O Parlamento Europeu aprovou uma resolução que recomenda à União Europeia o reconhecimento pleno das mulheres trans.
A aprovação surge no quadro das prioridades para a 70.ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto das Mulheres, que terá lugar em Nova Iorque. O texto foi aprovado por 340 votos a favor, 141 contra e 68 abstenções. Embora não seja juridicamente vinculativo, este tipo de resolução orienta a posição política da União Europeia em negociações internacionais.
No relatório, o Parlamento recomenda ao Conselho que a UE “saliente a importância do pleno reconhecimento das mulheres transgénero como mulheres, observando que a sua inclusão é essencial para a eficácia de quaisquer políticas de igualdade de género e de luta contra a violência; solicite o reconhecimento e a igualdade de acesso das mulheres transgénero aos serviços de proteção e apoio”.
A formulação integra-se num enquadramento mais amplo de compromissos internacionais, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.
As recomendações do Parlamento Europeu para a proteção da população LGBTIQ+
O documento menciona as pessoas LGBTIQ+ em vários pontos, pedindo que a UE “assuma a liderança na luta mundial contra o retrocesso em matéria de igualdade de género e condene veementemente os ataques de movimentos antigénero e antidireitos, que espalham mentiras, comprometem a democracia e visam os direitos das mulheres e das pessoas LGBTIQ+.” Defende ainda a criação de uma ferramenta abrangente para monitorizar e contrariar retrocessos democráticos e regressões nos direitos das mulheres.
Na área da saúde sexual e reprodutiva, a resolução sublinha a importância do “acesso a serviços de saúde mental sensíveis ao género para jovens mulheres e pessoas LGBTIQ+”. No apoio à sociedade civil, inclui explicitamente “organizações LGBTIQ+” entre as estruturas que devem ser apoiadas juridicamente e financiadas de forma sustentável num contexto de cortes de financiamento e pressão política.
O Parlamento recomenda ainda que a UE passe por “adotar uma política externa, de desenvolvimento e de segurança que seja feminista, inclusiva e interseccional, dando prioridade às mulheres e aos defensores dos direitos humanos das pessoas LGBTIQ+”.
A resolução servirá agora de base às discussões entre instituições europeias antes das negociações na ONU.
Num cenário internacional marcado por ofensivas contra direitos sexuais e reprodutivos e contra o reconhecimento de pessoas trans, esta posição afirma uma linha política de reconhecimento das mulheres trans como condição estrutural para a sua eficácia.
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