O Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) arquivou os três processos de inquérito a profissionais acusados de práticas discriminatórias na doação de sangue de homens homossexuais e bissexuais, entendendo não haver factos que justifiquem infração disciplinar.
Em março, aquando da audição na Assembleia da República, Maria Antónia Escoval, Presidente do IPST, afirmou que “o corpo da norma apresenta um critério, mas a fundamentação da norma apresenta outro critério”. “O IPST tem-se debatido arduamente pela clarificação”, garantiu.
Anunciou igualmente na altura a abertura de três processos de inquérito a profissionais acusados de discriminação. “Não queremos que reste nenhuma dúvida em relação a estas situações.”
O IPST adiantou hoje que, como os casos tinham a ver com a interpretação da norma da Direção-geral da Saúde (DGS), divulgou uma circular informativa a todos os serviços de sangue a nível nacional sobre os procedimentos a adotar e atualizou o `Questionário para o dador de Sangue`.
“Foi igualmente realizada a formação de todos os profissionais de saúde qualificados, dos três Centros de Sangue e Transplantação do IPST estando planeada, a partir de outubro, a atualização para profissionais de saúde de todos os serviços hospitalares“, adiantou o organismo.
No próximo mês de outubro haverá uma formação pública sobre os critérios de elegibilidade dos dadores de sangue, no âmbito da educação para a saúde. Segundo o IPST, a formação terá a participação de várias organizações da sociedade civil e irá decorrer na plataforma NAU.
O IPST lembrou por fim que a norma relativa à elegibilidade do dador de sangue foi, entretanto, atualizada em março passado e que, desde essa altura, “a avaliação das pessoas candidatas à dádiva de sangue realizada durante a triagem clínica é feita de acordo com os princípios da não-discriminação (…) e baseia-se nos critérios de elegibilidade, previstos na legislação em vigor, e na avaliação individual do risco relacionado com comportamentos da pessoa candidata à dádiva de sangue, com vista a garantir a segurança das pessoas recetoras“, referiu o IPST.
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