A AMPLOS, Associação de Pais e Mães pela Liberdade de Orientação Sexual e Identidade de Género, expressa preocupação diante do novo projeto de lei que estabelece o direito à autodeterminação da identidade e expressão de género de crianças e jovens trans nas escolas.
O Tribunal Constitucional declarou em 2021 inconstitucional a lei do Governo sobre a autodeterminação da identidade de género, não pelo conteúdo, mas pela violação da competência exclusiva do parlamento para legislar sobre a matéria. Ou seja, teria de ser a Assembleia da República a descrever os procedimentos e não o próprio Governo.
A cada início do ano escolar, as famílias, em especial as crianças e jovens, enfrentam uma considerável pressão. A AMPLOS destaca que a autodeterminação de género, apesar de claramente definida, não é respeitada por algumas direções escolares. Este cenário contribui para que crianças trans e intersexo sejam frequentemente alvo de agressões verbais ou físicas ao utilizar instalações como casas de banho ou balneários. A Associação esclarece que o processo de decisão sobre o uso desses espaços é estabelecido através do diálogo entre a direção da escola, a criança/jovem e os pais, mães ou tutores legais, e não de forma desregulada como muitas vezes é erroneamente sugerido.
Oito horas na escola sem ir à casa de banho é uma realidade de crianças e jovens trans
Passar todo o dia na escola sem ir à casa de banho é recorrente, segundo a psicóloga Ana Silva, que trabalha na AMPLOS e falou à Lusa. “Muitas vezes, já têm uma expressão de género que não corresponde ao seu sexo biológico e sabem que correm o risco de insultos ou mesmo agressões“, contou a psicóloga.
É o que acontece com Manuel (nome fictício). O adolescente trans passa oito horas sem ir à casa de banho, por não se sentir confortável na das raparigas e não arriscar ir à que lhe é destinada: a dos rapazes. Para contornar o problema, decidiu “passar o dia sem beber líquidos“, ignorando os alertas médicos sobre os perigos para a sua própria saúde.
Esta realidade muda radicalmente quando uma escola em Vila do Conde criou uma “casa de banho sem género“, à semelhança do que acontece nos aviões ou em restaurantes. Numa outra escola de Beja foi encontrada uma solução momentânea ao permitir o uso de uma estudante das casas de banho do pessoal docente.
A escola deve ser local propício à cidadania
A AMPLOS ressalta a importância de as escolas serem locais seguros e propícios à formação de pessoas cidadãs. Atos de intolerância, homofobia, bifobia e transfobia são considerados agressões, afastando crianças e jovens do ambiente escolar. A Associação denuncia o uso das crianças trans como bodes expiatórios para disseminar o medo na sociedade e favorecer agendas políticas, criticando ataques vindos de artigos de opinião na comunicação social e de partidos políticos.
Crianças e jovens trans enfrentam desafios significativos devido à sua condição, e a AMPLOS recusa narrativas que associem esses indivíduos a atos criminosos. A Associação destaca que todas as crianças e jovens têm sonhos e ambições em relação ao futuro, e criar um ambiente escolar não favorável é discriminar uma parte essencial da sociedade.
Diante dessas preocupações e considerações, a AMPLOS solicitou e obteve uma audiência com a Presidência da República, buscando discutir e propor soluções para garantir ambientes escolares inclusivos e seguros para todas as crianças e jovens, independentemente da sua identidade e expressão de género.
Famílias apelam igualmente ao Presidente Marcelo Rebelo de Sousa que aprove a lei. Esta “vai ajudar muitos miúdos que, infelizmente, frequentam escolas onde se continua a dizer ‘se’ e ‘mas’ para colocar entraves, quando se está só a falar de direitos humanos, nada mais“.
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