A Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) reagiu esta sexta-feira aos projetos de lei aprovados no Parlamento — que revertem a atual lei da identidade de género — classificando-os como um “retrocesso científico, ético e jurídico”.
As propostas, apresentadas pelo PSD, Chega e CDS, reintroduzem a obrigatoriedade de validação médica para a mudança de nome e género, proíbem tratamentos relacionados com disforia de género em menores de 18 anos e vedam a inclusão de conteúdos sobre “ideologia de género” nas escolas para o mesmo grupo etário.
Reintroduzir uma lógica de patologização contraria a evolução científica
Para a OPP, condicionar o reconhecimento legal da identidade de género a certificações clínicas é patologizar um direito fundamental. Miguel Ricou, presidente do Conselho de Especialidade da Psicologia Clínica e da Saúde da OPP, afirmou:
A identidade de género não é, em si mesma, uma perturbação mental, e condicionar o reconhecimento legal da pessoa a certificações clínicas é reintroduzir uma lógica de patologização que contraria a evolução científica e fragiliza a proteção dos direitos fundamentais.
Ricou sublinhou ainda que as classificações internacionais mais recentes distinguem claramente entre identidade de género e sofrimento clínico, e que a legislação atual (Lei 38/2018) já previa salvaguardas para menores entre os 16 e os 18 anos, como a audição presencial e um relatório médico ou psicológico para atestar capacidade de decisão, sem diagnosticar a identidade.
OPP defende ambientes escolares inclusivos
A Ordem alertou também para os riscos da proibição de conteúdos sobre diversidade de género nas escolas. Segundo a OPP:
A neutralidade do Estado não pode significar a privação de informação. Contextos educativos inclusivos, com educação para a diversidade, prevenção do bullying e promoção do respeito pelos direitos humanos, são fatores de proteção relevantes para a saúde psicológica e para a segurança de crianças e jovens.
A investigação científica, referida pela OPP, demonstra que ambientes escolares inclusivos estão associados a menor vitimização, melhores indicadores de saúde mental e maior probabilidade de procura de ajuda por parte de crianças e jovens.
Em sede de consulta pública, a OPP já havia defendido a manutenção do direito à autodeterminação da identidade de género, a despatologização da questão e a adoção de respostas clínicas e educativas baseadas em evidência. A seu lado estiveram também a Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica e 216 profissionais especializados em sexologia clínica e/ou saúde trans.
A Ordem reforça agora a necessidade de políticas públicas que garantam proteção contra a discriminação, acesso a cuidados de saúde adequados e apoio psicológico fundamentado.
A posição da OPP reforça assim que os projetos de lei aprovados não só ignoram o consenso científico como colocam em risco direitos fundamentais. Enquanto a Lei 38/2018 se mantém em vigor, a discussão sobre o futuro da autodeterminação de género continua aberta — com a sociedade civil, a comunidade científica e os mecanismos constitucionais a desempenharem um papel decisivo nos próximos passos.
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