Administração de Trump pede ao Supremo Tribunal que legalize a proibição da adoção por casais do mesmo sexo

Uma agência de adoção católica em Filadélfia recusou-se a trabalhar com famílias arco-íris. Como resultado as autoridades da cidade rescindiram o contrato com a agência, mas advogados de Trump dizem ser discriminação religiosa.

A Catholic Social Services é uma das dezenas de agências em Filadélfia que trabalham com potenciais pessoas e famílias adotivas. A organização alega que as suas crenças religiosas a forçam a recusar categoricamente trabalhar com casais do mesmo sexo, mas não recusa pessoas solteiras ou casais de pessoas de sexo oposto não casadas.

As autoridades de Filadélfia descobriram que o grupo discriminou pessoas LGBTI em 2018 e suspendeu o seu contrato com a agência, citando uma portaria que proíbe a discriminação com base na orientação sexual. A cidade explicou que restabeleceria o contrato se a agência simplesmente parasse de discriminar.

Foi nesse momento que o grupo processou a cidade, dizendo que a sua liberdade religiosa foi violada, dado que as suas crenças religiosas incluem a crença de que casais do mesmo sexo são pais e mães inadequados.

Um juiz federal decidiu contra a agência, afirmando que a lei antidiscriminatória da cidade “não constitui um fardo substancial” para a organização, pois ela pode trabalhar com casais do mesmo sexo, mesmo se desaprovando a homossexualidade, assim como trabalha com outras famílias ou pessoas não católicas.

A proibição de discriminação foi aplicada a todas as agências e de todas as religiões, decidiu o tribunal, o que a tornou neutra.

O Supremo Tribunal irá ouvirá o caso e o governo Trump quer que o tribunal force as autoridades a conceder contratos a agências que discriminam pessoas LGBTI com a justificação da defesa da liberdade religiosa. O documento argumenta que a proibição de discriminação contra pessoas LGBTI é em si uma forma de discriminação religiosa, porque discriminar pessoas LGBTI é “conduta religiosa”.

“A ação governamental contaminada pela hostilidade à religião falha num rigoroso escrutínio quase por definição”, argumenta o governo de Trump. “A adoção de uma lei em reação a determinada conduta religiosa pode sugerir que o governo está inadmissivelmente a visar exercícios religiosos, em vez de simplesmente visar um determinado tipo de conduta sem levar em conta a sua motivação religiosa”.

O governo de Trump cita repetidamente a decisão do Supremo Tribunal no caso “Masterpiece Cakeshop”, em que um pasteleiro no Colorado recusou-se a vender um bolo para um casal do mesmo sexo que se iacasar, argumentando que o casamento do mesmo sexo era contra a sua religião. O Supremo Tribunal descobriu na altura que as autoridades do Colorado fizeram comentários que acreditavam não ser concordantes o suficiente com o cristianismo. O tribunal enviou o caso de volta ao Estado sem se pronunciar contra a lei antidiscriminação do estado. O governo de Trump está a tentar agora usar essa decisão para forçar os governos locais a trabalhar com agências de adoção que discriminam efetivamente pessoas LGBTI.

“Embora este caso envolva a rejeição de famílias LGBTI, se o tribunal aceitar as reivindicações feitas neste caso, isso não só prejudicará as crianças, reduzindo o número de famílias para cuidar delas, mas qualquer pessoa que dependa de uma ampla gama de serviços públicos corre o risco de discriminação com base na sua orientação sexual, religião ou qualquer outra característica que falhe no teste decisivo religioso do fornecedor ”, disse Leslie Cooper da União Americana pelas Liberdades Civis.


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