A poucos dias do Dia Internacional da Despatologização Trans no próximo dia 22, o PAN (Pessoas, Animais e Natureza) anunciou que irá propor uma iniciativa legislativa que pretende assegurar o direito à Autodeterminação de Género.
Seguindo a mesma lógica do projecto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda em Abril passado, o PAN lembra:
Um gesto tão banal para muitas/os cidadãs/ãos como é a apresentação do documento de identificação continua a ter, em Portugal, uma forte implicação negativa na vida de inúmeras pessoas cuja identidade de género difere do sexo atribuído à nascença, pessoas que continuam a ser estigmatizadas e discriminadas nas mais diversas áreas, nomeadamente no que toca ao acesso a cuidados de saúde competentes, assim como a bens e serviços, educação e habitação.
O partido quer assim tornar mais fácil a mudança de género nos cartões de identificação, defendendo que essa alteração deve deixar de estar dependente de um relatório médico e deve ser possível fazê-la mesmo quando se tem menos de 18 anos:
É precisamente na restrição da maioridade e no requisito do diagnóstico de “perturbação de identidade de género” que têm residido as principais dificuldades no acesso e na concretização deste procedimento: por um lado, tendem a atrasar processos de transição social em crianças, adolescentes e/ou adultas/os, e, por outro, tornam este procedimento dependente da avaliação de terceiros, o que tem vindo a criar barreiras desnecessárias a um processo individual e consciente de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, colocando em causa a finalidade do próprio diploma e continuando a contribuir para a estigmatização e discriminação das pessoas transgénero, já que não garantem a sua autodeterminação, retirando-lhes a capacidade e o direito de decisão.
Importa também reiterar aquilo que o PAN anunciou, nomeadamente no que toca ao “acesso a cuidados de saúde competentes” das pessoas Trans que deles necessitem, dado que continua a não haver resposta adequada e eficaz do Sistema Nacional de Saúde em relação a tratamentos médicos – como o caso de cirurgias genitais – essenciais à saúde física e psicológica destas pessoas. Há pois que batalhar para que este aspecto não seja esquecido ou descurado.
Espera-se que o Partido Socialista apresente a sua proposta de autodeterminação de género nas próximas semanas.
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