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Joacine Katar Moreira recomenda a Governo melhorias à disciplina de Educação Sexual

Deputada fez uma recomendação ao Governo por uma Educação para a Sexualidade e para os Afetos cujos conteúdos reforcem a promoção da Igualdade de Género nas Escolas, a luta contra a Violência de Género e os estereótipos e uma carga horária que reflita a sua importância educativa.

No projeto de resolução apresentado neste dia 11 de março, Joacine Katar Moreira, deputada não inscrita, cita um estudo divulgado em fevereiro pela UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta no qual “58% dos jovens que já namoraram reportaram ter sofrido violência no namoro“; tal como os dados do Observatório da Discriminação Contra Pessoas LGBTI+ de junho de 2020 pela ILGA Portugal em que se verificou uma subida de 4% nas denúncias feitas pelas próprias vítimas, constituindo estas a maior fonte dos registos (43,27%)

Para a deputada, “afigura-se fundamental a criação de uma estratégia nacional ao nível da disciplina de educação sexual, garantindo a sua autonomia face a outras disciplinas e uma carga horária que reflita a sua importância educativa“, por forma a “contrariar as tendências de uma sociedade violenta e coerciva, eliminar a violência sexual e a violência em contexto de relações de intimidade, abolir os papéis ultrapassados e repressivos de género e que geram sofrimento e condicionam as expectativas e a vivência dos mais jovens“.

A proposta da deputada Joacine Katar Moreira esteve em destaque no Podcast Dar Voz A esQrever 🎙🏳️‍🌈

Joacine Katar Moreira relembra que a educação sexual foi reconhecida em 1984 na legislação como uma necessidade impreterível e obrigatória na vida das crianças e jovens, mas, apesar do empenho na sua melhoria ao longo dos anos e tendo em conta os dados preocupantes divulgados recentemente, ainda é premente melhorar a disciplina de educação sexual.

Desta forma, a deputada recomenda ao Governo que:

1 – Promova sessões informativas junto das escolas, encarregadas/os de educação, alunas/os e sociedade civil sobre a importância da educação sexual para a formação pessoal, social e cívica das/os jovens;

2 – Proceda à avaliação anual da temática/disciplina de educação sexual, valorizando aquilo que são as expetativas das/os estudantes face à mesma e crie mecanismos que permitam avaliar a sua eficácia em termos de mudança de atitudes e comportamentos e no incremento de valores de respeito pelos Direitos de todas/os.

3 – Proceda à autonomização da disciplina de Educação para a Sexualidade e os Afetos da disciplina Educação para a Cidadania, com uma carga horária que reflita a sua importância educativa.

4 – Promova a revisão e reestruturação dos conteúdos temáticos na área da educação sexual, garantindo um currículo multidisciplinar, e que recorra aos diferentes meios audiovisuais e a novas abordagens educativas.

5 – Reforce, na componente educativa da temática/disciplina da educação sexual, as várias experiências da sexualidade e identidade de género, a eliminação de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual, identidade ou expressão de género e características sexuais.

6 – Inclua ativistas e outras/os convidadas/os nas aulas de Educação Sexual, entre as quais pessoas transgénero e não-binárias, promovendo a luta contra o estigma.

7 – Reforce e garanta o bom funcionamento dos gabinetes de informação e apoio às/aos estudantes dentro das escolas, assim como a disponibilização de material informativo partilhável nos diferentes suportes virtuais.

8 – Apoie financeiramente as ONG, as associações e coletivos de cidadãs/ãos cujas iniciativas promovam a Igualdade de Género, a disponibilização de informação e esclarecimento sobre questões relativas à Educação para a Sexualidade e os Afetos.


T7 | Ep.4 – Industry Baby: Extrema-Direita VS Pessoas LGBTI, em Portugal e na Hungria Dar Voz a esQrever: Pluralidade, Diversidade e Inclusão LGBTI 🎙🏳️‍🌈

O octogésimo oitavo episódio do Podcast Dar Voz A esQrever 🎙️🏳️‍🌈 é apresentado por nós, Pedro Carreira e Nuno Gonçalves. Marcamos o início com as noitadas até às 23h mas passamos logo para os alegados crimes de ódio homobófico por parte de um dirigente do Chega e depois para a vontade de Viktor Orbán fazer um referendo na Hungria como resposta ao ultimato da União Europeia. Ainda falamos da Associação Variações antes de Dar Voz A… Greta, livraria feminista, Lil Nas X e o seu novo flex para a indústria e também à diversidade nos Jogos Olímpicos. Ah, e o Sawyer canta em alemão. Desculpem. Para participarem e enviar perguntas que queiram ver respondidas no podcast contactem-nos via Twitter e Instagram (@esqrever) e para o e-mail geral@esqrever.com. E nudes já agora, prometemos responder a essas com prioridade máxima. Podem deixar-nos mensagens de voz utilizando o seguinte link, aproveitem para nos fazer questões, contar-nos experiências e histórias de embalar: https://anchor.fm/esqrever/message 🗣 – Até já unicórnios 🦄 Música por Lil Nas X (feat. Jack Harlow); Jingle por Hélder Baptista 🎧 Este Podcast faz parte do movimento #LGBTPodcasters 🏳️‍🌈
  1. T7 | Ep.4 – Industry Baby: Extrema-Direita VS Pessoas LGBTI, em Portugal e na Hungria
  2. T7 | Ep.3 – I Wanna Be Your Slave: Mj Rodriguez brilha nos Emmys, Ursula von der Leyen aperta com eles e Pride nos Jogos Olímpicos
  3. T7 | Ep.2 – La Solitudine: Goucha non grata e onda de homofobia dopo Pride

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