O Supremo Tribunal da Finlândia condenou recentemente Päivi Räsänen, deputada e membro do partido Democrata-Cristão, por incitação ao ódio ao descrever a homossexualidade como uma “anomalia sexual” e um “distúrbio de desenvolvimento psicosexual”.
A decisão, que resultou numa multa de 1.800 euros, não se centrou nas crenças religiosas expressas no panfleto republicado por Räsänen, mas sim nas afirmações médicas falsas que visavam um grupo específico. Este caso, que se arrasta há cinco anos, coloca em evidência a tensão entre a liberdade de expressão, a liberdade religiosa e a proteção contra o discurso de ódio — e reforça o papel dos tribunais e das entidades políticas na defesa dos direitos humanos.
O caso e o contexto
Em 2019, Räsänen republicou nas redes sociais um panfleto de 2004 intitulado “Homem e Mulher Ele os Criou: Relações Homossexuais Desafiam a Compreensão Cristã da Humanidade”, onde afirmava que a homossexualidade era uma “anomalia”. Embora o texto incluísse opiniões religiosas, o tribunal finlandês focou-se nas declarações médicas infundadas, sublinhando que a liberdade religiosa não pode ser usada para disseminar desinformação prejudicial. Duas instâncias inferiores tinham absolvido Räsänen, mas o governo finlandês recorreu, levando o caso ao Supremo Tribunal.
A decisão foi criticada por organizações conservadoras, como a Alliance Defending Freedom (ADF), classificada como grupo de ódio anti-LGBTQ+ pelo Southern Poverty Law Center. A ADF argumentou que a condenação viola a liberdade de expressão, mas omitiu o cerne da questão: a difusão de informações falsas sobre um grupo minoritário. Até a Embaixada dos EUA na Finlândia classificou a decisão como “preocupante”, enquanto especialistas locais, como Eero Hyvönen, presidente do Conselho para os Meios de Comunicação Social, defenderam que a Finlândia continua a proteger a liberdade de expressão, mas não a desinformação discriminatória.
A importância da intervenção judicial e política
Este caso ilustra como os tribunais e as entidades políticas devem atuar em conjunto para combater o discurso de ódio. A justiça, ao distinguir entre crenças pessoais e afirmações prejudiciais, estabelece um precedente: a liberdade de expressão não é absoluta quando se trata de difamar ou desinformar sobre grupos vulneráveis. Por outro lado, os governos e os partidos políticos têm a responsabilidade de promover leis que protejam as minorias, sem ceder a pressões de grupos extremistas.
A Finlândia, um país conhecido pelo seu progressismo em direitos humanos, demonstra que a luta contra o discurso de ódio não é apenas uma questão moral, mas também legal. Ao condenar declarações falsas e estigmatizantes, o Supremo Tribunal avisa que a dignidade humana não é negociável, e as instituições devem agir para a proteger.
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