Antes do Mês do Orgulho, a ILGA World lança o relatório “Laws on Us” que documenta os desenvolvimentos dos Direitos das pessoas LGBTI+ no Mundo. São tidos em conta 193 Estados membros da ONU e mais jurisdições entre janeiro de 2023 e abril de 2024.
O relatório encontrou que um terço do mundo (32%) continua a criminalizar atos sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo. Também a pena de morte para atos sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo é aplicada em 7 Estados membros da ONU. Outros 5 países também a aplicam na prática.
Existe também um aumento alarmante das restrições à liberdade de expressão e associação em questões de orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais
E, apesar do número crescente de leis e regulamentos destinados a reforçar as proteções legais, a forte oposição tem sido um tema recorrente nos debates jurídicos em todos os Estados membros da ONU
Avanços e Retrocessos
- Reconhecimento de Género: 17 Estados permitem a autodeterminação de género nos documentos oficiais.
- Proteção de Menores Intersexo: 9 Estados têm proteções nacionais contra intervenções médicas desnecessárias em menores intersexo.
Estados com Proteção Nacional para Menores Intersexo
- Casamento Igualitário: 35 Estados membros da ONU legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
- Liberdade de Expressão: 59 Estados membros da ONU têm leis que restringem a expressão relacionada à diversidade sexual e de género.
Estados com Restrições à Liberdade de Expressão
“As nossas comunidades celebraram importantes vitórias nos últimos dois anos,” disse Lucas Ramón Mendos, da ILGA World e coautor principal de “Laws on Us”. “E, no entanto, a resistência e a detração materializaram-se quase em todos os lugares.”
Desafios Contínuos na proteção dos Direitos LGBTI+ no Mundo
- Conversão Forçada: Verificou-se um crescimento de leis das chamadas “terapias de conversão” em vários países, enquanto outros avançam na sua proibição.
- Discursos de Ódio e Discriminação: São poucos os avanços legislativos anti-discriminação e crimes de ódio, apesar das múltiplas propostas em curso.
- Retrocesso Político: Muitos países implementaram leis para limitar o espaço cívico e silenciar ONGs que promovem os direitos LGBTI+.
“Temos visto um aumento alarmante nas restrições à liberdade de expressão e associação,” confirmou Dhia Rezki Rohaizad, coautor principal de “Laws on Us”. “Isto resultou em censura, detenções e perseguições em muitos Estados membros da ONU.”
A ILGA World sublinha a necessidade de vigilância contínua e ação global para garantir os direitos e proteções legais para a comunidade LGBTI+ no Mundo, especialmente em tempos de retrocessos políticos e sociais.
“Todos os dias, as vidas das pessoas LGBTI+ são usadas como questões polarizantes para distrair, mobilizar e dividir. Em tempos preocupantes como estes, é fundamental ter evidências confiáveis sobre as leis mundiais que afetam as nossas comunidades e uma compreensão clara dos desafios que enfrentamos,” concluíram as co-Secretárias Gerais da ILGA World, Luz Elena Aranda e Tuisina Ymania Brown.
Veto de Marcelo à autodeterminação de género nas escolas coloca Portugal como caso de retrocesso dos Direitos LGBTI+ no Mundo
A ILGA World dá Portugal como exemplo de casos de retrocesso sobre direitos LGBTI+ no Mundo. Em causa está a lei para garantir a identidade e expressão de género na educação que acabou vetada por Marcelo Rebelo de Sousa.
O decreto foi inicialmente aprovado pela Assembleia da República para “implementar medidas de respeito pela identidade e expressão de género das crianças na educação“.
“O seu principal objetivo foi estabelecer o enquadramento legal das medidas administrativas que as escolas devem adoptar para promover o exercício do direito à autodeterminação da identidade de género e da expressão de género e do direito à protecção das características sexuais“, refere a organização.
“No entanto, o Presidente de Portugal vetou o projeto de lei. Na sua resolução de veto, o Presidente argumentou que as crianças com menos de 16 anos não podem tomar decisões sobre atividades escolares, balneários ou casas de banho sem o suficiente envolvimento dos pais“, refere o relatório.
A ILGA World sublinha que “este veto é um dos vários emitidos pelo presidente contra leis progressistas sobre diversidade sexual e de género“.
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