A 25 de fevereiro de 2026, o Supremo Tribunal da Ucrânia confirmou uma decisão histórica: o reconhecimento de um casal do mesmo sexo como família de facto.
Este caso, envolvendo o diplomata Zoryan Kis e o ativista Tymur Levchuk, marca um avanço crucial na proteção dos direitos LGBTI+ na Ucrânia, apesar da ausência de um quadro legal específico para uniões entre pessoas do mesmo sexo.
Há anos que o casal batalha para ser reconhecido
Kis e Levchuck são um casal desde 2012 e têm sido vozes ativas pelos direitos LGBTI+ no seu país. O casal realizou uma cerimónia civil em 2017 e casou-se nos Estados Unidos em 2021. Em 2024, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia recusou reconhecer Levchuk como membro da família de Kis, impedindo-o de acompanhá-lo numa missão diplomática em Israel. A justificação baseou-se na legislação ucraniana, que define o casamento como a união entre um homem e uma mulher. Perante esta recusa, o casal recorreu aos tribunais.
Em junho de 2025, o Tribunal Distrital de Desnianskyi, em Kyiv, reconheceu que os dois homens viviam juntos como uma família. Esta decisão foi posteriormente contestada pelo movimento conservador “Vsі Razom!”, que apresentou um recurso de cassação ao Supremo Tribunal. Em fevereiro de 2026, o Supremo Tribunal rejeitou o recurso, confirmando a validade do reconhecimento judicial da relação familiar.
Um primeiro passo para a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo na Ucrânia?
A decisão do Supremo Tribunal estabelece um precedente importante: o reconhecimento de que a existência de uma relação familiar não pode ser anulada por terceiros, incluindo organizações que se opõem aos direitos LGBTI. O tribunal sublinhou que a privacidade e a vida familiar estão protegidas pela lei, independentemente da orientação sexual.
Veronika Velch, diretora da Amnistia Internacional Ucrânia, destacou que, embora a decisão não introduza o reconhecimento legal de parcerias entre pessoas do mesmo sexo, “reforça a proteção dos direitos das pessoas LGBTI e representa um passo importante para a igualdade”.
A ILGA-Europe acrescentou que esta decisão reforça a necessidade de a Ucrânia cumprir as suas obrigações no âmbito da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e do processo de adesão à União Europeia, que inclui o reconhecimento de parcerias como elemento essencial do respeito pelo acervo comunitário.
Desafios futuros
Apesar deste avanço judicial, a Ucrânia enfrenta ainda desafios. Uma proposta de lei para permitir uniões civis entre casais do mesmo sexo, apresentada em 2023, encontra-se paralisada no parlamento devido à falta de apoio político. Além disso, uma revisão recente do Código Civil ameaça anular os progressos alcançados, ao não prever qualquer mecanismo de reconhecimento para casais do mesmo sexo.
Organizações de direitos humanos alertam que a falta de ação legislativa coloca a Ucrânia em risco de incumprimento dos seus compromissos com a União Europeia, que exige o reconhecimento e proteção de casais do mesmo sexo como condição para a adesão.
O reconhecimento judicial de Zoryan Kis e Tymur Levchuk como família de facto é um marco histórico para os direitos LGBTI na Ucrânia. Embora não altere imediatamente a legislação, esta decisão abre caminho para futuras reformas e reforça a necessidade de o parlamento ucraniano agir em conformidade com os padrões europeus de não discriminação e respeito pelos direitos humanos.
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