Só seis países em todo o mundo — entre eles Portugal — têm legislação que protege jovens LGBTI+ contra o bullying em contexto escolar.
Os dados são da ILGA World, que alerta para a falta de medidas legais específicas na maioria dos países, deixando milhões de estudantes com exposição à violência e à discriminação. Mas, mesmo onde há leis, como em Portugal, as associações alertam: a prática nas escolas está longe de acompanhar o que está no papel.
Quatro em cada cinco países sem leis de proteção
Segundo a ILGA World, apenas seis Estados-membros das Nações Unidas — Andorra, Finlândia, Grécia, Países Baixos, Portugal e Espanha — têm legislação que proíbe o bullying nas escolas com base em orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais.
“Quando os governos se recusam a agir, deixam os obstáculos no caminho — ou pior, permitem que o terreno deslize e transforme um percurso difícil num deslizamento de terra”, afirmou Gurchaten Sandhu, diretor de programas da ILGA World.
O relatório sublinha que o bullying homofóbico e transfóbico afeta a saúde mental, o desempenho académico e as perspetivas profissionais das pessoas jovens, e que o custo social e económico da inação é elevado. Ainda assim, quatro em cada cinco países não têm leis explícitas de proteção.
Portugal: boas leis, mas “limbo” nas escolas
Portugal surge entre os exemplos positivos, com uma das legislações mais completas. A ILGA World baseia a sua análise no Estatuto do Aluno de 2012 e na Lei n.º 38/2018, que garante o direito à autodeterminação da identidade e expressão de género e à proteção das características sexuais.
Contudo, a aplicação prática continua a falhar, alertam as associações. “Há um limbo que leva muitas escolas a terem dúvidas”, explicou Daniela Bento, da ILGA Portugal, ao Público. Os serviços jurídicos da associação têm recebido mais pedidos de esclarecimento de docentes, estudantes e famílias sobre como agir perante situações de discriminação ou violência.
Veto presidencial e retirada de guias agravam confusão
A Amplos – Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual e Identidade de Género confirma o cenário de incerteza. “Nem tudo o que está na lei é cumprido”, afirmou Isabel Rodrigues, apontando que o veto presidencial de 2024 a um diploma que regulamentava aspetos da Lei n.º 38/2018 criou confusão em várias escolas — e “reforçou resistências” onde já existiam.
A situação agravou-se com a retirada do guia “O Direito a SER nas Escolas”, da Direção-Geral de Educação, documento que recomendava medidas concretas de prevenção e de apoio a estudantes LGBTI+, como o acesso seguro a casas de banho e balneários ou o uso do nome social.
Casos de bullying e insegurança a crescer
As duas associações notam um aumento das queixas por bullying LGBTI+ e uma maior sensação de insegurança entre jovens. Daniela Bento aponta o discurso de ódio e a desinformação nas redes sociais como fatores de agravamento, enquanto Isabel Rodrigues destaca o discurso público discriminatório, incluindo o de “deputados na Assembleia da República”.
Mesmo assim, há exemplos de escolas que mantêm práticas inclusivas. Na Escola Secundária Almeida Garrett, em Vila Nova de Gaia, o diretor Paulo Mota garante que “o respeito pela identidade de estudantes “não é negociável”. O direito a ser quem se é, diz, “é universal”, e a escola conta com o apoio de famílias, estudantes, e profissionais da área da psicologia e do programa Escola Segura para garantir espaços seguros para todas as pessoas.
Portugal entre leis exemplares e realidades desiguais
Portugal destaca-se, no mapa global, como um dos poucos países com enquadramento legal robusto, mas o contraste com a experiência quotidiana de jovens LGBTI+ nas escolas mostra que a lei, por si só, não chega.
Num contexto de crescente discurso anti-LGBTI+ e de tentativa de apagamento destes temas da educação, as associações pedem formação obrigatória para docentes, guias de atuação claros e reafirmação política da importância de garantir que cada estudante possa, como escreveu Paulo Mota, “ter o seu espaço e o direito a SER”.
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