Vinte países da União Europeia, incluindo Portugal, desafiaram Budapeste e exigem ação da Comissão Europeia. Em causa está a liberdade de expressão, reunião e os direitos fundamentais das pessoas LGBTI+.
A proibição da Marcha do Orgulho LGBTI+ marcada para 28 de junho em Budapeste gerou uma forte resposta por parte de vinte países da União Europeia. Esta terça-feira, Alemanha, Portugal, França, Países Baixos e outros Estados-membros instaram a Comissão Europeia a agir perante mais um passo autoritário do governo húngaro, liderado por Viktor Orbán.
No centro das críticas estão as novas emendas à Constituição húngara, aprovadas em março e abril, que permitem às autoridades proibir eventos considerados “prejudiciais” para o “desenvolvimento físico, mental e moral das crianças”. Um conceito vago e ideologicamente manipulado, usado como justificação para impedir marchas e manifestações LGBTI+, e que confere prioridade absoluta a esta ideia de “proteção” em detrimento de outros direitos fundamentais.
Além disso, as autoridades húngaras foram autorizadas a usar tecnologias de reconhecimento facial para identificar participantes e organizadores de eventos proibidos, prevendo punições com multas. Esta combinação de censura, vigilância e repressão remete para tempos que se pensavam ultrapassados na Europa.
Direitos LGBTI+ não são ameaça contra crianças e jovens
“Estamos muito alarmados com estes desenvolvimentos, que são contrários aos valores fundamentais da dignidade humana, da liberdade, da igualdade e do respeito pelos direitos humanos”, lê-se na declaração conjunta.
Durante a reunião do Conselho de Assuntos Gerais da UE, o comissário europeu para a Justiça, Michael McGrath, lembrou que os direitos de reunião e expressão “não ameaçam as crianças nem ninguém”, defendendo que devem ser protegidos “em todas as circunstâncias“. McGrath confirmou que a Comissão está a acompanhar a situação e não exclui o uso de medidas interinas para defender a Carta dos Direitos Fundamentais.
No entanto, e apesar da urgência da situação, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, desaconselhou a participação de pessoas comissárias na marcha de Budapeste, para evitar “antagonizar” e “provocar” o governo húngaro — um gesto que gerou desilusão entre ativistas e defensoras dos direitos humanos.
ILGA Europe reage com firmeza
“Isto não é só sobre a Pride de Budapeste. É sobre a credibilidade da UE enquanto união fundada nos direitos, liberdades e no Estado de direito.”
A ILGA Europe apelou à Comissão Europeia para que solicite de imediato medidas provisórias ao Tribunal de Justiça, no âmbito do processo em curso contra a chamada “lei de proteção das crianças” — a mesma lei usada agora para justificar a proibição de manifestações LGBTI+. O parecer do advogado-geral da UE sobre este processo será conhecido a 5 de junho.
Entretanto, Orbán continua a avançar com projetos de lei que visam silenciar vozes críticas e independentes na Hungria. Uma proposta recente prevê o encerramento de organizações da sociedade civil e meios de comunicação com financiamento externo, sob o argumento de proteger a “soberania nacional”.
Conselho da União Europeia sem unanimidade perante atropelos da Hungria
Apesar da indignação, a União Europeia continua limitada na sua resposta. O processo de infração ao abrigo do artigo 7.º segue parado, por falta de unanimidade no Conselho da UE. E enquanto os direitos das pessoas LGBTI+ continuam a ser atacados, a Comissão arrisca transformar o seu silêncio em cumplicidade.
Porque o que está em causa vai muito além da Marcha do Orgulho LGBTI+ de Budapeste. Está em causa o compromisso da Europa com os direitos humanos, com a diversidade e com a liberdade de se ser plenamente.
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