O Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa observa disparidade de tratamento de pessoas trans em prisões. Portugal entre países respeitadores da identidade de género nos serviços prisionais.
O Comité recomenda que Estados-membros confiram às pessoas trans o direito de cumprir pena numa prisão concordante com o seu género. Além disso, segundo o jornal Público, recomenda que países assegurem tratamento digno. “Os governos devem introduzir formas de proteger as pessoas trans detidas e garantir que são tratadas com dignidade e cuidado.”
A disparidade entre países é apontada pelo Comité. Há países que aceitam o género autodeterminado das pessoas trans, enquanto outros baseiam-se nos documentos de identificação que poderão estar desatualizados e não espelharem o género da pessoa. Outros ainda exigem cirurgias de redesignação sexual. É notado que a decisão é tomada caso a caso, conforme a avaliação de risco individual.
Em Portugal, a identidade de género é o critério a ter em conta na colocação, de forma a garantir a segurança das pessoas reclusas trans. Assim, desde 2022, pretende-se ir ao encontro e respeitar o princípio da autodeterminação de género previsto na lei 38/2018. Nesse ano, existiam cerca de 11.700 pessoas reclusas em que 4 delas são trans em Portugal.
Importa referir que, ao contrário de alguns discursos preconceituosos, não existe real risco nos estabelecimentos prisionais pela tomada destas medidas. Antes pelo contrário, são as pessoas trans quem está em risco quando não são respeitadas as suas identidades nas prisões.
No entender do Comité, “é preocupante que alguns Estados continuem a negar a existência de pessoas transgénero e não prevejam disposições específicas para o seu tratamento na prisão”.
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