O PSD e o CDS-PP apresentaram uma proposta ao Governo para retirar das escolas públicas portuguesas o guia sobre identidade de género. “O Direito a Ser nas Escolas”, lançado em 2023 pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e a Direção-Geral da Educação (DGE), visa promover uma cultura inclusiva nos estabelecimentos de ensino, fornecendo orientações práticas para combater a discriminação baseada na orientação sexual e na identidade de género.
Argumentos do PSD e CDS trazem antigas preocupações
O CDS-PP argumenta que o guia suscita preocupações entre famílias e a sociedade civil, alegando que promove conceitos ideológicos e filosóficos que contrariam os princípios fundamentais da educação em Portugal. O partido sublinha a importância do respeito pelo direito de pais e mães na educação das suas crianças e critica a imposição de visões ideológicas pelo Estado.
Por outro lado, o PSD lembra que a norma legal usada para criar o guia foi declarada inconstitucional, levantando questões sobre a sua conformidade com princípios legais e constitucionais. Importa referir que o Tribunal Constitucional declarou em 2021 inconstitucional a lei, não pelo conteúdo, mas pela violação da competência exclusiva do parlamento para legislar sobre a matéria. Ou seja, teria de ser a Assembleia da República a descrever os procedimentos e não o próprio Governo. O PSD também expressa preocupações sobre a imposição de casas de banho mistas, considerando que isso compromete a privacidade e a segurança das crianças.
O Guia é uma ferramenta pela inclusão e contra o bullying nas escolas
O guia “O Direito a Ser nas Escolas” foi desenvolvido para fornecer a profissionais da educação conhecimentos e competências necessárias para prevenir situações de discriminação e violência, garantindo os direitos humanos de estudantes. A educação é uma área crítica onde pessoas LGBTQ+ frequentemente enfrentam discriminação e violência, como evidenciado pelo estudo “A long way to go for LGBTI equality” da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Em Portugal, apenas uma em cada dez pessoas jovens LGBTQ+ sente-se confortável em ser aberta sobre sua orientação sexual e identidade de género na escola. Dois terços relatam ter enfrentado discriminação, e metade já foi vítima de bullying.
Experiências no terreno contrariam preocupações do PSD e CDS
Apesar das preocupações levantadas pelos dois partidos, algumas escolas já implementaram medidas inclusivas com sucesso e mesmo antes da aprovação das normas. Por exemplo, uma escola em Vila do Conde criou uma “casa de banho sem género”, sem levantar problemas. “Foi fácil, não levantou quaisquer problemas e, também por isso, não percebo os discursos de ódio e de medo quanto às mudanças aprovadas no parlamento”, sustentou Paula Lobo, professora nessa escola.
Já uma outra escola, desta vez em Beja, permitiu que uma estudante trans usasse as casas de banho do pessoal docente. Estas são soluções fáceis e práticas que procuram dar reposta aos desafios de estudantes trans, uma vez que podem estar oito horas na escola sem ir à casa de banho por mau-estar e/ou receio de represálias.
A controvérsia em torno do guia reflete um debate sobre a inclusão e os direitos LGBTQ+ no sistema educativo português. Enquanto o PSD e o CDS-PP expressam preocupações legais e ideológicas, a realidade no terreno mostra que medidas inclusivas podem ser implementadas com sucesso, promovendo um ambiente escolar mais seguro e acolhedor para todas as crianças e estudantes.
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