A Comissária dos Direitos Humanos do Conselho da Europa, Dunja Mijatović, destaca a importância da aplicação igualitária dos direitos humanos a todas as pessoas, enfatizando a responsabilidade primordial dos Estados em eliminar os obstáculos enfrentados pelas pessoas trans no exercício dos seus direitos humanos. Este apelo foi feito durante a divulgação do relatório “Direitos humanos e identidade e expressão de género“.
Avanços e Desafios Persistem
O relatório faz um balanço dos progressos alcançados, bem como dos desafios de longa data e novos enfrentados por pessoas trans, incluindo aquelas marginalizadas devido às suas características ou status. Destaca-se a diversidade dentro da comunidade trans, com diferentes experiências, identidades e visões.
Questões Abrangidas
O documento aborda uma gama de temas, incluindo não discriminação, violência, direito de família, saúde, reconhecimento legal de género, asilo, emprego, práticas de conversão, educação, pobreza e habitação. Além disso, discute questões que recentemente se tornaram pontos de debate público hostil, como o acesso a espaços e categorias segregadas por género em diversos contextos, como no desporto, ou no enquadramento dos direitos das pessoas trans como uma ameaça aos direitos das mulheres. Também aborda os direitos e interesses de crianças e jovens trans em diversos contextos, o reconhecimento e proteção de pessoas não-binárias e interconexões com a expressão de género.
Visibilidade Versus Discriminação
“A maior visibilidade e conscientização sobre pessoas trans em todos os níveis da sociedade, e o progresso significativo na melhoria da proteção legal e reconhecimento dos direitos humanos de pessoas trans em toda a Europa, contrastam com as taxas alarmantemente altas de discriminação, violência e insegurança que pessoas trans experimentam em seu dia a dia”, sublinha a Comissária.
Contexto de Retrocesso em Direitos Humanos
O relatório surge num contexto de retrocesso no respeito pelos direitos humanos, onde grupos marginalizados são cada vez mais instrumentalizados para ganho político, e movimentos anti-gênero bem organizados e financiados estão ganhando terreno. “Narrativas anti-género e anti-direitos, no fim das contas, minam os direitos de todas as pessoas, mas o seu foco em normas ditas tradicionais sobre sexo, género e expressão é particularmente destrutivo para os direitos de pessoas trans”, afirmou a Comissária Mijatović.
Recomendações para Mudanças Positivas
- Reconhecimento e Proteção Legal: Adotar procedimentos administrativos rápidos, transparentes e acessíveis para o reconhecimento legal de género baseado na auto-determinação.
- Saúde e Bem-estar: Assegurar acesso eficaz e sem estigma a cuidados de saúde específicos para pessoas trans, incluindo serviços psicológicos, endocrinológicos e cirúrgicos, sem necessidade de diagnóstico de doença mental.
- Educação Inclusiva: Reconhecer a identidade de crianças e estudantes trans no ambiente escolar, permitindo-lhes usar os seus próprios nomes e pronomes, vestirem-se como desejarem e participarem em atividades de acordo com sua identidade e expressão de género.
- Combate às Práticas de Conversão: Proibir e sancionar a publicidade e realização de práticas de conversão, abrangendo tanto crianças quanto pessoas adultas, e garantindo que a proibição cubra a identidade e expressão de género.
- Participação no Desporto: Adotar leis e políticas robustas para garantir a participação de todas as pessoas no desporto sem discriminação ou assédio devido à identidade ou expressão de género percebidas.
Conflitos de Direitos: Um Mito Desfeito
Além disso, a Comissária mostra que os alegados conflitos de direitos muitas vezes não se confirmam na realidade e são baseados principalmente em preconceitos nocivos sobre pessoas trans. “Não existe algo como conceder ‘direitos especiais’, realizar os direitos humanos de pessoas trans não prejudica os direitos de outras pessoas. Os direitos humanos são universais: aplicam-se igualmente a todas as pessoas”, enfatiza a Comissária.
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