Joacine Katar Moreira recomenda a Governo melhorias à disciplina de Educação Sexual

No projeto de resolução apresentado neste dia 11 de março, Joacine Katar Moreira, deputada não inscrita, cita um estudo divulgado em fevereiro pela UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta no qual “58% dos jovens que já namoraram reportaram ter sofrido violência no namoro“; tal como os dados do Observatório da Discriminação Contra Pessoas LGBTI+ de junho de 2020 pela ILGA Portugal em que se verificou uma subida de 4% nas denúncias feitas pelas próprias vítimas, constituindo estas a maior fonte dos registos (43,27%)

Para a deputada, “afigura-se fundamental a criação de uma estratégia nacional ao nível da disciplina de educação sexual, garantindo a sua autonomia face a outras disciplinas e uma carga horária que reflita a sua importância educativa“, por forma a “contrariar as tendências de uma sociedade violenta e coerciva, eliminar a violência sexual e a violência em contexto de relações de intimidade, abolir os papéis ultrapassados e repressivos de género e que geram sofrimento e condicionam as expectativas e a vivência dos mais jovens“.

A proposta da deputada Joacine Katar Moreira esteve em destaque no Podcast Dar Voz A esQrever 🎙🏳️‍🌈

Joacine Katar Moreira relembra que a educação sexual foi reconhecida em 1984 na legislação como uma necessidade impreterível e obrigatória na vida das crianças e jovens, mas, apesar do empenho na sua melhoria ao longo dos anos e tendo em conta os dados preocupantes divulgados recentemente, ainda é premente melhorar a disciplina de educação sexual.

Desta forma, a deputada recomenda ao Governo que:

1 – Promova sessões informativas junto das escolas, encarregadas/os de educação, alunas/os e sociedade civil sobre a importância da educação sexual para a formação pessoal, social e cívica das/os jovens;

2 – Proceda à avaliação anual da temática/disciplina de educação sexual, valorizando aquilo que são as expetativas das/os estudantes face à mesma e crie mecanismos que permitam avaliar a sua eficácia em termos de mudança de atitudes e comportamentos e no incremento de valores de respeito pelos Direitos de todas/os.

3 – Proceda à autonomização da disciplina de Educação para a Sexualidade e os Afetos da disciplina Educação para a Cidadania, com uma carga horária que reflita a sua importância educativa.

4 – Promova a revisão e reestruturação dos conteúdos temáticos na área da educação sexual, garantindo um currículo multidisciplinar, e que recorra aos diferentes meios audiovisuais e a novas abordagens educativas.

5 – Reforce, na componente educativa da temática/disciplina da educação sexual, as várias experiências da sexualidade e identidade de género, a eliminação de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual, identidade ou expressão de género e características sexuais.

6 – Inclua ativistas e outras/os convidadas/os nas aulas de Educação Sexual, entre as quais pessoas transgénero e não-binárias, promovendo a luta contra o estigma.

7 – Reforce e garanta o bom funcionamento dos gabinetes de informação e apoio às/aos estudantes dentro das escolas, assim como a disponibilização de material informativo partilhável nos diferentes suportes virtuais.

8 – Apoie financeiramente as ONG, as associações e coletivos de cidadãs/ãos cujas iniciativas promovam a Igualdade de Género, a disponibilização de informação e esclarecimento sobre questões relativas à Educação para a Sexualidade e os Afetos.


Ep.138 ESPECIAL: Opiniões sobre comunidade LGBTI+ com Cairo Braga, André Tecedeiro, Luísa Semedo e Pedro Carreira Dar Voz a esQrever: Notícias, Cultura e Opinião LGBTI 🎙🏳️‍🌈

Episódio ESPECIAL: Opiniões sobre comunidade LGBTI+ com Cairo Braga, André Tecedeiro, Luísa Semedo e Pedro Carreira. Cairo Braga tem neste episódio especial o duplo-papel de pessoa convidada e moderadora de uma conversa sobre a série de artigos de opinião que surgiram nos últimos dias sobre as identidades e vivências da comunidade LGBTI+… escritas quase na totalidade por homens heterossexuais, cisgénero, brancos e de meia idade. Para tal, juntam-se a Cairo o André Tecedeiro, a Luísa Semedo e o Pedro Carreira para uma conversa na primeira pessoa sobre este ataque, aproveitamento e obsessão que algumas pessoas comentaristas têm para falar da comunidades LGBTI+. A não perder! Artigos por pessoas LGBTI+ mencionados no episódio: A chave do armário e o orgulho da invisibilidade (por Luísa Semedo) De onde vem o que julga saber? Já conversou com pessoas trans e não-binárias? (por André Tecedeiro) O bullying dos opinion-makers (por Ana Aresta) Destransição: Dos mitos aos factos (por Pedro Carreira) Sigam e descubram o trabalho de: Cairo Braga André Tecedeiro Luísa Semedo Música por Fado Bicha: Fado Alice (com Alice Azevedo); Jingle por Hélder Baptista 🎧 Este Podcast faz parte do movimento #LGBTPodcasters 🏳️‍🌈 Para participarem e enviar perguntas que queiram ver respondidas no podcast contactem-nos via Twitter e Instagram (@esqrever) e para o e-mail geral@esqrever.com. E nudes já agora, prometemos responder a essas com prioridade máxima. Podem deixar-nos mensagens de voz utilizando o seguinte link, aproveitem para nos fazer questões, contar-nos experiências e histórias de embalar: https://anchor.fm/esqrever/message 🗣 – Até já unicórnios 🦄
  1. Ep.138 ESPECIAL: Opiniões sobre comunidade LGBTI+ com Cairo Braga, André Tecedeiro, Luísa Semedo e Pedro Carreira
  2. Ep.137 – Becoming All Alone: Homens Cisgenerais, Telescópio Homofóbico e Queer Lisboa 26
  3. Ep.136 – Break My Soul: Padre em apuros e Friends redimidos

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