Joacine Katar Moreira recomenda ao Governo o cumprimento dos direitos sociais das pessoas LGBTQI+

A Deputada Joacine Katar Moreira submeteu recentemente, na Assembleia da República, Projeto de Resolução “pelo reforço das respostas locais de acesso a alojamento e habitação e pela garantia dos direitos sociais das pessoas da comunidade LGBTQI+ que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, económica e emocional.“

Este projeto vem reforçar uma proposta de alteração elaborada pela Deputada – aprovada, mas ainda não implementada – no âmbito das negociações para a Lei do Orçamento de Estado para 2021 e que visava a criação de uma estrutura de acolhimento para pessoas LGBTQI+ no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023.

Nesta iniciativa legislativa, a Deputada recomenda então ao Governo que:

1 – Cumpra a proposta de alteração, aprovada no âmbito do OE2021, para a criação de uma estrutura de acolhimento para pessoas LGBTQI+ no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023;

2 – Reforce as respostas sociais para pessoas LGBTQI+ em situação de vulnerabilidade social, económica e emocional, procedendo também à formação de técnicos especializados que possam dar acompanhamento e mitigar as dificuldades que as pessoas LGBTQI+ enfrentam no acesso à habitação, na procura de emprego, no apoio jurídico e psicológico e no pleno usufruto dos seus Direitos.

3 – Garanta apoio multissectorial e plurinstitucional às pessoas LGBTQI+ através da celebração de protocolos com entidades diversas, tanto a nível local, associações e ONG pelos direitos LGBTQI+ e entidades públicas.

4 – Faça o acompanhamento, monitorização e avaliação de projetos, programas e políticas finalizadas e em curso de modo a identificar melhorias necessárias e passos seguintes na garantia dos Direitos das pessoas LGBTQI+.

A iniciativa pode ser consultada na íntegra no site do Parlamento.

Ep. 253 – Renee Nicole Good, casas de banho (outra vez), Heated Rivalry & Bones and All – Dar Voz a esQrever: Notícias, Cultura e Opinião LGBT 🎙🏳️‍🌈

O DUCENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO TERCEIRO EPISÓDIO do Podcast Dar Voz A esQrever 🎙️🏳️‍🌈 é apresentado por nós, Pedro Carreira e Nuno Miguel Gonçalves.Estamos de volta em 2026 com uma nova temporad — e não, o mundo não está melhor. Neste episódio de Dar Voz A esQrever, analisamos a escalada da violência e da propaganda nos Estados Unidos, a partir do assassinato de Renee Nicole Good durante uma operação do ICE, e desmontamos o mito das casas de banho como arma recorrente da direita radical contra pessoas trans. No plano cultural, refletimos sobre Heated Rivalry e o seu impacto no mercado literário e televisivo queer, questionando quem conta estas histórias e para quem. No Dar Voz A…, revisitamos Bones and All, um filme de Luca Guadagnino que usa o horror como metáfora potente para a alteridade, a marginalização e a procura de pertença.Artigos Mencionados no Episódio:EUA: ICE mata Renee Nicole Good, uma mãe queer, desarmada a tiroO mito das casas de banho: quando a direita radical inventa uma ameaçaNovo estudo reforça consenso científico: cuidados de afirmação de género beneficiam jovens transComo Heated Rivalry ajuda a refletir no mercado literárioHeated Rivalry: episódio “I’ll Believe in Anything” recebe nota máxima e entra nos melhores do anoDo livro ao pequeno ecrã: como Heated Rivalry transformou um romance queer num fenómeno culturalPor que tantas mulheres veem pornografia gay?O Podcast Dar Voz A esQrever 🎙🏳️‍🌈 está disponível nas seguintes plataformas:👉 ⁠⁠Spotify⁠⁠ 👉 ⁠⁠Apple Podcasts⁠⁠ 👉 ⁠⁠Youtube Podcasts⁠⁠ 👉 ⁠⁠PocketCasts⁠⁠ 👉 ⁠⁠Anchor⁠⁠ 👉 ⁠⁠RadioPublic⁠⁠ 👉 ⁠⁠Overcast⁠⁠ 👉 ⁠⁠Breaker⁠⁠ 👉 ⁠⁠Podcast Addict⁠⁠ 👉 ⁠⁠PodBean⁠⁠ 👉 ⁠⁠Castbox⁠⁠ 👉 ⁠⁠Deezer⁠⁠Se nos quiserem pagar um café, ⁠⁠⁠⁠⁠aceitamos doações aqui⁠⁠⁠⁠⁠ ❤️🦄Jingle por Hélder Baptista 🎧Para participarem e enviar perguntas que queiram ver respondidas no podcast contactem-nos via Bluesky ( ⁠⁠@esqrever.com⁠⁠ ) e Instagram ( ⁠⁠@esqrever⁠⁠ ) ou para o e-mail ⁠⁠geral@esqrever.com⁠⁠. E nudes já agora, prometemos responder a essas com prioridade máxima. Até já, unicórnios 🦄#LGBT #LGBTQ #Portugal #ReneeNicoleGood #HeatedRivalry #esQrever
  1. Ep. 253 – Renee Nicole Good, casas de banho (outra vez), Heated Rivalry & Bones and All
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