Terry Reintke é das mais sonantes e promissoras vozes no Parlamento Europeu. Assumidamente feminista, defensora da igualdade e empenhada em lutar por uma Europa mais justa, Terry Reintke é também co-presidente do Intergrupo LGBTI do Parlamento Europeu. Conversámos sobre a Europa, a situação dos direitos LGBTI+ e os desafios do futuro.
A Eurodeputada alemã integra o Parlamento Europeu no Grupo d’Os Verdes desde 2014, mas o seu passado de activismo e defesa dos direitos LGBTI+ já vem de antes. No Parlamento Europeu compromete-se a tentar “influenciar os trabalhos do Parlamento para produzir legislação mais LGBTI-friendly” relevantes para a defesa e avanço da igualdade dentro da União Europeia. Parte deste trabalho é feito através do Intergrupo LGBTI do PE, um grupo informal com mais de 150 membros que se comprometeram a fazer o mesmo.
No Intergrupo, há membros de todos os espectros políticos, aliados e pessoas LGBTI+ e, segundo a Eurodeputada, a crescente aproximação de Eurodeputados/as de direta e conservadores a políticas LGBTI mostra que os “direitos LGBTI são um assunto horizontal” e que “não pertencem a uma cor política, são direitos humanos que devem ser promovidos por todos os democratas”.
O trabalho destes/as políticos/as tem outro lado positivo: a visibilidade. A mensagem de que existe lugar na política mainstream e democrata para se promover direitos humanos e a igualdade é evidente. Tal como o é a mensagem de que existe espaço para pessoas assumidamente queer na política nacional e internacional.
No início de Março, o Parlamento Europeu declarou simbolicamente toda a União Europeia como um #LGBTQIFreedomZone. Esta declaração tem o objectivo de criar uma narrativa alternativa à retórica anti-LGBTI levada a cabo por alguns países. “Quisemos fazer esta declaração para começar a preparar futura legislação de defesa e avanço dos direitos LGBTI, mas também para comunicar que estamos em contacto e a envolver a sociedade civil em toda a União”, diz a Eurodeputada sobre a importância da #LBGTQIFreedomZone. O feedback da comunidade e de activistas é positivo por “trazer uma mensagem positiva e um sentido de europeísmo à comunidade“, acrescenta.
“Direitos LGBTI não são europeus, mas universais. Toda a gente no mundo pode viver em igualdade”.
Sobre se a narrativa de defesa e promoção dos direitos LGBTI pode ser exportada na política externa da UE, Terry Reintke espera que em vez de exportar, possamos “inspirar os outros“. É assumindo e vivendo por estes valores de democracia, estado de Direito e direitos fundamentais que enviamos um sinal para o resto do mundo de que são uma base sólida para se viver em comunidade.”
Dentro da União Europeia, as diferenças na inclusão, respeito e defesa da igualdade para pessoas LGBTI é evidente tanto entre Estados-Membro como entre sociedades. Terry Reintke explica que muitas destas tendências “são vividas dentro de sociedades divididas e não apenas sobre assuntos LGBTI”. O exemplo de países como a Polónia e a Hungria, que atacam valores de democracia e estado de Direito é claro. A Eurodeputada acrescenta que “enquanto pessoas que querem viver em sociedades ancoradas no estado de Direito e direitos fundamentais, cabe-nos criar movimentos transfronteiriços que contrariem os ataques e promovam a solidariedade.”
Apesar da importância do papel dos movimentos comunitários, Terry Reintke ressalva a necessidade de legislação positiva e o papel que os Estados podem desempenhar, também em dar o exemplo e ilegalizar práticas como a ‘terapia de conversão’. Dar o exemplo é particularmente importante quando vemos que existe “um grupo de países bastante vocal contra o avanço de direitos LGBTI, enquanto do outro lado não existe organização.”
“Esperava que a Presidência Portuguesa da UE tivesse dito: precisamos de trabalhar juntos em assuntos LGBTI e progressistas”.
A Eurodeputada deixa a crítica à inação da Presidência Portuguesa em assumir a liderança e galvanizar os Estados-Membro em torno de questões sociais e, entre outros, a promoção de direitos fundamentais. Lamenta que, enquanto União, ainda não estejamos nessa posição mas relembra que “a igualdade deve ser constantemente promovida e incluída nas estratégias para que se consiga combater o retrocesso dos direitos fundamentais.”
Terry Reintke, vê os ataques aos direitos LGBTI como “parte de um ataque maior às sociedades liberais” e defende uma posição firme em relação a países que não respeitem os direitos fundamentais e o estado de Direito. Uma das formas de o fazer é através do financiamento Europeu: “existe uma condicionante para o financiamento ligada ao estado de Direito que deve ser usada para Governos que não cumpram direitos fundamentais” e, pelo contrário “apoiar com fundos europeus organizações a quem não é atribuído financiamento estatal”.
“Sem sociedade civil e ativistas no terreno é complicado contrariar estes ataques. É importante apoiá-los”.
Sobre a questão dos tópicos mais urgentes para se atingir a #UnionOfEquality, a Eurodeputada ressalva dois. O primeiro é a nivelar a proteção de todas a pessoas e minorias contra crimes de ódio, ao “incluir crimes de ódio na lista de crimes da UE”, permitindo maior proteção legislativa contra crimes de ódio. O segundo, é o “reconhecimento mútuo de documentos que hoje impede a vida e liberdade de muitas famílias” permitindo o reconhecimento e maior proteção das famílias arco-íris em toda a União.
Nesta conversa falámos de alguns dos assuntos mais destacados para a defesa e avanço dos direitos LGBTI, muitas vezes baseados numa realidade de ataque, discriminação e violência. Mas a luta, inclusão e vidas LGBTI não é feita só de desafios. É também ancorada em décadas de vitórias e de uma vontade inabalável de se ser livre.
“Nos últimos anos temos assistido a grandes avanços legislativos“, nota Terry Reintke. “Metade dos Estados-Membro têm igualdade no casamento” depois de “décadas de luta da comunidade e pela qual devemos estar agradecidos”, acrescenta. Nota ainda outro aspecto positivo relacionado com representatividade: “em vários países como a Irlanda ou o Luxemburgo já tivemos chefes de Governo que vieram da comunidade e o diziam abertamente”, afinal tudo isto é “sobre pessoas viveram a sua vida em igualdade e serem o que querem ser, até Primeiro/a-Ministro/a”.
A entrevista está disponível na íntegra, em inglês, no podcast ‘Dar Voz a esQrever’:
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