A câmara baixa do Parlamento da Espanha aprovou uma nova lei pela autodeterminação das pessoas trans. A nova lei irá permitir que pessoas com mais de 16 anos mudem o seu género legal sem qualquer supervisão médica.
Segundo a nova lei, menores de 12 ou 13 anos precisarão de autorização de uma pessoa juíza para fazer a mudança. Jovens de 14 a 16 anos deverão ter autorização familiar.
Antes da nova lei, as pessoas trans na Espanha precisavam de um diagnóstico de várias equipas médicas de disforia de género. Em alguns casos também era pedida uma prova de que viviam segundo o seu verdadeiro género durante pelo menos dois anos e registos comprovativos da tomada de hormonas.
Este é um avanço no que toca à autodeterminação de género no país, mas que ainda fica, segundo a Human Rights Watch, aquém do ideal. Em maio passado foi rejeitada uma proposta de lei que apoiava a autodeterminação de crianças e adolescentes, permitindo que estes tivessem acesso ao reconhecimento legal de género. “Também teria permitido marcadores de género não binários e em branco em documentos de identidade“, reconhecendo assim os direitos e a dignidade das pessoas não binárias.
A nova legislação também proíbe as chamadas “terapias de conversão“, estabelece multas e punições para ataques a pessoas LGBTQ+ e termina com a proibição que impede que casais de lésbicas registem as suas crianças com o nome de ambas as mães.
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