discussão sobre o acesso a uma casa por uma polémica sobre quem tem, ou não, lugar numa manifestação.
Acresce ainda que a violência policial verificada em pelo menos dois momentos em acampadas e manifestações pacíficas no Porto e em Lisboa, trazem um contexto de abuso de poder das forças que devem, sim, proteger a população. O aval do governo aconteceu através da confiança de Luís Neves, ministro da Administração Interna, nas polícias que, disse em declarações, “atuaram com todo o profissionalismo, todo o saber e com toda a calma.”
Parece-me que quem está a “trazer o caos” e a violência não são, de todo, as pessoas que se manifestam no espaço público nestes últimos dias.
Os direitos não competem entre si
A história dos movimentos pelos direitos humanos está repleta de exemplos de solidariedade entre diferentes causas. As lutas feministas, antirracistas, laborais e LGBTI+ cruzaram-se em múltiplos momentos, precisamente porque as desigualdades que procuram combater também se relacionam.
Isso não significa que todas as organizações tenham de adotar todas as reivindicações, nem que as diferenças entre movimentos devam desaparecer. A interseccionalidade não exige uniformidade de pensamento. Pelo contrário, permite reconhecer experiências distintas sem ignorar os pontos em que se encontram. E também não significa que uma causa perca a sua identidade por reconhecer que outras pessoas enfrentam problemas relacionados.
A pergunta central não deveria ser porque existem bandeiras diferentes numa manifestação pela habitação, mas porque continuam tantas pessoas, com experiências e identidades diferentes, a enfrentar dificuldades para exercer o mesmo direito fundamental.
Afinal de contas, o direito à habitação, consagrado na Constituição, não deixa de ser um direito universal por também ser uma reivindicação LGBTI+. Não deixa, nem pode deixar de ser.
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