O Presidente da Bulgária, Rumen Radev, assinou uma controversa lei que proíbe a chamada “propaganda LGBTQ+” nas escolas, uma medida que tem gerado indignação tanto a nível nacional quanto internacional. A legislação, originalmente proposta pelo partido pró-Rússia Vazrazhdane, foi aprovada pelo parlamento búlgaro com uma ampla maioria de 159 votos a favor e 22 contra, apesar das fortes críticas de organizações de direitos humanos, académicos e ativistas.
As emendas ao Ato de Educação Pré-escolar e Escolar de 2020 introduzem uma proibição rigorosa de qualquer forma de “propaganda, promoção ou incitamento, direta ou indiretamente” relacionada com orientações sexuais consideradas “não tradicionais” no sistema educativo. A lei agora define “orientação sexual não tradicional” como qualquer atração emocional, romântica, sexual ou sensual que não seja entre pessoas de sexos opostos, alinhando-se com as normas “aceites e estabelecidas” na tradição legal búlgara.
Este movimento é amplamente visto como um esforço para limitar a representação e o apoio à comunidade LGBTQ+ no ambiente escolar, e tem sido comparado às leis anti-LGBTQ+ da Rússia, de 2012, e da Hungria, de 2021. Vozes críticas argumentam que a lei não só promove a discriminação como também ameaça silenciar qualquer discussão educativa sobre diversidade sexual e identidade de género, criando um ambiente hostil e repressivo para jovens LGBTQ+ na Bulgária.
Reações e Protestos na Bulgária contra lei anti-LGBTQ+
A resposta à promulgação da lei foi rápida e fervorosa. Centenas de manifestantes reuniram-se em frente ao edifício do governo na capital, Sofia, logo após a aprovação da legislação. Com bandeiras do arco-íris e cartazes com mensagens como “silêncio = morte” e “cis-heteronormatividade = propaganda”, manifestantes expressaram a sua rejeição à medida e afirmaram que a Bulgária não deveria seguir o exemplo repressivo da Rússia.
A organização de direitos LGBTQ+ Deystvie, uma das mais ativas na oposição à lei, declarou que a Bulgária está a “seguir os passos da Rússia” e alertou que a lei pressagia uma “caça às bruxas” contra a comunidade queer, especialmente nas escolas. Denitsa Lyubenova, advogada da Deystvie, destacou que a nova legislação poderá punir qualquer esforço educativo que vise incluir ou apoiar pessoas LGBTQ+.
Além dos protestos de rua, mais de 500 pessoas da academia, incluindo professoras, cientistas e doutorandas de instituições de ensino superior e centros de pesquisa búlgaros, assinaram uma carta aberta a denunciar as emendas. Elas criticaram a lei por abordar um “problema que não existe” e alertaram que ela normaliza ataques políticos contra a comunidade LGBTQ+.
ONU profundamente preocupada
A resposta internacional também foi imediata. A ONU, através da porta-voz do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, Elizabeth Throssell, expressou profunda preocupação com a adoção da lei. Segundo Throssell, esta contraria as garantias constitucionais da Bulgária e os compromissos internacionais de direitos humanos, como a igualdade e a liberdade de expressão. A ONU instou a Bulgária a rever a lei, alertando que esta vai contra os valores fundamentais da União Europeia, da qual o país é membro.
A Comissão de Veneza do Conselho da Europa também criticou leis semelhantes noutros países, como a Rússia e a Hungria, e sublinhou que estas violações dos direitos LGBTQ+ são incompatíveis com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH). Michael O’Flaherty, Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, manifestou a sua “profunda preocupação”, apelando ao presidente Radev para não assinar a lei.
Bulgária vive contexto político e futuro incertos
A Bulgária enfrenta atualmente uma profunda instabilidade política, com eleições marcadas para este outono, as sétimas desde 2021. O clima de tensão e a adoção desta legislação anti-LGBTQ+ podem exacerbar as divisões no país, influenciando o debate eleitoral e o futuro dos direitos humanos na Bulgária. Muitos observadores temem que a promulgação desta lei possa marcar o início de uma era de repressão ainda maior para a comunidade LGBTQ+ no país.
Enquanto a Bulgária avança com estas mudanças legislativas, a pressão interna e externa para reverter esta medida deverá aumentar, tornando o próximo período crítico para o futuro dos direitos LGBTQ+ no país.
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