Joacine Katar Moreira recomenda a Governo melhorias à disciplina de Educação Sexual

No projeto de resolução apresentado neste dia 11 de março, Joacine Katar Moreira, deputada não inscrita, cita um estudo divulgado em fevereiro pela UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta no qual “58% dos jovens que já namoraram reportaram ter sofrido violência no namoro“; tal como os dados do Observatório da Discriminação Contra Pessoas LGBTI+ de junho de 2020 pela ILGA Portugal em que se verificou uma subida de 4% nas denúncias feitas pelas próprias vítimas, constituindo estas a maior fonte dos registos (43,27%). 

Para a deputada, “afigura-se fundamental a criação de uma estratégia nacional ao nível da disciplina de educação sexual, garantindo a sua autonomia face a outras disciplinas e uma carga horária que reflita a sua importância educativa“, por forma a “contrariar as tendências de uma sociedade violenta e coerciva, eliminar a violência sexual e a violência em contexto de relações de intimidade, abolir os papéis ultrapassados e repressivos de género e que geram sofrimento e condicionam as expectativas e a vivência dos mais jovens“.

Joacine Katar Moreira relembra que a educação sexual foi reconhecida em 1984 na legislação como uma necessidade impreterível e obrigatória na vida das crianças e jovens, mas, apesar do empenho na sua melhoria ao longo dos anos e tendo em conta os dados preocupantes divulgados recentemente, ainda é premente melhorar a disciplina de educação sexual.

Desta forma, a deputada recomenda ao Governo que:

1 – Promova sessões informativas junto das escolas, encarregadas/os de educação, alunas/os e sociedade civil sobre a importância da educação sexual para a formação pessoal, social e cívica das/os jovens;

2 – Proceda à avaliação anual da temática/disciplina de educação sexual, valorizando aquilo que são as expetativas das/os estudantes face à mesma e crie mecanismos que permitam avaliar a sua eficácia em termos de mudança de atitudes e comportamentos e no incremento de valores de respeito pelos Direitos de todas/os.

3 – Proceda à autonomização da disciplina de Educação para a Sexualidade e os Afetos da disciplina Educação para a Cidadania, com uma carga horária que reflita a sua importância educativa.

4 – Promova a revisão e reestruturação dos conteúdos temáticos na área da educação sexual, garantindo um currículo multidisciplinar, e que recorra aos diferentes meios audiovisuais e a novas abordagens educativas.

5 – Reforce, na componente educativa da temática/disciplina da educação sexual, as várias experiências da sexualidade e identidade de género, a eliminação de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual, identidade ou expressão de género e características sexuais.

6 – Inclua ativistas e outras/os convidadas/os nas aulas de Educação Sexual, entre as quais pessoas transgénero e não-binárias, promovendo a luta contra o estigma.

7 – Reforce e garanta o bom funcionamento dos gabinetes de informação e apoio às/aos estudantes dentro das escolas, assim como a disponibilização de material informativo partilhável nos diferentes suportes virtuais.

8 – Apoie financeiramente as ONG, as associações e coletivos de cidadãs/ãos cujas iniciativas promovam a Igualdade de Género, a disponibilização de informação e esclarecimento sobre questões relativas à Educação para a Sexualidade e os Afetos.

Ep. 255 – A estreia de Heated Rivalry em Portugal; Rússia e EUA atacam direitos LGBTQ+; e o regresso de Robyn com Sexistential – Dar Voz a esQrever: Notícias, Cultura e Opinião LGBT 🎙🏳️‍🌈

O DUCENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO QUINTO EPISÓDIO do Podcast Dar Voz a esQrever 🎙️🌈 é apresentado por nós, Pedro Carreira e Nuno Miguel Gonçalves.Abrimos com leveza e cultura pop. Falamos de “grandes rabos” no pequeno e no grande ecrã. A estreia de Heated Rivalry em Portugal. A série The Lowdown, com Ethan Hawke. E o filme Martin Supreme, com Timothée Chalamet. Representação, desejo e marketing andam de mãos dadas 🍑🫦Fazemos também uma pequena atualização das Presidenciais 2026 que coloca António José Seguro contra André Ventura.Depois, aprofundamos política internacional. A administração de Donald Trump decidiu alargar a chamada “política da Cidade do México”. Esta medida restringe financiamento a organizações ligadas a direitos sexuais e reprodutivos. Analisamos o impacto global e a dimensão ideológica desta ofensiva.Seguimos para a Rússia. O Ministério da Justiça classificou a ILGA World como “organização estrangeira indesejável”. Enquadramos esta decisão na perseguição sistemática a pessoas LGBTI+ e a quem defende direitos humanos. Falamos das consequências práticas e do efeito de intimidação internacional.Terminamos na música. Robyn está de regresso com o álbum Sexistential. Exploramos o conceito, a sonoridade e o lugar político da artista na pop contemporânea.Artigos Mencionados no Episódio:Do livro ao pequeno ecrã: como Heated Rivalry transformou um romance queer num fenómeno culturalPresidenciais e a cobardia política: quando a neutralidade rima com cumplicidadeVoto Antecipado, inscrição até dia 20 de janeiroRússia intensifica repressão LGBTI+ e declara a ILGA World “organização indesejável”Ajuda externa sob ataque: Trump declara guerra à igualdade de género e às políticas DEIEUA: ICE mata Renee Nicole Good, uma mãe queer, desarmada a tiro#LGBTQ #Portugal #Presidenciais #HeatedRivalry #DireitosHumanos #Robyn

1. Ep. 255 – A estreia de Heated Rivalry em Portugal; Rússia e EUA atacam direitos LGBTQ+; e o regresso de Robyn com Sexistential 25:07
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