No projeto de resolução apresentado neste dia 11 de março, Joacine Katar Moreira, deputada não inscrita, cita um estudo divulgado em fevereiro pela UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta no qual “58% dos jovens que já namoraram reportaram ter sofrido violência no namoro“; tal como os dados do Observatório da Discriminação Contra Pessoas LGBTI+ de junho de 2020 pela ILGA Portugal em que se verificou uma subida de 4% nas denúncias feitas pelas próprias vítimas, constituindo estas a maior fonte dos registos (43,27%).
Para a deputada, “afigura-se fundamental a criação de uma estratégia nacional ao nível da disciplina de educação sexual, garantindo a sua autonomia face a outras disciplinas e uma carga horária que reflita a sua importância educativa“, por forma a “contrariar as tendências de uma sociedade violenta e coerciva, eliminar a violência sexual e a violência em contexto de relações de intimidade, abolir os papéis ultrapassados e repressivos de género e que geram sofrimento e condicionam as expectativas e a vivência dos mais jovens“.
Joacine Katar Moreira relembra que a educação sexual foi reconhecida em 1984 na legislação como uma necessidade impreterível e obrigatória na vida das crianças e jovens, mas, apesar do empenho na sua melhoria ao longo dos anos e tendo em conta os dados preocupantes divulgados recentemente, ainda é premente melhorar a disciplina de educação sexual.
Desta forma, a deputada recomenda ao Governo que:
1 – Promova sessões informativas junto das escolas, encarregadas/os de educação, alunas/os e sociedade civil sobre a importância da educação sexual para a formação pessoal, social e cívica das/os jovens;
2 – Proceda à avaliação anual da temática/disciplina de educação sexual, valorizando aquilo que são as expetativas das/os estudantes face à mesma e crie mecanismos que permitam avaliar a sua eficácia em termos de mudança de atitudes e comportamentos e no incremento de valores de respeito pelos Direitos de todas/os.
3 – Proceda à autonomização da disciplina de Educação para a Sexualidade e os Afetos da disciplina Educação para a Cidadania, com uma carga horária que reflita a sua importância educativa.
4 – Promova a revisão e reestruturação dos conteúdos temáticos na área da educação sexual, garantindo um currículo multidisciplinar, e que recorra aos diferentes meios audiovisuais e a novas abordagens educativas.
5 – Reforce, na componente educativa da temática/disciplina da educação sexual, as várias experiências da sexualidade e identidade de género, a eliminação de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual, identidade ou expressão de género e características sexuais.
6 – Inclua ativistas e outras/os convidadas/os nas aulas de Educação Sexual, entre as quais pessoas transgénero e não-binárias, promovendo a luta contra o estigma.
7 – Reforce e garanta o bom funcionamento dos gabinetes de informação e apoio às/aos estudantes dentro das escolas, assim como a disponibilização de material informativo partilhável nos diferentes suportes virtuais.
8 – Apoie financeiramente as ONG, as associações e coletivos de cidadãs/ãos cujas iniciativas promovam a Igualdade de Género, a disponibilização de informação e esclarecimento sobre questões relativas à Educação para a Sexualidade e os Afetos.
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