O Supremo Tribunal Federal brasileiro decidiu, por maioria de votos, derrubar restrições à doação de sangue por homens que tenham práticas sexuais com outros homens. Ficou assim decidido que normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que limitam a doação de sangue por homens gay e bissexuais são inconstitucionais.
Atualmente, bancos de sangue rejeitam a doação de homossexuais e bissexuais que tenham feito sexo com outros homens nos 12 meses anteriores à coleta.
O advogado Rafael Carneiro, um dos autores da ação, viu este resultado como “um sopro de solidariedade em tempos de pandemia”.
Essa ação foi fruto de pesquisas e diálogos com vários segmentos da sociedade e especialistas da área médica. Percebemos que a norma se baseava em premissa discriminatória e preconceituosa de que os homossexuais são grupo de risco. Arriscada é a conduta de cada um, não a orientação sexual. Todo sangue é testado por determinação legal, não há risco para a qualidade e segurança do sistema de doação de sangue.
O Partido Socialista Brasileiro apontou “absurdo tratamento discriminatório” por parte do poder público. O partido diz que, na prática, as normas anteriores barram “permanentemente” gays com “mínima atividade sexual”.
Edson Fachin, ministro relator, afirmou que as normas geram uma “discriminação injustificada” e ofendem o princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade perante outros doadores. “Orientação sexual não contamina ninguém. O preconceito, sim.”
As dádivas de sangue estiveram em destaque no Podcast Dar Voz a esQrever 🎙🏳️🌈 em dois episódios, oiçam:
Em Portugal os homens homossexuais, bissexuais e restantes homens que têm sexo com homens continuam a ser impedidos de doar sangue, estando sujeitos aos critérios de profissionais de saúde no momento em que respondem ao questionário prévio ao ato de doar sangue. As normas da Direção-Geral da Saúde estão a ser avaliadas num estudo que se arrasta há anos e cujas conclusões deverão chegar no final de junho.
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