Mais de três anos depois das declarações públicas de teor homofóbico proferidas por Paulo Lopes, um docente da Universidade de Aveiro (UA), o Ministério Público deduziu agora acusação contra o professor por discriminação e incitamento ao ódio e à violência.
O caso remonta a junho de 2022, quando o professor Paulo Lopes, então do Departamento de Física, reagiu com violência verbal a uma campanha publicitária que promovia a literacia LGBTQ+, descrevendo-a como “uma agressão” e pedindo “umas valentes pedradas nas vitrinas”. Numa das publicações mais partilhadas na altura, chegou a afirmar: “Acho que estamos a precisar urgentemente duma inquisição que limpe este lixo humano todo!”
Esses comentários — e as subsequentes declarações públicas, em que assumiu ser homofóbico durante uma entrevista à TVI — geraram forte indignação entre estudantes, docentes e ativistas. Em 2022, foi aberto de um processo disciplinar interno pela UA e uma queixa apresentada pela Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv), que agora se constituiu assistente no processo judicial.
“A conduta do arguido é especialmente censurável não apenas pela sua função social, atendendo à sua profissão, como pelo meio usado de especial propagação e divulgação”, sublinha o advogado Pedro Teixeira, representante da AAUAv. “Lamento também que não veja nos presentes autos um qualquer sinal de arrependimento, ou seja, o desvalor é total”, disse o advogado, defendendo que estas atitudes e comportamentos “têm de ser exemplarmente punidos”, para que não se tornem recorrentes na sociedade.
Segundo o despacho de acusação, o docente terá proferido ainda comentários discriminatórios num telejornal, admitindo ser homofóbico e fazendo apologia da violência. O MP destaca a “elevada gravidade da conduta”, sublinhando que o arguido sabia que as suas expressões eram injuriosas e discriminatórias e incentivavam ao ódio contra pessoas LGBTQ+.
Durante o processo disciplinar instaurado pela Universidade, o professor foi suspenso temporariamente, mas regressou entretanto às aulas. A instituição confirma que a decisão disciplinar aplicada está agora a ser contestada judicialmente.
“Em resultado da instauração do processo disciplinar, foi proferida decisão condenatória, cuja bondade e acerto se encontra presentemente a ser discutida em sede judicial”, afirmou fonte da UA à Lusa.
O arguido tem agora 20 dias para requerer a abertura de instrução, tentando evitar que o processo avance para julgamento.
De 2022 a hoje: uma história de impunidade que chega finalmente à justiça
Quando o caso veio a público há três anos, a reação estudantil e institucional foi imediata. A reitoria da UA garantiu então que não toleraria “discursos de ódio, de discriminação ou de incitação à violência”, e centenas de estudantes manifestaram-se à porta da universidade exigindo medidas firmes.
A suspensão temporária que se seguiu parecia sinalizar uma resposta mais clara da academia, mas a manutenção do docente em funções e o arrastar do processo alimentaram a sensação de impunidade.
Com a acusação agora deduzida pelo Ministério Público, abre-se uma nova fase num caso que expôs as fragilidades das instituições no combate aos discursos de ódio, sobretudo quando estes partem de quem tem responsabilidades pedagógicas.
Um caso que deverá servir de exemplo
Casos como este mostram como a liberdade académica não pode ser confundida com impunidade para discursos de ódio. As universidades devem ser espaços de pensamento crítico e de inclusão, não de violência simbólica ou moral.
A responsabilização de quem ocupa cargos de ensino é essencial para proteger estudantes e preservar a confiança no espaço universitário como lugar de diversidade, segurança e aprendizagem. Quando o ódio é normalizado dentro das instituições, o silêncio transforma-se em cumplicidade. A justiça — e a ação institucional — devem, por isso, ser firmes e exemplares.
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